Acessibilidade:
2.368
Normas no acervo (últimos 5 anos)
6
Anos cobertos
2368
Resultados da busca
Esta página exibe normas dos últimos 5 anos (atualizadas em tempo real do SAPL). Para legislação anterior, pesquise diretamente no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Busca (filtros aplicam automaticamente)
Decreto Executivo 2225/2024
Publicada em 07/10/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2224/2024
Publicada em 04/10/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2220/2024
Publicada em 03/10/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2219/2024
Publicada em 03/10/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2218/2024
Publicada em 03/10/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2217/2024
Publicada em 01/10/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2215/2024
Publicada em 30/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2214/2024
Publicada em 30/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2212/2024
Publicada em 24/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2211/2024
Publicada em 24/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2209/2024
Publicada em 24/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2208/2024
Publicada em 24/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2207/2024
Publicada em 24/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2206/2024
Publicada em 24/09/2024
Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2205/2024
Publicada em 24/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2204/2024
Publicada em 24/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2203/2024
Publicada em 24/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2202/2024
Publicada em 24/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2201/2024
Publicada em 24/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2200/2024
Publicada em 24/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.

Fonte dos dados: SAPL