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Lei Complementar 513/2026
Publicada em 16/03/2026
Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, para modificar o Anexo II, que dispõe sobre a lista de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Lei Complementar 512/2026
Publicada em 09/03/2026
Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi.
Lei Complementar 511/2026
Publicada em 20/02/2026
Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022, para atualizar o valor do vale-alimentação.
Lei Complementar 510/2026
Publicada em 19/02/2026
Altera a Lei Complementar nº 413, de 6 de junho de 2022, para reforçar a proteção ambiental, ampliar exigências de impacto e contrapartidas urbanísticas, estabelecer limites mais claros para parcelamento e quadras, e detalhar requisitos técnicos para garantir infraestrutura adequada e qualidade urbana.
Lei Complementar 509/2026
Publicada em 19/02/2026
Altera a Lei Complementar nº 412, de 6 de junho de 2022, para alterar em especial o adensamento urbano.
Lei Complementar 508/2026
Publicada em 19/02/2026
Altera a Lei Complementar nº 411, de 6 de junho de 2022, para alterar dimensões viárias, regulamentar calçadas e rotatórias, redefinir polos geradores, e exigir parecer para empreendimentos que causam relevantes impactos na circulação viária.
Lei Complementar 507/2026
Publicada em 20/02/2026
Altera a Lei Complementar nº 410, de 6 de junho de 2022, para estabelecer a obrigatoriedade da instalação de calhas ou rufos nas edificações implantadas até a divisa predial, bem como modificar a área mínima exigida para a construção de postos de serviços e abastecimento de veículos.
Lei Complementar 506/2026
Publicada em 16/02/2026
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 424/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar 505/2026
Publicada em 10/02/2026
Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 115/2005 da maneira que especifica.
Lei Complementar 504/2026
Publicada em 29/01/2026
Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, para modificar as condições de pagamento da Taxa de Coleta e Disposição Final do Lixo, ampliando o parcelamento para cinco prestações e redefinindo as datas de vencimento.
Portaria 107/2026
Publicada em 26/06/2026
Designa a servidora Kauana Pereira de Souza para fiscalização de ata de registro de preços.
Portaria 106/2026
Publicada em 23/06/2026
Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, para fiscalização dos Empenhos nº 157 e 158/2026.
Portaria 105/2026
Publicada em 19/06/2026
Nomeia a servidora Marcela Fritz de Lima Muratori para ocupar a Função Gratificada de Coordenadora de Assistência Legislativa.
Portaria 104/2026
Publicada em 19/06/2026
Concede licença-maternidade à servidora Thais Sabino Janunzzi.
Portaria 103/2026
Publicada em 19/06/2026
Autoriza a concessão de diárias ao servidor João Lucas Figueiredo de Lima.
Portaria 102/2026
Publicada em 19/06/2026
Autoriza a concessão de diárias à servidora Marcela Fritz de Lima Muratori.
Portaria 101/2026
Publicada em 19/06/2026
Autoriza a concessão de diárias ao servidor Renan Augusto dos Santos Volpatto.
Portaria 100/2026
Publicada em 19/06/2026
Autoriza a concessão de diárias ao servidor João Roberto dos Santos Lopes.
Portaria 99/2026
Publicada em 19/06/2026
Autoriza a concessão de diárias ao servidor Vagner Rafael Vaz.
Portaria 98/2026
Publicada em 02/06/2026
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Thais Sabino Janunzzi.
Fonte dos dados: SAPL