Última atualização: 26/05/2026 ·
Indica ao senhor Prefeito que sejam realizadas reformas estruturais na Escola Municipal Padre José de Anchieta, com a devida avaliação técnica das condições físicas da unidade e a adoção das providências necessárias para garantir a adequada infraestrutura do ambiente escolar. A presente indicação se justifica diante das condições estruturais atualmente verificadas na Escola Municipal Padre José de Anchieta, que atende cerca de 631 alunos distribuídos em apenas 12 salas de aula, o que tem gerado superlotação e impactado diretamente na qualidade do ambiente escolar. A ausência de ventilação adequada nas salas de aula, somada à falta de ventiladores, agrava o desconforto térmico, prejudicando o desempenho dos alunos e as condições de trabalho dos profissionais da educação. Além disso, há problemas recorrentes de manutenção, como falhas elétricas e goteiras na quadra, refeitório e banheiros, que comprometem a segurança e a adequada utilização dos espaços escolares. A presença de vidros quebrados representa risco à integridade física da comunidade escolar, enquanto a calçada em más condições dificulta o acesso seguro de alunos, pais e servidores. Por fim, o portão com interfone danificado compromete o controle de acesso à unidade, afetando diretamente a segurança do ambiente escolar. Diante desse cenário, torna-se necessária a realização de reformas estruturais
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se existe estudo sobre a liberação para ativação da rede de esgoto do Jardim Paulista, bem como: se há cronograma definido para a referida liberação; qual a previsão para o início e conclusão dos serviços; em caso negativo, quais os motivos da não liberação até o momento; e se existe previsão orçamentária para a execução ou conclusão da obra. O presente requerimento visa obter informações claras acerca da situação da rede de esgoto no bairro Jardim Paulista, tendo em vista a relevância do serviço para a saúde pública, qualidade de vida dos moradores e preservação ambiental.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Conjunto Floresta, considerando o crescimento contínuo do número de moradores na localidade, o que tem ampliado significativamente a demanda por serviços públicos essenciais, especialmente na área da saúde, sem que exista estrutura própria suficiente para atender, de forma adequada e descentralizada, a população residente. A construção de uma Unidade Básica de Saúde no Conjunto Floresta, representa medida estratégica para fortalecer a atenção primária, ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família e assegurar atendimento mais próximo, humanizado e eficiente à comunidade. Além de promover maior organização da rede municipal de saúde, a iniciativa contribuirá para melhorar a qualidade de vida dos moradores, garantindo acesso digno e adequado aos serviços básicos de saúde.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a viabilidade da construção de galerias pluviais, com a devida instalação de bueiros em toda a extensão da Avenida Deputado Borsari Neto, no trecho compreendido entre o início na Rua Eracides Martins de Oliveira (antiga rua 07) e o seu término na Rua Rei Zumbi dos Palmares (antiga rua 18), no bairro Jardim Nova Independência, no município de Sarandi – PR. O presente requerimento tem por finalidade informar a comunidade local, considerando os recorrentes problemas de acúmulo de água na referida via. Tais transtornos são ocasionados, principalmente, por desníveis no pavimento e pela insuficiência do sistema de drenagem atualmente existente. A situação tem gerado dificuldades na mobilidade urbana, riscos à segurança de pedestres e motoristas, além de potenciais danos à infraestrutura e aos imóveis da região. Diante disso, a implantação de galerias pluviais e bueiros mostra-se medida essencial para garantir o adequado escoamento das águas pluviais, contribuindo para a melhoria das condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida da população.
Indica ao senhor Prefeito que determine, junto ao órgão competente, a realização de vistoria em uma residência localizada na Rua Rui Barbosa, nº 450, no Jardim Independência. A referida casa encontra-se abandonada há vários anos, com grande quantidade de entulho acumulado em seu interior, situação que tem gerado grande preocupação aos moradores vizinhos. Diante disso, os moradores solicitam providências urgentes do poder público. Dessa forma, solicita-se que seja realizada a vistoria no local e a devida notificação do proprietário, para que sejam tomadas as medidas necessárias quanto à limpeza e manutenção do imóvel. A presente indicação atende a um pedido da comunidade local, que aguarda providências para a resolução do problema.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da possibilidade de realização de manutenção e/ou substituição do playground (parquinho infantil) existente no Parque Ecológico João Paulo II, no município de Sarandi – PR. O referido local é amplamente frequentado por diversas famílias da região, especialmente nos finais de semana, sendo utilizado para atividades de lazer, recreação e convivência. Entretanto, há relatos de que alguns equipamentos do playground apresentam desgaste natural em razão do tempo de uso, podendo necessitar de manutenção, reparos ou até mesmo substituição. Dessa forma, a realização das devidas melhorias torna-se importante para garantir melhores condições de utilização do espaço público e, principalmente, maior segurança às crianças que frequentam o local.
Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a implantação de um quebra-molas na Rua Martim Afonso, nas proximidades do número 436 A, no Jardim Aliança. A presente indicação atende à solicitação dos moradores da localidade, que relatam que veículos e motocicletas trafegam em alta velocidade nesse trecho, colocando em risco a segurança dos pedestres. Ressalta-se que há grande circulação de crianças e idosos na região, o que aumenta preocupação com possíveis acidentes. Diante disso, a implantação de um quebra-molas se faz necessária para reduzir a velocidade dos veículos e garantir maior segurança a todos.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da contratação de Professores de Apoio para crianças com TEA – Transtorno do Espectro Autista. Solicita-se, ainda: I. A quantidade de alunos com TEA matriculados na rede pública municipal de ensino; II. A quantidade de alunos atualmente atendidos por Professores de Apoio; III. A quantidade de profissionais que atuam no município como educadores de apoio para alunos com TEA. As informações solicitadas são necessárias para garantir que os alunos com TEA tenham acesso a acompanhamento adequado por profissionais qualificados, assegurando melhores condições para seu desenvolvimento educacional. Além disso, os dados permitirão avaliar a real demanda existente na rede municipal e subsidiar a adoção de políticas públicas mais eficazes voltadas à inclusão escolar.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a construção de galerias pluviais, com instalação de bueiros ao longo da Avenida João Marangoni, visando solucionar os recorrentes pontos de acúmulo de água causados por desníveis e insuficiência da drenagem existente. A intervenção é necessária para evitar alagamentos, preservar o pavimento, garantir a segurança de motoristas e pedestres e melhorar as condições de mobilidade urbana e funcionamento do comércio ao longo da via.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da eventual realização de estudos e planejamento para a contratação de novos motoristas destinados ao transporte escolar do Município, diante da atual insuficiência de profissionais e dos recorrentes relatos de superlotação nos veículos. Requer-se que sejam encaminhadas as seguintes informações: I – Existe estudo técnico ou levantamento atualizado que aponte a necessidade de contratação de novos motoristas para o transporte escolar? Em caso positivo, encaminhar cópia ou detalhamento; II – Qual é o número atual de motoristas em atividade no transporte escolar municipal e qual a demanda total existente; III – Há déficit de motoristas atualmente? Em caso afirmativo, qual o quantitativo estimado necessário para atendimento adequado da demanda; IV – Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para suprir a eventual falta de motoristas, especialmente no que se refere à abertura de concurso público, processo seletivo ou contratação emergencial; V – Como está sendo realizado o planejamento das rotas escolares e quais critérios estão sendo utilizados para evitar a superlotação dos veículos; VI – O Município tem conhecimento dos relatos de ônibus escolares operando acima da capacidade? Em caso positivo, quais providências estão sendo tomadas para sanar a situação; VII – Há fiscalização regular quanto à lotação dos veículos e ao cumprimento das normas de segurança no transporte escolar? O presente requerimento se justifica diante das preocupações relacionadas à qualidade e, sobretudo, à segurança do transporte escolar no Município. Relatos de veículos circulando com excesso de passageiros evidenciam possível insuficiência de motoristas e falhas no planejamento logístico, o que pode comprometer diretamente a integridade física das crianças transportadas.
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a implantação de um programa comunitário de reforço escolar que oferece apoio educacional gratuito ou acessível a crianças em vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que proporciona experiência prática supervisionada para estudantes de pedagogia, promovendo desenvolvimento educacional e formação profissional de forma integrada. Isso tem impacto social real e resolve dois problemas ao mesmo tempo, crianças sem acesso a reforço e estagiários precisando de prática. Objetivos Específicos: melhorar o desempenho escolar das crianças; reduzir dificuldades de aprendizagem; apoiar escolas públicas locais; oferecer experiência prática para estagiários; desenvolver responsabilidade social nos universitários O público-alvo são crianças do ensino fundamental (6 a 14 anos), principalmente de escolas públicas e estudantes de pedagogia (a partir do 2º semestre).
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal competente, acerca da obra de construção do novo Paço Municipal de Sarandi, considerando as previsões constantes na Lei Orçamentária Anual de 2026, bem como a atual situação da obra, hoje paralisada, conforme registros públicos disponíveis. Considerando que a LOA 2026 prevê a ação programática 15.451.0027.1.434 – Construção do Paço Municipal de Sarandi, com dotação orçamentária de R$ 5.072.490,00, bem como a fonte de recurso 41619 – Construção do Paço Municipal, no valor de R$ 5.000.000,00;Considerando que a obra possui valor total contratado de R$ 22.835.941,12, com execução física aproximada de 85,93% e execução financeira total liquidada de R$ 19.229.910,30, encontrando-se atualmente paralisada e sem contrato vigente; Requer-se: 1. Informe se já foram concluídos os estudos técnicos necessários para a continuidade da obra do novo Paço Municipal, conforme indicado nos registros administrativos. 2. Informe se já foi aberto novo processo licitatório para a contratação de empresa visando à conclusão da obra. Em caso positivo: a) Encaminhar cópia integral do processo licitatório; b) Informar a modalidade adotada, número do processo e data de abertura; c) Informar o valor estimado para a conclusão da obra. 3. Caso o novo processo licitatório ainda não tenha sido iniciado, informar: a) Qual o estágio atual dos estudos técnicos; b) Qual o prazo previsto para abertura da licitação; c) Quais medidas administrativas estão sendo adotadas para evitar maior deterioração da obra já executada. 4. Esclarecer se os recursos previstos na LOA 2026 (ação 15.451.0027.1.434 e fonte 41619) já estão empenhados, ou se há previsão de suplementação orçamentária para a conclusão integral da obra. 5. Informar se existe pendência administrativa, jurídica ou financeira decorrente do contrato anterior com a empresa PGC Engenharia de Obras Ltda., detalhando: a) Se há valores ainda em discussão ou não pagos; b) Se há processos administrativos ou judiciais em andamento relacionados à execução contratual. 6. Informar qual o prazo estimado para conclusão da obra após a realização de novo processo licitatório. O presente requerimento tem por objetivo obter informações claras e atualizadas acerca da situação da obra do novo Paço Municipal, que, apesar de contar com execução física avançada e previsão orçamentária específica na LOA 2026, permanece paralisada e sem contrato vigente. Diante do elevado volume de recursos públicos já aplicados e da necessidade de garantir a conclusão da obra com eficiência, planejamento e transparência, faz-se necessário compreender as medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para viabilizar sua retomada e conclusão.
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a roçada na área situada entre as Ruas Texas e Pedro Izidoro do Carmo, em toda a sua extensão, no Jardim Oriental, no município de Sarandi – PR. A presente indicação tem por objetivo atender às demandas dos moradores da região, tendo em vista que o mato alto na área mencionada tem causado diversos transtornos à comunidade local. O acúmulo de vegetação favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde e a segurança dos moradores.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a roçada em área pública onde está localizada a linha de transmissão de energia elétrica, situada entre as Ruas Lázaro Alves de Oliveira e a Rua Aparecido Onício Dom Bosco, com continuidade da linha de transmissão entra a Ruas Lázaro Alves de Oliveira e a Rua Manoel Marques da Silva, no Jardim Aurora II, no município de Sarandi – PR. A presente indicação tem por objetivo atender às demandas dos moradores da região, tendo em vista que o mato alto na área mencionada tem causado diversos transtornos à comunidade local. O acúmulo de vegetação favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde e a segurança dos moradores.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se há estudo ou planejamento para a construção de 02 (dois) módulos da Guarda Municipal, sendo um na Zona Sul (Praça da Juventude) e outro na Zona Norte (Parque Ecológico), com contingente da guarda 24 horas, com serviço de telefonia, buscando levar mais segurança ao patrimônio público e atendimento a população.