Última atualização: 26/05/2026 ·
Indica ao senhor Prefeito, que seja instalado um abrigo para ponto de ônibus na Estrada Octávio Colli, esquina com a Avenida Beija-Flor. A presente indicação atende à solicitação dos moradores e usuários do transporte coletivo que utilizam o referido ponto diariamente. Atualmente, o local não conta com qualquer tipo de abrigo, deixando os usuários expostos ao sol forte e chuva, o que causa grande desconforto, especialmente para idosos, crianças e trabalhadores. A instalação de um abrigo adequado proporcionará mais comodidade, dignidade e segurança à população que depende do transporte público, além de contribuir para a organização do local.
Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Urbanismo solicitando que encaminhem as seguintes informações: 1. Foi emitida a declaração formal de conclusão das obras de pavimentação da Estrada Baptista Bossato e do prolongamento da Rua Júlio Dvoranen? 2. Em caso positivo, encaminhar cópia integral da declaração de conclusão da obra, acompanhada da ART dos responsáveis técnicos. 3. As referidas obras contemplam sistema completo de drenagem de águas pluviais (galerias, caixas de captação, dissipadores ou valas de infiltração)? 4. Encaminhar cópia do projeto executivo de drenagem das referidas vias, com memoriais descritivos, plantas e ART. 5. Caso não haja sistema de drenagem implantado, informar qual solução técnica foi adotada para o escoamento das águas pluviais. 6. Informar o nome dos responsáveis técnicos pela execução e fiscalização das obras, com as respectivas ARTs. O presente requerimento decorre da ausência de resposta efetiva ao Requerimento nº 358/2025, tendo sido encaminhado apenas o Ofício nº 027/2026 do Gabinete do Prefeito, datado de 05 de janeiro de 2026, no qual foi solicitada prorrogação de prazo, mas sem justificar o motivo de mais prazo. Considerando que as obras mencionadas impactam diretamente o sistema viário e o escoamento de águas pluviais, é imprescindível a apresentação da documentação técnica que comprove sua regular execução, especialmente quanto à existência de sistema de drenagem adequado e à responsabilidade técnica pelos serviços realizados. O acesso a essas informações é fundamental para o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e para garantir a segurança da população. Nestes termos, pede-se a aprovação.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se há possibilidade de realizar um estudo visando melhorias no trânsito, com instalação de placas de sinalização e pintura das vias do Jardim Floresta.
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a implantação de sinalização viária horizontal e vertical em frente à Escola Municipal Tisuro Tsuji, destinando área exclusiva para estacionamento de vans de transporte escolar, com extensão mínima de 20 (vinte) metros na unidade escolar. A presente indicação tem como objetivo organizar o fluxo de veículos nos horários de entrada e saída dos alunos, proporcionando maior segurança para estudantes, pais e profissionais da educação. A ausência de sinalização específica para o transporte escolar tem gerado desordem no trânsito, dificultando o embarque e desembarque dos alunos, além de aumentar o risco de acidentes. A delimitação de vagas exclusivas para vans escolares contribuirá significativamente para a mobilidade urbana e para a proteção das crianças.
Indica ao senhor Prefeito que seja verificada a possibilidade do aumento no número das cotas de exames laboratoriais disponíveis à comunidade, nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, do município. Tal ação aumentaria a capacidade de atendimento nas UBS e consequentemente desafogaria o atendimento da UPA, que se encontra sobrecarregada, após o início das aulas.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade da realização de limpezas nas calçadas da cidade, abrangendo as seguintes vias: Rua João Marangoni, em toda a sua extensão, bem como as Avenidas Felício Turquino, Anchieta, Borsari Neto e Danilo Massuia. Compete ao órgão municipal de Meio Ambiente zelar pela limpeza e conservação dos espaços públicos, incluindo as calçadas, garantindo condições adequadas de uso à população. Atualmente, essas vias apresentam acúmulo de galhos de árvores e outros resíduos, o que impede a livre circulação de pedestres e os obriga a transitar pela pista de rolamento, aumentando significativamente o risco de acidentes. A manutenção e limpeza das calçadas são medidas essenciais para assegurar a segurança, a mobilidade urbana e a saúde pública. A ausência dessa conservação contribui para acidentes, como quedas de pedestres, além de comprometer a acessibilidade, especialmente de pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pessoas com deficiência. Ademais, o acúmulo de resíduos favorece a proliferação de pragas urbanas e a disseminação de doenças, como a dengue, representando risco à saúde coletiva
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de realização de estudo técnico, visando a abertura da Avenida Londrina (Centro), com a devida ligação à Estrada Octávio Colli, no bairro Jardim Castelo, no município de Sarandi - PR. O presente requerimento tem por finalidade informar a população local, especialmente os moradores das referidas regiões, que enfrentam dificuldades relacionadas à mobilidade urbana, ao fluxo de veículos e ao acesso entre os bairros adjacentes. A eventual abertura e interligação da Avenida Londrina com a Estrada Octávio Colli poderá proporcionar melhoria significativa na fluidez do trânsito, redução do tempo de deslocamento entre bairros, descentralização do tráfego em vias já sobrecarregadas, estímulo ao desenvolvimento urbano e econômico da região, bem como maior acessibilidade aos serviços públicos e privados.
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a criação da Secretaria Municipal de Bem Estar Animal, no âmbito da Administração Pública Direta do Município, com estrutura administrativa própria, dotação orçamentária específica e corpo técnico qualificado, destinada à formulação, coordenação, planejamento e execução de políticas públicas permanentes voltadas à proteção, defesa e promoção do bem estar animal. O crescimento populacional e o consequente aumento do número de animais domésticos, especialmente cães e gatos, impõem ao Poder Público a necessidade de atuação estruturada e permanente na prevenção de maus-tratos, controle populacional ético, incentivo à guarda responsável, promoção de campanhas de vacinação e adoção, bem como no acolhimento de animais em situação de abandono.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe acerca da viabilidade para a implantação de uma faixa elevada para pedestres em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil “José Lázaro Pereira”, situada na Rua Pioneiro Guerreiro Darlin n° 886 Jardim Nova Sarandi III no Município de Sarandi Pr. O referido local encontra-se em intenso processo de desenvolvimento urbano, contando com diversas residências já construídas e devidamente habitadas, o que tem aumentado significativamente o fluxo de veículos e pedestres na região, especialmente nos horários de entrada e saída escolar. A implantação de uma faixa elevada no referido ponto é medida necessária e urgente, tendo em vista a segurança das crianças, pais, responsáveis, servidores e demais moradores que transitam diariamente pelo local. Tal dispositivo contribuirá para a redução da velocidade dos veículos, prevenindo acidentes e proporcionando maior segurança na travessia.
Indica ao senhor Prefeito a realização da substituição das lâmpadas da iluminação pública no Jardim Bela Vista II, promovendo a troca por lâmpadas de LED. A presente indicação se justifica diante das solicitações dos moradores, que relatam a baixa eficiência da iluminação atual, comprometendo a segurança e a visibilidade nas vias públicas. A substituição por lâmpadas de LED proporcionará melhor iluminação, maior durabilidade e economia aos cofres públicos, além de contribuir para a segurança e bem-estar da população.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a reforma do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - Monteiro Lobato. A unidade atende um número significativo de crianças e necessita de melhorias em sua estrutura física para garantir mais segurança, conforto e qualidade no atendimento, além de possibilitar a ampliação de vagas na educação infantil. A reforma e ampliação contribuirão para melhores condições de ensino, trabalho e acolhimento às crianças, servidores e famílias atendidas.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, acerca da inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) Bela Vista, tendo em vista que, conforme relatos recebidos por este gabinete, a unidade foi aberta ao público sem condições mínimas adequadas para o atendimento da população, bem como esclarecimentos sobre as providências adotadas para regularização da situação. Requer-se, especialmente: Quais foram os critérios técnicos e administrativos utilizados para autorizar a inauguração da UBS Bela Vista, mesmo diante da ausência de equipamentos e estrutura básica; Se a unidade foi formalmente vistoriada antes da inauguração e, em caso positivo, que seja encaminhado o relatório de vistoria; Por qual motivo a unidade foi inaugurada sem itens essenciais ao funcionamento, tais como: aparelho de pressão, oxímetro, termômetro, mesa, cadeira, computadores, bebedouro, maca, ar-condicionado e estrutura de farmácia; Por que também há ausência de insumos básicos de higiene, como sabão e papel toalha; Qual o prazo previsto para a regularização completa da estrutura e abastecimento da unidade; Se há processo licitatório ou contrato vigente para aquisição dos equipamentos e insumos faltantes, encaminhando cópia dos documentos pertinentes; Quem são os responsáveis técnicos e administrativos pela liberação e funcionamento da unidade nessas condições. Justificativa: Este requerimento se justifica diante das diversas reclamações recebidas pela população, que relata que a UBS Bela Vista foi inaugurada sem possuir estrutura mínima necessária para o atendimento digno e adequado dos usuários do sistema público de saúde. A ausência de equipamentos básicos, mobiliário, climatização, insumos de higiene e até mesmo estrutura mínima de farmácia compromete diretamente a qualidade dos serviços prestados, além de colocar em risco a eficiência do atendimento e o bem-estar dos pacientes e profissionais que atuam no local. Dessa forma, torna-se imprescindível que o Poder Executivo esclareça os fatos, apresente as justificativas para a inauguração nessas condições e informe, de maneira objetiva, quais medidas estão sendo adotadas para a imediata regularização da unidade.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a limpeza de todos os bueiros em toda a extensão da Avenida Deputado Borsari Neto, no bairro Jardim Independência. A presente indicação se faz necessária tendo em vista o acúmulo de sujeira, folhas e resíduos nos bueiros da referida via, o que tem comprometido o correto escoamento das águas pluviais. Tal situação pode ocasionar alagamentos, transtornos aos moradores, prejuízos ao trânsito local e riscos à saúde pública. A realização da limpeza preventiva e periódica é essencial para garantir a segurança, a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população que utiliza diariamente a referida avenida Ressalta-se ainda que, diversos bueiros, encontram-se fora de padrão, com estrutura inadequada e capacidade insuficiente, o que agrava o problema e impede o escoamento eficiente da água, aumentando significativamente o risco de alagamentos, transtornos aos moradores, prejuízos ao trânsito local.
Ofício ao senhor Prefeito bem como o Secretário Municipal de Saúde, para que prestem as seguintes informações: 1. Há déficit de servidores no cargo de auxiliar de serviços gerais na Secretaria Municipal de Saúde e nas unidades básicas de saúde? Em caso positivo, informar o quantitativo atual e o necessário. 2. Quais medidas foram adotadas pela Administração para suprir a falta de auxiliares de serviços gerais e qual o prazo previsto para regularização da situação? 3. A Secretaria Municipal de Saúde emitiu comunicado interno orientando servidores a realizarem a retirada de lixo e limpeza de suas próprias salas? Em caso positivo, encaminhar cópia do ato e informar sua fundamentação administrativa. 4. Há fornecimento de materiais adequados e equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores que eventualmente estejam realizando tais atividades? Chegou ao conhecimento deste vereador comunicado interno expedido pela Secretaria Municipal de Saúde informando a falta de auxiliares de serviços gerais, bem como orientando que servidores realizem a retirada de lixo e a limpeza de suas próprias salas, de forma temporária. A situação evidencia possível deficiência na gestão de recursos humanos em atividade essencial, o que pode comprometer as condições de trabalho e o adequado funcionamento da estrutura administrativa da saúde. Diante disso, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos e das providências adotadas pela Administração.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações detalhadas acerca do fundamento legal adotado para o reajuste do IPTU cobrado no exercício de 2026, especialmente no que se refere aos critérios utilizados para a atualização dos valores e índices aplicados. Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência dos atos administrativos relacionados à cobrança do IPTU no exercício de 2026, especialmente quanto aos critérios e fundamentos legais utilizados para eventual atualização dos valores.