COF em sua 14ª reunião analisa onze proposições

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara Municipal de Sarandi se reuniu na tarde do dia 07 de julho, sob a presidência de Gilberto Messias de Pinas (Gil)

Os relatores, sob relatoria de Fábio de Souza Silveira (Fábio Balako), aprovaram parecer favorável, por unanimidade, ao Projeto de Lei nº 3.659/2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e ao Projeto de Lei Complementar nº 680/2026, também do Executivo, que altera a estrutura da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 681/2026, do Executivo, que trata da segregação da massa dos servidores públicos municipais e da destinação de receitas do Imposto de Renda retido na fonte de aposentados e pensionistas ao Fundo em Capitalização, teve sua discussão suspensa. Os membros da comissão decidiram aguardar a próxima reunião conjunta com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) e servidores da Secretaria Municipal de Trânsito (SEMUTRANS) para dar seguimento ao trâmite.

A comissão analisou ainda oito emendas ao Projeto de Lei nº 3.647/2026 e ao Projeto de Lei nº 3.662/2026. A Emenda Modificativa nº 18/2026, de autoria da vereadora Thayná Menegazze Maciel (Thay Menegazze), recebeu parecer favorável por unanimidade. Já a Emenda Modificativa nº 19/2026, também de Thay Menegazze, foi arquivada definitivamente por unanimidade, sob fundamento de incorreção técnica legislativa.

As demais emendas receberam pareceres desfavoráveis, todos acolhidos por unanimidade pelos membros presentes:

• Emenda Modificativa nº 20/2026, do vereador Aparecido Biancho (Bianco), por já ser tratada na Emenda Modificativa nº 16/2026;

• Emenda Modificativa nº 21/2026, também de Bianco, por versar sobre matéria de lei complementar específica (legislação tributária);

• Emendas Aditivas nº 06/2026 e nº 07/2026, de autoria de Bianco, por não tratarem de matéria de competência orçamentária;

• Emenda Aditiva nº 08/2026, de Bianco, por ausência de norma regulamentadora municipal que ampare a proposta;

• Emenda Aditiva nº 09/2026, de Thay Menegazze, por incompatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Vale destacar que as quatro Emendas Aditivas (06, 07, 08 e 09/2026) foram incluídas de forma extra-pauta no início da reunião, com anuência dos membros da comissão, para fins de regular processamento.

A reunião foi encerrada às 17h25min.

Câmara Municipal de Sarandi — Trabalho e Transparência.