Última atualização: 27/05/2026 ·
Indica ao senhor Prefeito um curso de treinamento de primeiros socorros destinados aos funcionários dos Cmeis de Sarandi. Sendo eles: 1 - Adelaide Dezotti Tonon; 2 - Beatriz da Silva Pacheco Gonçalves; 3 - Corrente do Amor; 4 - Cristo Rei; 5 - Hugo Mikael Silva Lima; 6 - Julia Volpato Sordi; 7 - Livânia Márcia Lerin Kiste; 8 - Menino Jesus; 9 - Monteiro Lobato; 10 - Padre Reginaldo de Lima; 11 - Pedacinho do Céu; 12 - Professora Jovandir Corrêa Soares; 13 - Vereador Sebastião Câncio de Oliveira; 14 - Vale Azul; 15 - Vinícius de Moraes; 16 - Maria do Carmo. Um treinamento de primeiros socorros voltados aos funcionários são cruciais para a segurança e o bem-estar das crianças, permitindo que profissionais atuem rapidamente em emergências como engasgos, quedas e lesões, prevenindo o agravamento das condições e a perda de vidas. Segurança das Crianças: Crianças estão expostas a acidentes frequentes em ambientes escolares, e a capacitação permite que os profissionais prestem os primeiros atendimentos de forma adequada. Evitar Agravamento das Lesões: Saber como agir rapidamente evita que a situação se agrave, o que pode fazer a diferença entre uma recuperação rápida e complicações sérias. Prevenção de Acidentes Graves: O treinamento ensina procedimentos corretos e manobras de salvamento, como a manobra de Heimlich para casos de engasgo, que são vitais para salvar vidas. No universo dinâmico e imprevisível da infância, a importância dos primeiros socorros para crianças não pode ser subestimada. Estar preparado para lidar com situações de emergência pode fazer a diferença entre um incidente menor e uma resposta eficaz que salva vidas.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa como está o andamento do processo de construção da nova sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sarandi (Apae), incluindo informações sobre o estágio atual do projeto, os recursos destinados e, se possível, o prazo estimado para conclusão da obra. A solicitação visa atender ao interesse da comunidade e das famílias assistidas pela instituição, que aguardam com expectativa a entrega da nova estrutura. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sarandi (Apae), desempenha um papel fundamental no atendimento a pessoas com deficiência, e a conclusão da nova sede representará um avanço importante na qualidade dos serviços prestados e no acolhimento aos usuários.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de realizar o recape asfáltico da Rua Conceição Aparecida de Magalhães, no Parque Alvamar II, no trecho entre a Avenida João Marangoni e a Rua Rio Iguaçu. A via encontra-se em condições precárias, com muitos buracos e danos, o que compromete a segurança e a mobilidade dos moradores e motoristas.
Indica ao senhor Prefeito que seja implantado um semáforo no cruzamento entre a Avenida Nova Aurora, Avenida Universal, Estrada Mauro Trindade e Rua Geraldo Teixeira Batista. Neste local, há grande fluxo de meios de transporte e também por pedestres, o que gera elevada probabilidade de ocorrência de acidentes.
Indica ao senhor Prefeito a criação do “Banco Municipal de Materiais Ortopédicos”, destinado à coleta, manutenção e empréstimo de cadeiras de rodas, muletas, andadores, camas hospitalares e demais equipamentos de apoio à mobilidade e saúde, para famílias em vulnerabilidade social ou pacientes em tratamento médico que necessitem desses recursos. Muitas famílias não possuem condições de adquirir equipamentos de apoio à saúde, essenciais para pessoas com mobilidade reduzida, idosos ou pacientes em reabilitação. A criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos permitirá: 1 - O empréstimo gratuito desses equipamentos para quem realmente precisa; 2 - A reutilização consciente de materiais em bom estado, evitando desperdício; 3 - O fortalecimento da solidariedade e do cuidado social no Município, garantindo maior inclusão e dignidade aos cidadãos. Essa medida é simples, de baixo custo e já aplicada com sucesso em outras cidades do país, mostrando-se eficaz na promoção da saúde, acessibilidade e cidadania.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade técnica e orçamentária para a criação da “Creche do Idoso” no Município de Sarandi. A proposta tem como objetivo oferecer atendimento e cuidados assistenciais a pessoas idosas com perda total ou parcial de autonomia, durante o período em que seus familiares ou responsáveis legais estiverem impossibilitados de prestar-lhes a devida assistência. A referida unidade configura-se como uma alternativa de cuidado voltada à promoção do envelhecimento ativo e saudável, por meio de atividades diversificadas e acompanhamento profissional qualificado. Seu público prioritário será composto por idosos em situação de comprovada vulnerabilidade social e pessoal, especialmente aqueles com limitações motoras e/ou cognitivas, aos quais será oferecido um ambiente seguro, acolhedor e adequado às suas necessidades específicas. É importante ressaltar que esta iniciativa possui caráter exclusivamente assistencial e funcionamento diurno, não se confundindo com instituições como asilos ou centros de convivência. Seu propósito é preservar o convívio familiar, evitando o afastamento permanente do idoso de seu núcleo afetivo, promovendo a inclusão e o cuidado sem romper os vínculos sociais e familiares.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a situação do Projeto de Concessão do Transporte Público Municipal. De acordo com o art. 5º da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de1995, é competência do Município organizar e prestar, diretamente ou por meio de concessão ou permissão, o transporte coletivo municipal. No entanto, até o presente momento não houve o retorno da concessão do transporte público municipal, o que causa preocupação quanto à regularidade, qualidade e continuidade desse serviço essencial à população.
Indica ao senhor Prefeito a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Duque de Caxias, em frente à Paróquia Santa Terezinha, e na Avenida Barcelona, em frente à Paróquia e ao Colégio Panorama. As faixas elevadas são instrumentos eficazes de moderação de tráfego, pois funcionam simultaneamente como redutores de velocidade e como travessia segura para pedestres. Nos locais mencionados, há intenso fluxo de veículos e grande circulação de pessoas, incluindo crianças e idosos, o que exige medidas de segurança adicionais. A instalação dessas estruturas contribuirá para prevenir acidentes e reforçar a prioridade da vida no trânsito.
Indica ao senhor Prefeito a implementação de um programa de climatização nas escolas e Cmeis do Município de Sarandi, com a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula e demais espaços da rede de ensino do Município. Considerando que as altas temperaturas durante o período de aulas impactam diretamente no bem-estar dos estudantes, professores e funcionários, comprometendo a qualidade do ensino e o desempenho escolar, solicitamos que sejam realizados estudos técnicos e orçamentários para a viabilização da climatização das unidades escolares. Acredita-se que a instalação de sistemas de climatização proporcionará um ambiente mais adequado e saudável, contribuindo para a melhoria da aprendizagem, o aumento da concentração dos alunos e o conforto no ambiente escolar.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a construção da Delegacia Cidadã da Polícia Civil em nosso Município, obra com mais de 1.200 metros quadrados, com um valor estimado em R$ 7 milhões de reais, verba foi liberada em 2024 pelo Governador Carlos Roberto Massa Júnior “Ratinho Júnior”.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que sejam prestadas informações sobre a ausência de transporte coletivo urbano no Município mesmo após a aprovação de lei que dispõe sobre concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros: 1 - Considerando que a referida Lei já se encontra em vigor e plenamente sancionada, por qual motivo o serviço de transporte coletivo urbano ainda não foi restabelecido no Município de Sarandi? 2 - Há contratação emergencial em andamento nos termos do art. 3º da Lei nº 3.076, de 1º de agosto de 2025? Em caso afirmativo, qual o estágio do processo administrativo correspondente. 3 - Caso não tenha sido iniciada a contratação, quais os entraves administrativos, financeiros ou jurídicos que têm impedido a execução da norma? 4 - Existe previsão de data para retomada do serviço público de transporte coletivo urbano na cidade de Sarandi? 5 - Solicita-se, ainda, que sejam encaminhados a esta Casa cópia do processo administrativo referente à execução do subsídio previsto na Lei nº 3.076, de 1º de agosto de 2025, bem como eventuais contratos, minutas, pareceres ou despachos relacionados à matéria? A presente solicitação fundamenta-se no interesse público e na função fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal, especialmente diante da situação em que a população de Sarandi permanece sem transporte coletivo, mesmo após a aprovação da lei, que autorizou o repasse de subsídio financeiro de até R$ 780.000,00 à empresa operadora do serviço, por período de 12 meses. A referida lei teve como objetivo assegurar a continuidade do serviço essencial de transporte público, evitando a interrupção e garantindo o direito de deslocamento dos cidadãos. Todavia, até a presente data, não houve nenhuma medida concreta de execução, em evidente prejuízo à coletividade. Diante disso, faz-se necessária a prestação de informações oficiais por parte do Executivo Municipal, a fim de esclarecer as razões da demora e permitir que esta Casa Legislativa exerça de forma plena sua função de controle e fiscalização.
Indica ao senhor Prefeito que seja feito o reparo no telhado do Ginásio Ana Elisa. Visto que em dias de chuva, tem molhado muito, principalmente as salas administrativas.
Indica ao senhor Prefeito que realize serviço de tapa-buraco, na Rua Rio Ribeira, próximo ao nº 494, no Parque Alvamar ll. O referido reparo se faz necessário para um melhor fluxo na via, visto que o buraco tem atrapalhado o trânsito de veículos.
Ofício ao senhor Prefeito com cópia à Secretaria Municipal de Administração, à Secretaria Municipal de Urbanismo e à Procuradoria Geral do Município, para que prestem informações complementares acerca do Contrato nº 534/2022, celebrado com a empresa PGC Engenharia de Obras Ltda., referente à construção do novo Paço Municipal. 1 - Sobre a resposta ao Requerimento nº 149/2025, no Ofício nº 1245/2025, o Gabinete do Prefeito informou o seguinte: “Todos os procedimentos administrativos necessários foram empregados pela Administração para apurar e punir as irregularidades cometidas pela empresa PGC na execução do contrato nº 534/2022, os quais encontram-se em trâmite, inclusive abertura de processo no Ministério Público.” Considerando essa afirmação, requer-se: a) Foi instaurado processo administrativo formal, sindicância ou processo disciplinar? Em caso afirmativo, indicar o número, data de instauração e unidade responsável pela apuração; especificar o ato que instaurou o procedimento (portaria ou despacho); informar a fase atual e encaminhar documentos comprobatórios do andamento, como pareceres, relatórios ou notificações. b) O Município aplicou alguma sanção à empresa contratada? Caso positivo, detalhar o tipo de penalidade (advertência, multa, suspensão, rescisão, etc.) e encaminhar a decisão administrativa respectiva. 2 - Sobre o Procedimento Investigatório Criminal – MPPR, verificamos a existência do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 0007515-36.2024.8.16.0160, em trâmite na 2ª Vara Criminal de Sarandi, cujo objeto envolve a apuração de possíveis irregularidades no Contrato nº 534/2022. Conforme os registros públicos, o processo teve última movimentação relevante no dia 07/10/2025, com a juntada de petição de requerimento de diligência por parte do Ministério Público. Diante disso, solicita-se: a) Quando e por qual meio o Município teve ciência da existência do referido PIC? b) A Administração encaminhou documentos ou prestou esclarecimentos ao Ministério Público? Em caso afirmativo, requer-se cópia desses documentos ou da correspondência que os acompanhou. c) O Município instaurou apuração interna a partir do recebimento dessa informação? 3 - Sobre a continuidade da obra: a) Qual é a situação atual da obra? b) Há previsão de retomada dos serviços ou será realizado novo procedimento licitatório? c) Qual o percentual físico e financeiro executado até a paralisação? O presente requerimento visa complementar as informações prestadas anteriormente pelo Poder Executivo, visto que a resposta ao Requerimento nº 149/2025 foi genérica e não acompanhada de documentos comprobatórios. Diante da relevância do contrato envolvido, da paralisação da obra e da existência de investigação criminal em curso, é dever do Poder Legislativo buscar esclarecimentos concretos e atualizados, em respeito ao princípio da transparência e ao interesse público. Solicita-se, ainda, que as respostas a este requerimento sejam encaminhadas de forma objetiva, clara e completa, diferentemente do que ocorreu na resposta anterior, que não abordou os pontos levantados conforme questionados por esta Casa.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há a possibilidade de ceder um terreno ou espaço público localizado na área rural do Município para a realização de eventos de som automotivo. A proposta tem como finalidade oferecer um local adequado, seguro e organizado para os apreciadores desse tipo de evento, evitando aglomerações em vias públicas e promovendo lazer, cultura e integração entre os jovens. O espaço seria utilizado mediante autorização prévia e cumprimento das normas de segurança, controle de ruído e horários definidos pelos órgãos competentes.