Indica ao senhor Prefeito que determine a retirada de três árvores localizadas na Avenida Londrina, nº 950, em frente à Farmácia Nissei, no Jardim Independência. As calçadas onde se encontram essas árvores apresentam visível deterioração, comprometendo a segurança dos pedestres e dificultando a acessibilidade, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Diante disso, é de extrema importância que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realize uma avaliação técnica no local e, caso seja constatada a necessidade, autorize a remoção das referidas árvores. Recomenda-se, ainda, que sejam adotadas providências imediatas para a recuperação das calçadas, garantindo condições adequadas de segurança e acessibilidade.
Ofício ao senhor Prefeito que informe se tem previsão para realizar manutenção de uma grelha de contenção de água, localizada na Rua Ângelo Lopes da Silva, no Jardim Novo Independência, próximo à Escola Municipal Yoshio Hayashi. A grelha encontra-se afundada, oferecendo risco à segurança de pedestres e veículos.
Indica ao senhor Prefeito a implantação de um quebra-molas na Rua Wenceslau Braz, próximo ao nº 176, no Jardim Cometa. Esta solicitação se faz necessário devido ao alto fluxo de veículos em velocidade elevada, o que tem causado frequentes acidentes, inclusive na região do Jardim Ana Elisa, colocando em risco a segurança dos moradores.
Ofício ao senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa se há estudo técnico, planejamento ou análise de viabilidade para a implantação de um Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana e Rural no município, com base na Lei nº 13.465/2017, contemplando tanto áreas urbanas consolidadas quanto chácaras, sítios e demais áreas rurais em situação irregular. Solicita-se, ainda, que informe se há levantamento das áreas passíveis de regularização, bem como a possibilidade de classificação nas modalidades previstas em lei (REURB-S e REURB-E), a existência de equipe técnica ou parcerias para execução do programa e eventual articulação com órgãos competentes, como o INCRA e cartórios de registro de imóveis. Requer, por fim, informações sobre eventual previsão para início das ações de regularização no município, cronograma estimado e medidas a serem adotadas para garantir segurança jurídica às famílias e o desenvolvimento urbano e rural de forma organizada.
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a instalação de totens de monitoramento inteligente em pontos estratégicos do município, abrangendo não apenas locais de grande circulação, mas também áreas com menor movimento, praças públicas, espaços de lazer e demais vias urbanas. Os equipamentos poderão contar com câmeras de monitoramento com funcionamento 24 horas, transmissão em tempo real, botão de acionamento de emergência e tecnologias integradas, sendo conectados à central da Guarda Civil Municipal. A medida visa ampliar a cobertura de segurança em toda a cidade, atuando de forma preventiva tanto em áreas de maior fluxo quanto em locais mais isolados, proporcionando maior sensação de segurança, resposta rápida a ocorrências e apoio às ações de fiscalização e proteção da população.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se há estudos ou intenção de disponibilizar e afixar, nos consultórios das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos serviços de Pronto Atendimento, a lista atualizada de medicamentos fornecidos pela rede pública municipal. A medida é de suma relevância, pois amplia o acesso à informação e otimiza a assistência à saúde. Além de fortalecer a gestão da terapia medicamentosa e conferir maior segurança ao paciente, a iniciativa permite que o profissional realize prescrições alinhadas à disponibilidade real da rede. Ademais, o acesso imediato a esses dados durante a consulta reduz a ansiedade do usuário e eleva a adesão ao tratamento, garantindo clareza sobre a obtenção dos medicamentos.
Indica ao senhor Prefeito que determine aos órgãos competentes que seja realizado, com urgência, a manutenção dos bebedouros da Escola Municipal Olinda Dias. A presente indicação tem como objetivo atender uma necessidade urgente da Escola Municipal Olinda Dias. Conforme relatos, o bebedouro da unidade encontra-se com defeito, não realizando o resfriamento da água, fazendo com que os alunos estejam consumindo água quente. Tal situação compromete o bem-estar das crianças, especialmente em dias de altas temperaturas. Diante disso, solicita-se a adoção de medidas imediatas para o reparo do equipamento, assegurando melhores condições aos alunos e servidores da instituição.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações sobre a disponibilização da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) neste município. Tal medida é de grande relevância, pois contribui para o reconhecimento da condição de saúde dos pacientes diagnosticados com fibromialgia, além de assegurar melhores condições de atendimento, inclusive com acesso à prioridade em órgãos públicos e privados, como hospitais e unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalto, ainda, que a referida carteirinha já foi anteriormente disponibilizada, porém, atualmente, não está mais sendo emitida, o que tem gerado dificuldades aos pacientes. Ressalta-se que, embora o SUS ofereça tratamento integral à pessoa com fibromialgia — incluindo acompanhamento médico, fisioterapia e fornecimento de medicamentos —, a emissão da carteirinha, seja em formato físico ou digital, geralmente depende de regulamentação municipal ou estadual, sendo de competência das Secretarias de Saúde ou de Assistência Social. Diante do exposto, solicito a análise e a adoção das providências necessárias para a retomada e disponibilização desse documento neste município.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a remoção de uma árvore localizada na Rua Carlos Gomes, nº 2184, Jardim Independência, no município de Sarandi – PR. A presente solicitação se justifica pelo fato de que a empresa COPEL já realizou a poda da referida árvore para possibilitar a substituição do padrão de energia elétrica. No entanto, faz-se necessária a retirada completa da mesma, a fim de evitar possíveis interferências na rede elétrica e garantir a segurança dos profissionais responsáveis pela execução do serviço. Ressalta-se que já foi registrado o protocolo nº 0064, o qual, até o momento, não foi atendido, reforçando a urgência da referida remoção.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada, ainda no presente ano, a Corrida de Pedestres “12 de Outubro”, ou outro evento similar com nomenclatura a ser definida pela Administração Municipal. A presente indicação tem como objetivo atender à crescente demanda dos corredores e praticantes de atividades físicas do município, promovendo um evento esportivo organizado, acessível e gratuito à população. A realização de uma corrida de pedestres incentiva a prática esportiva, contribuindo significativamente para a melhoria da saúde física e mental dos participantes, além de fomentar hábitos saudáveis e a integração social entre os munícipes. Além disso, eventos dessa natureza valorizam o esporte local, podendo revelar novos talentos e fortalecer o calendário esportivo municipal, promovendo também o lazer e o bem-estar da comunidade. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para o atendimento desta indicação.
Moção com votos de louvor e congratulações, a Senhora Edluisa Alves Rodrigues, por sua trajetória de vida marcada pela dedicação, esforço e trabalho, bem como pelos relevantes serviços prestados ao Município de Sarandi, na qualidade de servidora pública.
Moção com votos de congratulações e louvor ao Grupo de Ballet do Projeto Eu Cuido, vinculado a Prefeitura de Sarandi, liderado pela Professora Angélica de Oliveira Torres, pela relevante conquista na etapa regional do Evolve Festivais Regionais 2026.
Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária do dia 22/4/2026, do seguinte item: Projeto de Lei Complementar nº 677/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “eleva o número de vagas de Cargos Efetivos do Magistério, na forma que especifica.”.
Altera a Resolução nº 6, de 20 de fevereiro de 2026, que “Institui o Projeto Concurso Fotográfico no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi.
Altera a Resolução nº 5, de 20 de fevereiro de 2026, que “Institui a Campanha “Aluno Altruísta: Incentivo à Cidadania e Doação de Sangue” no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública do Município de Sarandi e dá outras providências.
Os vereadores abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do Regimento Interno1, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte: Que preste as informações diligenciadas nos requerimentos contidos no Ofício nº 1 / 2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 14/4/2026. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.
Os vereadores abaixo-assinado, em conformidade com o art. 192 do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência, após a leitura em Plenário, o deferimento e o envio de ofício ao Executivo Municipal, indicando: Que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 1 / 2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 14/4/2026.
Ofício ao senhor Prefeito, bem como a Secretaria Municipal competente, solicitando que prestem as seguintes informações: I. Informar a relação completa de todos os veículos da frota municipal que possuem tacógrafo (cronotacógrafo), indicando: placa; secretaria a que estão vinculados; tipo de utilização (saúde, educação, esporte, etc.). II. Para cada veículo listado, informar: data da última aferição/selagem do tacógrafo; prazo de validade da aferição; situação atual (válido ou vencido). III. Encaminhar cópia dos certificados de aferição dos tacógrafos emitidos por órgão autorizado pelo INMETRO, relativos aos veículos da frota municipal. IV. Informar se há veículos da frota municipal atualmente em circulação com tacógrafo vencido, irregular ou sem aferição válida. V. Em caso positivo, informar: quais veículos se encontram nessa condição; desde quando estão irregulares; quem autorizou sua circulação; quais medidas foram adotadas para regularização. VI. Informar se há planejamento ou cronograma atualizado para nova aferição dos tacógrafos da frota municipal, considerando o prazo legal de validade dos equipamentos. O presente requerimento tem por finalidade exercer o dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, especialmente no que se refere à segurança no transporte de passageiros realizado por veículos da frota municipal. Destaca-se que o Município de Sarandi realizou o Pregão Eletrônico nº 145/2022 (Processo Administrativo nº 277/2022), cujo objeto foi o registro de preços para serviços de selagem, ensaio e manutenção de tacógrafos, com fornecimento de peças e aquisição de insumos, destinados aos veículos da frota municipal. O referido certame foi devidamente homologado, com formalização de atas de registro de preços e contratação de empresas especializadas, evidenciando que a Administração Pública reconheceu a necessidade de manutenção e regularização dos equipamentos. Além disso, no ano de 2026, foi publicada convocação oficial no Diário Oficial do Município para realização de vistoria obrigatória no transporte escolar, na qual se exige expressamente a aferição do tacógrafo por órgão autorizado pelo INMETRO (Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/01/2026. Edição 3453), reforçando a obrigatoriedade legal e a relevância do tema para a segurança dos usuários. Ocorre que esta vereadora recebeu denúncia no sentido de que veículos, especialmente vans e ônibus, estariam realizando viagens com tacógrafos vencidos ou sem aferição válida, inclusive com conhecimento de responsáveis pela gestão, o que, se confirmado, representa grave risco à segurança dos passageiros e possível descumprimento da legislação vigente. Diante disso, torna-se imprescindível o esclarecimento detalhado da situação atual da frota municipal, a fim de verificar se as exigências legais estão sendo efetivamente cumpridas.
Fonte dos dados: SAPL