Indica ao senhor Prefeito que crie o programa “Sarandi Conecta”, com o objetivo de disponibilizar internet Wi-Fi gratuita e de qualidade à população em todos os locais públicos do município, como unidades básicas de saúde, pronto atendimentos, Casa da Cultura, praças públicas, Prefeitura, Centro de Especialidades, Águas de Sarandi e demais órgãos públicos. A implantação do programa visa promover inclusão digital, ampliar o acesso à informação e facilitar o atendimento da população nos serviços públicos. Atualmente, muitos cidadãos dependem de conexão estável para acessar sistemas de agendamento, resultados de exames, cadastros em programas sociais, documentos e serviços digitais. Além de democratizar o acesso à internet, o “Sarandi Conecta” contribuirá para aproximar o cidadão do poder público, estimular a participação social e a transparência, além de fortalecer políticas de inovação e tecnologia no município.
Indica ao senhor Prefeito que seja anexado nos consultórios das UBS e Pronto Atendimento, a lista de medicamentos disponibilizados pelas farmácias municipais. A disponibilização de uma lista de medicamentos nos consultórios médicos representa uma iniciativa valiosa tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde. Essa medida promove o acesso à informação, fortalece a gestão da terapia medicamentosa e contribui significativamente para a segurança do paciente. Ter acesso imediato a essas informações durante a consulta reduz a ansiedade do paciente quanto à obtenção dos medicamentos após o atendimento. Quando o paciente sabe onde encontrar o medicamento e conhece as opções disponíveis, aumenta consideravelmente a probabilidade de seguir corretamente as orientações médicas.
Indica ao senhor Prefeito sinalizações nas vias pública do jardim das nações entre as avenidas das Americas e rua João maria coplas e entre rua Bruno de Faveri e avenida são Francisco. A sinalização viária é essencial para garantir a segurança, a organização e a fluidez do trânsito nas cidades. Ela orienta motoristas, ciclistas e pedestres, contribuindo para a prevenção de acidentes ao alertar sobre perigos, indicar regras e regulamentações, além de guiar rotas e destinos. Mais do que apenas organizar o tráfego, a sinalização promove o uso seguro e inclusivo do espaço urbano, contemplando, por exemplo, acessos adequados para pessoas com deficiência. Sem uma sinalização eficiente, o trânsito se tornaria desorganizado e perigoso, impactando diretamente o transporte público, os serviços de entrega e a rotina da população em geral.
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um banheiro público e um bebedouro, na Praça da Juventude. A praça é um importante espaço de lazer e convivência, mas carece de infraestrutura básica para atender aos frequentadores. A instalação desses equipamentos vai melhorar o conforto e o bem-estar dos cidadãos que utilizam o local.
Indica ao senhor Prefeito a melhoria da infraestrutura do Campo de Futebol Pioneiro Basílio Zanin Neto, no Patrimônio Vera Cruz. Com ênfase na instalação de vestiários, que contemplem banheiros, chuveiros e outras condições essenciais para a prática esportiva. Atualmente, os jogadores e demais usuários desses campos enfrentam dificuldades devido à falta de uma infraestrutura adequada, o que prejudica o aproveitamento e a experiência dos atletas.
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de instalação de meio-fio no terreno de propriedade do Município, localizado na Rua Corumbataí, ao lado do nº 145-A, no Parque Alvamar II. Solicito, ainda, a colocação de tampa no bueiro existente no referido local. Devido à inclinação do terreno, em dias de chuva ocorre o escoamento de grande quantidade de barro para a via pública, o que provoca acúmulo de sujeira e dificulta a circulação de pedestres e veículos. A adoção dessas medidas contribuirá significativamente para a melhoria das condições de tráfego e segurança na região.
Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização de obras para implantação da rede de esgoto no Jardim Castelo, abrangendo as vias Avenida Ângelo Perine, Rua Brasília, Rua Bogotá, Rua Caracas e Rua Canadá. Moradores do Jardim Castelo têm relatado constantes transtornos devido às fossas cheias, o que vem causando mau cheiro, riscos à saúde e desconforto à população local. Ressalta-se que todos os bairros do entorno já contam com rede de esgoto instalada, sendo o Jardim Castelo o único que ainda carece dessa infraestrutura essencial. A implantação da rede trará melhores condições sanitárias, valorização imobiliária e mais qualidade de vida aos moradores.
Indica ao senhor Prefeito que determine à Secretaria competente a realização de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Pioneiro Jaime Aparecido da Costa – Flores. A UBS Flores encontra-se em condições precárias, apresentando infiltrações, goteiras, mofo e portas danificadas, o que compromete o atendimento e coloca em risco a integridade dos servidores e pacientes. Os móveis, equipamentos eletrônicos e computadores precisam ser cobertos para não molhar, situação que evidencia a urgência de intervenções estruturais. Diante disso, é necessária a reforma e ampliação da UBS, incluindo adequações físicas, garantindo assim um atendimento de qualidade à população do bairro Nova Aliança.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas nos requerimentos contidos no Ofício nº 3 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 21/10/2025.
Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal da Educação, para que prestem, no prazo legal, as seguintes informações: 1 - Qual o motivo do cancelamento da audiência pública convocada pelo Decreto nº 670/2025, que trataria da compra de vagas escolares e estava marcada para o dia 21 de outubro de 2025, às 19 horas, no Salão da Igreja Matriz Nossa Senhora das Graças? 2 - Por qual razão o cancelamento só foi formalizado por meio do Decreto nº 722/2025, de 21 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 22 de outubro de 2025, ou seja, após o horário previsto para realização da audiência? 3 - Houve comunicação prévia à população sobre o cancelamento da audiência pública? Em caso positivo, informar data, horário e meio de divulgação (site oficial, redes sociais, imprensa, etc.); Em caso negativo, justificar a ausência de aviso público, considerando que cidadãos, educadores e representantes de entidades se deslocaram até o local indicado para participar. 4 - A Administração Municipal pretende remarcar a audiência pública sobre o tema? Se sim, informar data prevista, local e formato de realização. A audiência pública convocada pelo Decreto nº 670/2025 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios como um espaço de diálogo sobre a política de compra de vagas escolares em Sarandi. No entanto, o evento não ocorreu na data e local previstos, sem qualquer aviso público de cancelamento, gerando frustração e prejuízo aos cidadãos que compareceram. Posteriormente, verificou-se a publicação do Decreto nº 722/2025, que formaliza o cancelamento apenas após o fato consumado, o que demonstra falta de transparência e de planejamento administrativo. O presente requerimento busca esclarecer as razões do cancelamento e a ausência de comunicação oficial, bem como se o debate será remarcado, para garantir o respeito ao princípio da publicidade e à participação popular nas decisões que envolvem a educação municipal.
Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhem, no prazo legal, as seguintes informações referentes à demanda por atendimento neuropediátrico na rede pública municipal de saúde: 1 - Qual o número atual de pacientes – crianças e adolescentes – que aguardam consulta com neuropediatra pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Sarandi? 2 - Qual a média de tempo de espera para o primeiro atendimento e para o retorno dos pacientes? 3 - Encaminhar a lista geral de espera atualizada até 29 de outubro de 2025. 4 - Considerando que o Município não possui profissional de neuropediatria em seu quadro próprio (Lei Complementar nº 159/2007, Anexo I) e que não há cargo previsto para essa especialidade, quais medidas estão sendo adotadas para suprir essa carência? 5 - Existe planejamento para a contratação via consórcio intermunicipal, credenciamento ou convênio com clínicas regionais, a fim de garantir o atendimento especializado? 6 - Caso exista contrato, convênio ou instrumento vigente que contemple o serviço de neuropediatria, encaminhar cópia integral do documento e informar o número de consultas efetivamente realizadas nos últimos 12 meses. O atendimento neuropediátrico é essencial para o diagnóstico e o tratamento de transtornos do desenvolvimento neurológico infantil, como autismo, TDAH, epilepsia e paralisia cerebral. Atualmente, famílias têm relatado dificuldades e longas esperas para conseguir consultas, o que atrasa diagnósticos e compromete a evolução terapêutica. A ausência do cargo de neuropediatra na estrutura administrativa municipal, conforme a Lei Complementar nº 159/2007, evidencia a necessidade de buscar alternativas viáveis, como o credenciamento de profissionais, adesão a programas regionais ou contratação via consórcio público. O objetivo deste requerimento é contribuir com informações concretas para subsidiar soluções administrativas que garantam acesso regular e humanizado às crianças que necessitam desse atendimento especializado.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo técnico elaborado acerca da alteração viária realizada na Rua Delegado Luiz Amaro, localizada no Jardim Dom Bosco, especificamente no trecho compreendido entre a Rua Guiapó e a Avenida Maringá, que passou a operar em duplo sentido de tráfego. Solicita-se, ainda, que seja esclarecido se foi considerada, nesse estudo, a possibilidade de implantação de sentido único de tráfego com estacionamento permitido em ambos os lados da via, tendo em vista os impactos observados após a mudança. O presente requerimento tem por objetivo obter informações sobre os critérios técnicos que embasaram a alteração viária, considerando que, segundo relatos de moradores e comerciantes da região, a mudança tem gerado congestionamentos, dificuldade de estacionamento e aumento do risco de acidentes, especialmente nos horários de pico. A comunidade local tem manifestado preocupação e solicitado esclarecimentos quanto à viabilidade de retorno ao modelo anterior, que operava em sentido único, alegando que tal configuração proporcionava maior fluidez no tráfego e segurança para motoristas e pedestres.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de instalação de um Parquinho Infantil e uma Academia da Terceira Idade (ATI) ao ar livre, no Jardim dos Ipês. A proposta tem como objetivo proporcionar lazer, inclusão e bem-estar à comunidade, atendendo tanto crianças quanto idosos, e promovendo convivência saudável e qualidade de vida aos moradores da região.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe possibilidade de mudança na forma de agendamento dos exames básicos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde. Atualmente, o agendamento desses exames ocorre de forma mensal, o que tem resultado em grandes filas e acúmulo de atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no final de cada mês. A solicitação visa obter informações sobre a viabilidade de tornar o agendamento quinzenal ou semanal, medida que poderia otimizar o fluxo de atendimento, reduzir as filas e oferecer maior comodidade à população usuária do sistema de saúde municipal. Tal ajuste contribuiria para uma melhor organização dos serviços e distribuição da demanda ao longo do mês, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado aos cidadãos sarandienses.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade da construção de uma praça pública, devidamente cercada, com calçamento e pista de caminhada, localizada no final das Avenidas São Paulo Apóstolo e Bom Pastor, nas proximidades do nº 1717, no bairro Parque Residencial Bom Pastor, neste Município. A implantação deste espaço visa atender à crescente demanda da população local por áreas adequadas para o lazer, a convivência comunitária e a prática de atividades físicas, contribuindo de forma direta para a promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida dos moradores da região. Outro fator relevante é que a delimitação física da área contribuirá significativamente para inibir práticas indevidas, como o descarte irregular de lixo e entulhos, que têm gerado transtornos recorrentes, prejudicando não apenas a estética urbana, mas também o meio ambiente e a saúde pública.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de estudo visando a abertura das ruas Rei Zumbi dos Palmares, Salvador Martins e Paul Harris, no Jardim Novo Independência, com o objetivo de interligá-las à Avenida Borsari Neto. Essa intervenção contribuirá significativamente para a melhoria da mobilidade urbana na região, aliviando o tráfego em vias adjacentes e oferecendo novas alternativas de deslocamento para os motoristas.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre os motivos que levaram o Município de Sarandi a não realizar o pagamento ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense (Cisamusep) dentro do prazo estabelecido, ocasionando a suspensão temporária dos atendimentos médicos especializados prestados por meio do referido consórcio. O Cisamusep tem papel fundamental no suporte à rede municipal de saúde, especialmente na oferta de consultas médicas especializadas, que complementam os atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde do município, garantindo à população acesso a diversos profissionais e especialidades. Diante da suspensão dos serviços, é necessário que o Executivo esclareça os motivos do atraso no pagamento, por quanto tempo os serviços permaneceram ou permanecerão suspensos, e quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação e evitar que episódios semelhantes voltem a ocorrer, uma vez que tais interrupções causam sérios prejuízos aos pacientes que aguardam atendimento. A suspensão dos serviços prestados pelo Cisamusep afeta diretamente os munícipes que dependem das consultas especializadas para acompanhamento de sua saúde, podendo agravar quadros clínicos e aumentar a demanda reprimida na rede municipal. Diante disso, é dever deste Legislativo fiscalizar e buscar esclarecimentos sobre a gestão dos recursos públicos destinados ao consórcio, bem como cobrar planejamento e responsabilidade na condução dos pagamentos, de modo a garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de saúde ofertados à população.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo, projeto, tratativa ou planejamento por parte do Poder Executivo Municipal referente à privatização, concessão ou transferência da gestão do serviço municipal de saneamento básico e abastecimento de água, atualmente sob responsabilidade da autarquia “Águas de Sarandi” para a empresa SANEPAR ou qualquer outra entidade privada. Recentemente, circulou entre os munícipes a informação de que foi contratada uma pesquisa pela própria Prefeitura, na qual um dos questionamentos feitos à população seria se o morador é favorável ou contrário à transferência da responsabilidade da água para a SANEPAR. Ocorre que, segundo relatos, a pergunta não explicava de forma clara que tal mudança significaria a privatização do serviço, o que pode levar a interpretações equivocadas. Diante disso, é dever deste Legislativo fiscalizar e buscar transparência sobre qualquer iniciativa que envolva a gestão da água, um serviço essencial e de interesse público. A população tem o direito de ser informada sobre eventuais intenções de privatização ou concessão, bem como os impactos sociais e econômicos que isso poderia gerar. Assim, solicita-se que o Executivo esclareça oficialmente se há qualquer estudo, contrato, minuta ou intenção em andamento voltada à privatização ou concessão do serviço prestado pela Águas de Sarandi, e, em caso positivo, encaminhe cópia dos documentos e estudos técnicos relacionados.
Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares 409/2022 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Sarandi e 411/2022 que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa das informações contidas no Ofício nº 168247, de 02 de outubro de 2025, expedido pelo Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Paraná – NUDIJ, o qual reitera o Ofício nº 103417/2025/NUDIJ/DPPR. Os ofícios em referência solicitam informações atualizadas sobre a elaboração do Plano Municipal de Educação de Sarandi, bem como acerca das estratégias adotadas para atender à demanda por educação infantil, na modalidade creche.