Indicações, requerimentos e demais matérias dos vereadores — e a resposta oficial do Poder Executivo, com o PDF do ofício a um clique.
Última atualização: 27/05/2026·
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Projeto de Lei Complementar 647/2025
Aguardando resposta
Apresentada em 26/05/2025
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal Educação, criada pela Lei Complementar nº 115/2005, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica, e dá outras providencias.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário”, e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Altera as atribuições do cargo de Técnico em Vigilância Sanitária pertencente ao quadro funcional da administração pública do Município de Sarandi-PR, e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Altera a natureza jurídica da contraprestação devida pelo usuário do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal Educação, criada pela Lei Complementar nº 115/2005, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica, e dá outras providencias.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências (Código Tributário).”.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
