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Decreto Executivo 2107/2024
Publicada em 02/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2106/2024
Publicada em 02/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2100/2024
Publicada em 30/07/2024
Declara de utilidade pública para fins de intervenção em APP - Área de Preservação Permanente, destinado a instalação de dispositivo dissipador e energia de águas pluviais.
Decreto Executivo 2098/2024
Publicada em 30/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2092/2024
Publicada em 29/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2084/2024
Publicada em 22/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2083/2024
Publicada em 22/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2077/2024
Publicada em 16/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2076/2024
Publicada em 18/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2075/2024
Publicada em 18/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2074/2024
Publicada em 18/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2073/2024
Publicada em 16/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2072/2024
Publicada em 18/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2071/2024
Publicada em 18/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2063/2024
Publicada em 18/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2062/2024
Publicada em 15/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2060/2024
Publicada em 16/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2051/2024
Publicada em 09/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2049/2024
Publicada em 09/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2045/2024
Publicada em 05/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.