Indicações, requerimentos e demais matérias dos vereadores — e a resposta oficial do Poder Executivo, com o PDF do ofício a um clique.
Última atualização: 27/05/2026·
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Projeto de Lei Ordinária 3593/2025
Aguardando resposta
Apresentada em 06/11/2025
Altera dispositivos da Lei nº 2704 de 22 de novembro de 2022, na forma que especifica.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) no Município de Sarandi.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Autoriza o Município de Sarandi a desafetar área de terras da matrícula nº 10.186 – Rua Pojetada-C, da quadra nº 09 e da matrícula nº 10.190 - Rua Projetada-C, da quadra nº 10, situada no Conjunto Habitacional Ricardo Romanelli.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Fixa a data de entrega dos uniformes escolares e materiais escolares para o primeiro mês de volta às aulas conforme calendário escolar no Município de Sarandi.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a garantia do direito à desconexão no âmbito da Administração Pública Municipal, visando à proteção da saúde e ao equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos servidores municipais.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a aceitação, pelo Município de Sarandi, da declaração de comparecimento escolar de filhos ou dependentes como justificativa de ausência para os servidores municipais, e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da rede municipal de ensino e em seu entorno, estabelece diretrizes de proteção de dados pessoais e da outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
