Respostas de Pauta

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo, planejamento ou viabilidade para a criação de um espaço destinado à remoção, guarda e destinação de veículos abandonados nas vias públicas de Sarandi, bem como quais secretarias ou órgãos seriam responsáveis pela operacionalização do serviço. Solicita-se, ainda, que informe se existem dados ou levantamentos sobre a quantidade de veículos abandonados no Município e quais medidas vêm sendo adotadas atualmente para enfrentar esse problema, considerando os impactos na saúde pública, na segurança e na mobilidade urbana.

Indica ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente a reforma da praça localizada entre a Avenida Cuiabá e a Rua Boa Vista, no Jardim Cruzeiro. A praça é um importante espaço de lazer para as famílias do bairro, porém encontra-se necessitando de melhorias, especialmente porque os brinquedos estão quebrados, oferecendo risco às crianças, além da necessidade de manutenção geral e melhorias na iluminação. A revitalização do local garantirá mais segurança, conforto e qualidade de vida aos moradores.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de o Poder Executivo Municipal solicitar financiamento junto à Itaipu Binacional, por meio de programas e convênios, para viabilizar a implantação de placas de energia solar em prédios e instituições públicas do Município de Sarandi – PR. A implantação de sistemas de energia solar configura uma iniciativa estratégica, que visa promover o uso de energia limpa e sustentável, reduzir os custos com consumo de energia elétrica, diminuir a dependência de fontes de energia não renováveis e contribuir diretamente para a preservação do meio ambiente. Além disso, a medida proporciona benefícios econômicos e sociais, permitindo que os recursos economizados com energia sejam destinados a outras áreas prioritárias da administração pública, como saúde, educação e segurança.

Indica ao senhor Prefeito que viabilize, por meio da Procuradoria Municipal, assistência jurídica gratuita aos servidores públicos que respondam a processos decorrentes do exercício do cargo ou função. A medida visa garantir respaldo legal ao servidor que atua no cumprimento do dever legal, evitando custos com defesa particular e assegurando maior segurança jurídica e valorização do servidor público.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade da implantação de climatizadores de ar no Ginásio de Esportes Tancredo Neves, localizado na Rua Taí, nº 221, Centro, no Município de Sarandi – PR. O presente requerimento fundamenta-se na reforma anunciada do referido ginásio, oportunidade em que a implantação dos climatizadores visa proporcionar maior conforto térmico, segurança e bem-estar aos usuários do espaço, incluindo atletas profissionais e amadores, alunos, professores e a comunidade em geral, que utilizam o local para a prática de atividades esportivas, culturais e para a realização de eventos comunitários. Ressalta-se que as elevadas temperaturas registradas em nossa região, especialmente durante o período de verão, têm ocasionado significativo desconforto, comprometendo o rendimento dos atletas e, em alguns casos, podendo agravar problemas de saúde. Nesse sentido, os climatizadores configuram-se como uma solução eficiente e necessária, contribuindo para garantir condições adequadas e seguras de utilização do espaço público.

Indica ao senhor Prefeito que sejam realizadas tratativas junto à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Paraná, com o objetivo de viabilizar a implantação do Programa Acelera Paraná no Município de Sarandi. A presente indicação tem por finalidade capacitar os empreendedores locais, fomentar novos negócios e promover a geração de emprego e renda, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da economia local e o desenvolvimento sustentável do Município.

O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a aprovação da redação final, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, do projeto que teve emenda aprovada na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária do dia 19/2/2026, do seguinte item: Projeto de Resolução nº 6/2026, da Mesa Diretora, o qual “Institui o Projeto Concurso Fotográfico no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi.”. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a pintura dos quebra-molas (lombadas) localizados na Avenida Borsari Neto, no trecho compreendido entre a Avenida Colombo e a Avenida João Marangoni. A pintura dos quebra-molas é um elemento fundamental da sinalização horizontal, sendo essencial para garantir a segurança viária e a conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O uso de tintas específicas, geralmente na cor amarela, possibilita que os motoristas identifiquem os obstáculos com antecedência, contribuindo para a prevenção de acidentes e evitando danos aos veículos.

O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a aprovação da redação final, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, do projeto que teve emenda aprovada na Ordem do Dia da 6ª Sessão Extraordinária do dia 13/2/2026, do seguinte item: Projeto de Lei Complementar nº 666/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi.”. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.