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Decreto Executivo 2171/2024
Publicada em 09/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2161/2024
Publicada em 02/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2158/2024
Publicada em 27/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2154/2024
Publicada em 27/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2153/2024
Publicada em 27/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2142/2024
Publicada em 21/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2141/2024
Publicada em 19/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2137/2024
Publicada em 09/09/2024
Altera o valor do aporte de contribuição suplementar para o ano de 2024, conforme Avaliação Atuarial.
Decreto Executivo 2136/2024
Publicada em 19/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica
Decreto Executivo 2135/2024
Publicada em 19/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2128/2024
Publicada em 13/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2122/2024
Publicada em 12/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2119/2024
Publicada em 08/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2118/2024
Publicada em 08/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2117/2024
Publicada em 08/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2116/2024
Publicada em 07/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2113/2024
Publicada em 07/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2112/2024
Publicada em 07/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica
Decreto Executivo 2111/2024
Publicada em 05/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2110/2024
Publicada em 05/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.