Acessibilidade:
2.368
Normas no acervo (últimos 5 anos)
6
Anos cobertos
2368
Resultados da busca
Esta página exibe normas dos últimos 5 anos (atualizadas em tempo real do SAPL). Para legislação anterior, pesquise diretamente no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Busca (filtros aplicam automaticamente)
Decreto Executivo 2198/2024
Publicada em 17/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2197/2024
Publicada em 17/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2196/2024
Publicada em 17/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2189/2024
Publicada em 12/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2188/2024
Publicada em 12/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2186/2024
Publicada em 10/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2185/2024
Publicada em 10/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2182/2024
Publicada em 09/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2171/2024
Publicada em 09/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2161/2024
Publicada em 02/09/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2158/2024
Publicada em 27/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2154/2024
Publicada em 27/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2153/2024
Publicada em 27/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2142/2024
Publicada em 21/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2141/2024
Publicada em 19/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2137/2024
Publicada em 09/09/2024
Altera o valor do aporte de contribuição suplementar para o ano de 2024, conforme Avaliação Atuarial.
Decreto Executivo 2136/2024
Publicada em 19/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica
Decreto Executivo 2135/2024
Publicada em 19/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2128/2024
Publicada em 13/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 2122/2024
Publicada em 12/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.

Fonte dos dados: SAPL