Última atualização: 04/08/2026 ·
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Sarandi acompanham e fiscalizam a execução das políticas públicas municipais nas suas áreas de atuação. A cada exercício elas aprovam um Plano Integrado de Fiscalização, que define o que será fiscalizado, por quem e em que prazo.
Esta página reúne esse Plano e o registro do que foi efetivamente realizado — reuniões, diligências, estudos técnicos, ofícios, relatórios e audiências públicas —, para que qualquer cidadão possa acompanhar o trabalho sem precisar procurar documento por documento.
Plano Integrado de Fiscalização 2026 #
O Plano é aprovado em Plenário e pode receber atualizações ao longo do ano. As atualizações não substituem o Plano original — elas ampliam o alcance dele, então todas as versões vigentes estão abaixo.
Plano Integrado de Fiscalização Anual
1ª Atualização
Complementação de natureza integrativa — não substitui o Plano aprovado, amplia o seu alcance material. Incorpora demandas da Câmara Mirim (Requerimentos mirins nº 3/2026 e nº 5/2026) em atendimento ao item 22623 da Nota Técnica nº 38/2025 do TCE-PR.
O que está sendo fiscalizado #
Cada item abaixo é um objeto de fiscalização definido no Plano, com a comissão responsável pela execução.
Climatização das escolas e Cmeis
Verificação da existência de climatização adequada nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) do Município, bem como da infraestrutura necessária ao seu funcionamento.
Segurança dos profissionais da UPA
Avaliação das condições de segurança e integridade física dos profissionais de saúde que atendem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sarandi, verificando a existência ou não de sistemas de monitoramento e demais iniciativas voltadas à segurança dos profissionais.
Medicamentos e fórmulas infantis nas UBSs
Verificação de medicamentos e de fórmulas infantis, bem como a sua disponibilidade e controle nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Acolhimento de moradores de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade
O acolhimento de moradores de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade, a fim de verificar se estão sendo tomadas as providências necessárias.
Transporte público municipal
Transporte público municipal.
Situação do lixo no Município
Avaliação da situação do lixo no Município.
Transporte escolar municipal (complemento ao objeto nº 4)
Inclusão da fiscalização específica do transporte escolar municipal, a partir de demandas supervenientes oriundas da Câmara Mirim de Sarandi, abrangendo a verificação de rotas, segurança, manutenção da frota, regularidade da prestação do serviço e conformidade documental.
Modernização e digitalização da administração tributária
Fiscalização da utilização de canais de comunicação e serviços digitais pela Administração Tributária Municipal, com ênfase em arrecadação tributária, modernização dos serviços fiscais e digitalização de processos administrativos. Abrange a verificação dos itens 22111 (canais digitais de comunicação com o contribuinte), 22116 (emissão de guias de ITBI pela internet), 22069 (consulta e retificação de dados cadastrais) e 22054 (processo administrativo tributário em meio eletrônico) do ProGov.
O que já foi realizado #
Registro cronológico das ações executadas pelas Comissões. As atas e pautas das reuniões abrem no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, onde ficam os documentos oficiais assinados.
| Data | Tipo | Comissão | Atividade | Objeto de fiscalização | Documentos |
|---|---|---|---|---|---|
| As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Sarandi ainda não registraram atividades de fiscalização no exercício 2026 para os filtros selecionados. As ações são publicadas aqui à medida que são realizadas, conforme o Plano Integrado de Fiscalização Anual. | |||||
Fonte dos dados: SAPL Site CMS