Indicações, requerimentos e demais matérias dos vereadores — e a resposta oficial do Poder Executivo, com o PDF do ofício a um clique.
Última atualização: 27/05/2026·
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Projeto de Lei Ordinária 3548/2025
Aguardando resposta
Apresentada em 09/07/2025
Autoriza a desafetação da matrícula nº 26.730 - Área Verde 01 no Jardim Nova Sarandi III e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Institui o passe livre estudantil intermunicipal, como garantia do direito social ao transporte, para alunos matriculados em cursos de graduação públicos ou privados, presenciais.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Denomina de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS II Terezinha Martins da Cruz, o Centros de Atenção Psicossocial - CAPS II localizado na Avenida Deputado Borsari Neto esquina com a Rua Ângelo Lopes da Silva, situada no Jardim Independência.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe, no âmbito do Município de Sarandi, sobre a devolução obrigatória de uniformes escolares, uniformes de servidores públicos municipais e uniformes utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos municipais em desuso, e estabelece medidas para a sua destinação adequada.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a criação do Programa “Cesta Verde”, destinado à aquisição de produtos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade no município de Sarandi.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a proibição de descarte irregular de lixo em áreas públicas no município de Sarandi, institui penalidades, recompensas por denúncias e autoriza a instalação de câmeras de monitoramento para fiscalização.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do Município de Sarandi, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas Farmácias Públicas Municipais.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Determina a divulgação, em unidades públicas de saúde do Município de Sarandi, da lista contendo nomes, especialidades e horários de atendimento de todos os profissionais de saúde.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a destinação facultativa de 5% das moradias populares a mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio no Município de Sarandi e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
