Última atualização: 17/06/2026 ·
O Plano de Contratações Anuais (PCA) é o instrumento de planejamento que consolida todas as contratações que a Câmara pretende realizar no exercício seguinte — aquisição de bens, contratações de serviços, obras e soluções de tecnologia. Elaborado anualmente e divulgado neste portal em cumprimento ao art. 12, VII da Lei nº 14.133/2021, promove previsibilidade e controle social das compras públicas.
| Ano | Nome do Plano | Arquivo |
|---|---|---|
| 2026-04-15 | DFDs 43-45 DO PCA-2026 | Ver PDF |
| 2026-04-15 | PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026 - SEGUNDA RETIFICAÇÃO | Ver PDF |
| 2026-01-09 | DFD 41 - arranjos florais | Ver PDF |
| 2026-01-09 | PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026 - PRIMEIRA RETIFICAÇÃO | Ver PDF |
| 2025-12-16 | PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026 | Ver PDF |
| 2025-12-08 | DFDs DO PCA-2026 - COM AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA | Ver PDF |
| 2025-12-01 | PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2025 | Ver PDF |
| 2025-04-16 | PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - SEGUNDA RETIFICAÇÃO - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL | Ver PDF |
| 2024-05-15 | PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2024 | Ver PDF |
| 2023-07-27 | PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2023 | Ver PDF |
| 2022-07-01 | PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2022 | Ver PDF |
Fonte dos dados: Site CMS
11
Planos no acervo
9
Anos cobertos
11
Resultados da busca
Base legal:
Lei nº 14.133/2021 art. 12, VII (Nova Lei de Licitações — obrigatoriedade do PCA) ·
Lei nº 12.527/2011 (LAI) ·
Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital).