Respostas de Pauta

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a construção de uma calçada na extensão da lateral do muro do Cemitério Municipal, ao longo de toda a Avenida Cuiabá, promovendo a devida adequação urbana e garantindo espaço seguro para o trânsito de pedestres naquele trecho. Atualmente, o trecho localizado na lateral do muro do cemitério, na Avenida Cuiabá, não possui calçada ou qualquer espaço destinado ao trânsito seguro de pedestres. Em razão dessa ausência de infraestrutura adequada, moradores, trabalhadores e estudantes que precisam circular pelo local acabam caminhando diretamente pela avenida, dividindo espaço com veículos e ficando expostos a situações de risco. A Avenida Cuiabá é uma via de fluxo considerável, utilizada diariamente como rota de deslocamento para diversos bairros, o que intensifica o perigo para quem precisa transitar a pé. A construção de uma calçada nesse trecho garantirá mais segurança, acessibilidade e fluidez no deslocamento das pessoas, além de organizar melhor o espaço urbano.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quais são os motivos do atraso na entrega dos uniformes e materiais escolares aos alunos da rede municipal de ensino, considerando que já se passou praticamente um mês desde o início do ano letivo sem que os referidos itens tenham sido disponibilizados, esclarecendo ainda: 1 - Em que fase se encontra o processo de aquisição? 2 - Qual o prazo definitivo para início e conclusão das entregas? 3 - Quais providências estão sendo adotadas para solucionar o atraso? O presente requerimento se justifica diante das inúmeras reclamações recebidas por este gabinete, dando conta de que, mesmo após quase um mês de aulas, os alunos ainda não receberam uniformes e materiais escolares. Tal situação tem gerado transtornos às famílias, especialmente àquelas em situação de maior vulnerabilidade, que dependem integralmente do fornecimento por parte do Município.

Indica ao senhor Prefeito a reforma do cercamento no entorno do Cmei Professora Jovandir Corrêa Soares, bem como o conserto dos portões existentes e a adoção de medidas para garantir que estes permaneçam devidamente fechados durante todo o período de funcionamento da unidade. A presente indicação tem como finalidade assegurar a integridade física, a segurança e o bem-estar das crianças, professores e demais servidores que frequentam a referida unidade escolar. Atualmente, o Cmei possui registros de invasões por pessoas estranhas ao ambiente escolar, situação que gera insegurança à comunidade escolar e expõe as crianças a riscos desnecessários. A ausência do cercamento adequado no entorno da unidade, somada às falhas estruturais nos portões e à inexistência de controle efetivo de acesso, fragiliza a proteção do espaço, que deveria ser um ambiente seguro e controlado.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da paralisação da obra de Execução de Pavimentação Poliédrica com Pedras Irregulares na Estrada Aquidaban, objeto do Contrato nº 21/2024, ID 9521, oriundo da Concorrência Pública nº 7/2023. Conforme Atestado de Paralisação emitido pelo Departamento de Engenharia, a obra encontra-se paralisada desde o início do mês de dezembro de 2025, em razão do encerramento da vigência do convênio firmado entre o Município e o Estado do Paraná, instrumento que viabilizava o repasse de recursos financeiros para sua continuidade. O Atestado informa ainda que foi realizado novo protocolo junto ao órgão estadual competente, visando à formalização de novo convênio ou instrumento congênere. Para fins de verificação dessa informação, este mandato consultou o sistema de Protocolo Digital do Estado do Paraná, onde foi identificado o Protocolo nº 25.140.341-4, iniciado em 11/12/2025 e arquivado em 12/1/2026, constando no sistema a situação “Concluído”. Diante disso, requer-se que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Qual era a data final de vigência do convênio encerrado e qual o prazo máximo permitido para solicitação de prorrogação? 2 - O Município formalizou pedido de prorrogação dentro do prazo originalmente previsto? Em caso negativo, quais circunstâncias impediram a formalização tempestiva? 3 - Qual foi o teor da manifestação final do Estado que resultou no arquivamento do Protocolo nº 25.140.341-4? 4 - Qual secretaria ou servidor era responsável pelo controle da vigência e acompanhamento dos prazos do convênio junto ao órgão estadual? 5 - Qual o percentual físico executado da obra e qual o valor total pago até a data da paralisação? 6 - Há risco de devolução de recursos estaduais já repassados? Em caso positivo, informar valores e eventual cronograma de restituição. 7 - O contrato nº 21/2024 permanece juridicamente apto à retomada da execução após eventual novo convênio, ou será necessária nova licitação para execução do saldo remanescente? 8 - Qual é o número do novo protocolo mencionado no Atestado de Paralisação, em que data foi formalizado e qual seu estágio atual de tramitação? 9 - Caso não seja possível a celebração de novo convênio com o Estado, o Município possui dotação orçamentária e disponibilidade financeira própria para assumir a parte estadual do investimento e garantir a retomada da obra? Em caso positivo, informar a fonte de recursos e previsão orçamentária. 10 - Qual o cronograma estimado pela Administração para retomada efetiva da obra? A paralisação de obra pública financiada parcialmente com recursos estaduais, em razão do encerramento de convênio durante sua execução, impõe análise detalhada quanto à gestão da vigência, controle de prazos e impacto financeiro ao Município. Considerando que o edital previa recursos de origem municipal e estadual, torna-se necessário esclarecer se há possibilidade de complementação com recursos próprios, a fim de evitar maior atraso na conclusão da obra. Compete ao Poder Legislativo exercer fiscalização quanto à correta condução de instrumentos conveniais, à observância de prazos e à preservação do interesse público. Diante da relevância da obra para a população e dos impactos decorrentes de sua paralisação, impõem-se os presentes esclarecimentos formais.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a instalação de equipamentos de ar-condicionado no Novo Cmei Pequeno Príncipe. A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que a unidade escolar funciona atualmente em um imóvel alugado, originalmente destinado a fins comerciais, o que demandou a adaptação de salas improvisadas para atender às crianças matriculadas. Ocorre que algumas dessas salas não possuem ventilação adequada e sequer contam com janelas suficientes para a circulação natural de ar, tornando o ambiente extremamente quente e abafado, especialmente em dias de altas temperaturas. Tal situação compromete diretamente o bem-estar, a saúde e o rendimento das crianças, além de prejudicar as condições de trabalho dos profissionais da educação.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de estudos, projetos ou planejamento por parte do Poder Executivo Municipal para a pavimentação asfáltica da Estrada Jaca. A demanda surge a partir das constantes reclamações dos moradores da localidade, que apontam o estado precário de conservação da via, com buracos, excesso de poeira e dificuldades de tráfego em períodos de chuva, afetando a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida da população. Diante disso, solicita-se esclarecimentos quanto à viabilidade da obra e, se houver, o cronograma previsto para sua execução.

Indica ao senhor Prefeito que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o reforço imediato da fiscalização, a cobrança de metas e o cumprimento integral do contrato firmado com a empresa terceirizada responsável pela coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais no Município de Sarandi, adotando as providências administrativas cabíveis para assegurar a regularidade, a periodicidade e a qualidade do serviço prestado à população. A coleta de lixo no Município vem apresentando falhas recorrentes, com atrasos, ausência de regularidade e descontinuidade em diversos bairros, situação que causa transtornos à população, compromete a limpeza urbana, agrava riscos à saúde pública e prejudica a imagem da cidade. Conforme o Contrato nº 705/2024, celebrado entre o Município de Sarandi e a empresa Costa Oeste Serviços Ltda., o objeto contratual compreende a execução contínua e adequada dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, nos termos do Termo de Referência e demais anexos, impondo à contratada o dever de cumprir padrões de qualidade e regularidade, sob fiscalização do Poder Público. Diante das reiteradas reclamações e da constatação de falhas na execução, é imprescindível que o Executivo intensifique a fiscalização contratual, exija o fiel cumprimento das obrigações assumidas, aplique as medidas administrativas e sanções previstas, se necessárias, e promova os ajustes indispensáveis para restabelecer a eficiência do serviço, garantindo à população um serviço essencial prestado com qualidade, continuidade e respeito ao interesse público.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo visando à instalação de faixa elevada em frente ou nas proximidades da Unidade Básica de Saúde “Durval Rodrigues”, no Jardim Nova Aliança.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo, planejamento ou previsão para a realização de mutirões de consultas médicas especializadas, visando à redução das filas de espera no Município. Solicita-se, ainda, que informe quais especialidades apresentam maior demanda, quais medidas estão sendo avaliadas para ampliar os atendimentos e se há viabilidade de parcerias ou ações emergenciais para alcançar o objetivo de zerar as filas, assegurando atendimento mais ágil e humanizado à população.

Indica ao Senhor Prefeito que faça reparo imediato de um bueiro localizado na Rua Campo Grande, nº 1469, esquina com a Rua Santarém, no Jardim Esperança. O Bueiro encontra-se sem a tampa, o que tem gerado risco de acidentes para pedestres e veículos.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo, planejamento ou viabilidade para a criação de um espaço destinado à remoção, guarda e destinação de veículos abandonados nas vias públicas de Sarandi, bem como quais secretarias ou órgãos seriam responsáveis pela operacionalização do serviço. Solicita-se, ainda, que informe se existem dados ou levantamentos sobre a quantidade de veículos abandonados no Município e quais medidas vêm sendo adotadas atualmente para enfrentar esse problema, considerando os impactos na saúde pública, na segurança e na mobilidade urbana.

Indica ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente a reforma da praça localizada entre a Avenida Cuiabá e a Rua Boa Vista, no Jardim Cruzeiro. A praça é um importante espaço de lazer para as famílias do bairro, porém encontra-se necessitando de melhorias, especialmente porque os brinquedos estão quebrados, oferecendo risco às crianças, além da necessidade de manutenção geral e melhorias na iluminação. A revitalização do local garantirá mais segurança, conforto e qualidade de vida aos moradores.

Indica ao senhor Prefeito que viabilize, por meio da Procuradoria Municipal, assistência jurídica gratuita aos servidores públicos que respondam a processos decorrentes do exercício do cargo ou função. A medida visa garantir respaldo legal ao servidor que atua no cumprimento do dever legal, evitando custos com defesa particular e assegurando maior segurança jurídica e valorização do servidor público.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de o Poder Executivo Municipal solicitar financiamento junto à Itaipu Binacional, por meio de programas e convênios, para viabilizar a implantação de placas de energia solar em prédios e instituições públicas do Município de Sarandi – PR. A implantação de sistemas de energia solar configura uma iniciativa estratégica, que visa promover o uso de energia limpa e sustentável, reduzir os custos com consumo de energia elétrica, diminuir a dependência de fontes de energia não renováveis e contribuir diretamente para a preservação do meio ambiente. Além disso, a medida proporciona benefícios econômicos e sociais, permitindo que os recursos economizados com energia sejam destinados a outras áreas prioritárias da administração pública, como saúde, educação e segurança.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade da implantação de climatizadores de ar no Ginásio de Esportes Tancredo Neves, localizado na Rua Taí, nº 221, Centro, no Município de Sarandi – PR. O presente requerimento fundamenta-se na reforma anunciada do referido ginásio, oportunidade em que a implantação dos climatizadores visa proporcionar maior conforto térmico, segurança e bem-estar aos usuários do espaço, incluindo atletas profissionais e amadores, alunos, professores e a comunidade em geral, que utilizam o local para a prática de atividades esportivas, culturais e para a realização de eventos comunitários. Ressalta-se que as elevadas temperaturas registradas em nossa região, especialmente durante o período de verão, têm ocasionado significativo desconforto, comprometendo o rendimento dos atletas e, em alguns casos, podendo agravar problemas de saúde. Nesse sentido, os climatizadores configuram-se como uma solução eficiente e necessária, contribuindo para garantir condições adequadas e seguras de utilização do espaço público.