Indica ao senhor Prefeito que determine a adoção das providências necessárias para a aquisição de uma van destinada ao transporte e apoio operacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), visando proporcionar melhores condições para a execução das atividades de prevenção, controle e combate às endemias em todo o Município. A presente indicação tem por finalidade fortalecer as ações desenvolvidas pelos Agentes de Combate às Endemias, que desempenham papel fundamental na prevenção e no enfrentamento de doenças transmitidas por vetores, como dengue, chikungunya e zika vírus. Atualmente, o número reduzido de profissionais exige que as equipes atuem em diferentes regiões da cidade, realizando força-tarefa para atender a demanda existente. Nesse contexto, a disponibilização de uma van contribuirá significativamente para o deslocamento dos agentes, permitindo o transporte das equipes e dos equipamentos necessários às atividades de campo.
Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a aprovação da redação final, do seguinte item: Projeto de Lei nº 3.662/2026, do Poder Executivo, o qual “Dispõe sobre a doação de imóvel do Município ao Governo do Estado do Paraná com destinação a construção da casa de custódia dá outras providências.”.
Altera a Resolução nº 1, de 2 de abril de 2026, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sarandi.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Capitão Fábio José Ribeiro.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 265, de 22 de fevereiro de 2012, que estrutura a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, na forma que especifica.
Acrescenta o art. 29-A à Lei Complementar nº 410, de 06 de junho de 2022, que “Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Sarandi”.
Altera a Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi e dá outras providências.
Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária do dia 8/6/2026, do seguinte item: Projeto de Lei nº 3.662/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a doação de imóvel do Município ao Governo do Estado do Paraná com destinação a construção da casa de custódia dá outras providências.”.
Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares do Município de Sarandi e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.061, de 11 de abril de 2025, que Cria o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sarandi e consolida as leis municipais.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.198/2015, revoga o Decreto Municipal nº 1.429/2016, e substituiu o regime de licitação por regime de autorização para o transporte escolar no Município de Sarandi, altera a idade dos veículos e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 3.662/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a doação de imóvel do Município ao Governo do Estado do Paraná com destinação a construção da casa de custódia dá outras providências.
Ofício ao senhor Prefeito que informe se há possibilidade de construção de banheiros e de reforma do bebedouro da Praça dos Pioneiros, considerando a necessidade de atender a população que frequenta o local em eventos, feiras e atividades cotidianas, bem como os munícipes que realizam caminhadas diariamente na praça.
Ofício ao senhor Prefeito que informe se há estudo técnico, planejamento ou previsão orçamentária para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Jardim Kusumoto, considerando o crescimento populacional do bairro e das regiões próximas e seus reflexos na demanda por vagas na educação infantil e na estrutura pública de atendimento às crianças e famílias da comunidade. A construção do CMEI contribuirá para o fortalecimento da educação infantil no município, proporcionando mais acesso, comodidade e qualidade no atendimento da população local.
Ofício ao senhor Prefeito que informe se há previsão para serviços de manutenção e adequação da iluminação pública nos viadutos Orlando Antoniolli e Moacir Volpato, localizados nos cruzamentos da BR-376 com a Avenida Rio de Janeiro e a Avenida Brasil. A iluminação adequada garante maior segurança aos motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente essas vias, além de proporcionar melhores condições de visibilidade e tráfego no período noturno. A manutenção da iluminação contribui para a prevenção de acidentes, o aumento da segurança pública e a valorização da infraestrutura urbana do município.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se há possibilidade de implantação de um módulo da Guarda Municipal na praça pública que será construída na Avenida Deputado Borsari Neto, entre as Ruas Eracides Martins de Oliveira (antiga Rua 7) e Ignácio Pelchibeski (antiga Rua 10), no Município de Sarandi – PR. O presente requerimento tem por objetivo obter informações acerca da possibilidade de implantação de um módulo da Guarda Municipal junto à nova praça que será construída no referido local, considerando aspectos relacionados à segurança pública municipal. Busca-se esclarecer se há previsão de medidas voltadas à presença das forças de segurança na região, tendo em vista a grande circulação de pessoas e a necessidade de preservação do patrimônio público. A implantação do referido módulo possibilitará uma atuação mais rápida e eficiente dos agentes de segurança em eventuais ocorrências, proporcionando maior tranquilidade não apenas aos usuários da praça, mas também aos moradores, comerciantes e demais cidadãos que transitam pela região, ampliando a cobertura e fortalecendo a presença da Guarda Municipal naquela área do Município.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se dentro do cronograma de obras do município, consta a construção de uma praça com um parque infantil e uma ATI - Academia da Terceira Idade, no Jardim França.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca dos serviços de recapeamento asfáltico no Município de Sarandi. Desta maneira, requer-se: I – Que seja informado quais ruas, avenidas e bairros foram contemplados com serviços de recapeamento asfáltico nos últimos 24 meses, indicando os locais atendidos, as datas de execução e os valores investidos; II – Que seja encaminhada relação das vias que possuem previsão de receber recapeamento asfáltico nos próximos 12 meses; III – Que seja informado se existem projetos, convênios, financiamentos ou recursos já assegurados para novos serviços de recapeamento, especificando os valores e a origem dos recursos; IV – Que seja informado quais critérios técnicos são utilizados pela Administração Municipal para definir as vias prioritárias para recebimento de recapeamento asfáltico; V – Que seja informado se existe levantamento atualizado das ruas e avenidas que necessitam de recapeamento no município, encaminhando cópia ou relatório resumido, caso existente; VI – Que seja informado se há contratos vigentes para execução de recapeamento asfáltico, especificando empresa contratada, valor contratado, prazo de execução e saldo remanescente. O presente requerimento tem por finalidade obter informações sobre as ações de recapeamento asfáltico realizada e planejadas pela Administração Municipal, considerando que a conservação da malha viária é fundamental para garantir a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, além de contribuir para a mobilidade urbana e a preservação dos veículos.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca das medidas adotadas pela Administração Municipal para reforçar e melhorar os atendimentos médicos de urgência e emergência prestados à população durante o período de inverno, encaminhando as seguintes informações: I. Quais providências foram adotadas ou estão sendo planejadas para ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde durante o período de inverno, em razão do aumento sazonal da demanda por atendimentos médicos; II. Se houve reforço de profissionais, ampliação de escalas, contratação temporária, remanejamento de equipes ou outras medidas voltadas a reduzir o tempo de espera dos pacientes; III. Quais unidades de saúde registraram aumento na procura por atendimentos relacionados a síndromes respiratórias, influenza, resfriados, pneumonias, bronquiolites e outras doenças típicas desta época do ano; IV. Se existe estudo, planejamento ou previsão para que uma Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na região norte do município passe a oferecer atendimento 24 horas durante o período de inverno, de forma temporária ou permanente; V. Em caso positivo, informar qual unidade poderá ser contemplada, qual o prazo previsto para implantação do serviço e quais recursos humanos e estruturais serão necessários; VI. Em caso negativo, informar os motivos técnicos, administrativos e financeiros que impedem a adoção da medida. O presente requerimento tem por finalidade obter informações sobre as ações desenvolvidas pelo Município para enfrentar o aumento da demanda por serviços de saúde durante o inverno, período em que ocorre crescimento significativo dos casos de doenças respiratórias, como gripe, influenza, resfriados, pneumonias, bronquiolites e outras infecções que afetam principalmente crianças, idosos e pessoas com comorbidades.
Fonte dos dados: SAPL