Indicações, requerimentos e demais matérias dos vereadores — e a resposta oficial do Poder Executivo, com o PDF do ofício a um clique.
Última atualização: 27/05/2026·
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Projeto de Lei Ordinária 3518/2025
Aguardando resposta
Apresentada em 20/02/2025
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a obrigação de manutenção e limpeza de lotes particulares e a cobrança de multa pelo não cumprimento, incluída no valor do IPTU, no Município de Sarandi.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a disponibilização de terapia ocupacional, comportamental e fonoaudiológica aos pacientes autistas do Município de Sarandi e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi, e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1279/2006 assim como a alteração da Lei nº 397/2022, e da Lei nº 456/2024, autorizando o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Servidores, diante da necessidade de continuidade da prestação de serviços públicos, dispondo sobre a possibilidade de cessão de Servidores Públicos municipais da Administração Direta para as Autarquias Municipais, e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos, Pensionistas e Cargos de provimento em Comissão do Município de Sarandi.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Concede reposição salarial aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências (Código Tributário).”.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
