Procedimentos para Solicitação de Uso do  Plenário.

Para solicitar o uso do Plenário deste Legislativo devem ser observados os termos da Resolução nº 002/2018, preencher o Formulário de Solicitação e o Termo de Cedência, que podem ser baixados nos links abaixo e ser protocolados na Divisão de Protocolo desta Casa, devidamente preenchidos. Lembrando que, a cessão do Plenário ficará condicionada ao deferimento/indeferimento da Presidência e ao calendário disponibilizado pelo Gabinete da Presidência, como rege a Resolução nº 002/2018.

Conforme inciso I do Artigo 2º da Resolução nº 002/2018, a Câmara entende como estranho convenções partidárias. Ou seja, a Câmara não cederá o uso do plenário para atividades partidárias.

O uso do Plenário será disponibilizado apenas n horário das 12:00 às 18:00 apenas.