Respostas de Pauta

Indica ao senhor Prefeito que determine aos setores competentes a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI no Jardim dos Ipês, atendendo à crescente demanda das famílias da região. A presente solicitação busca contemplar um bairro em plena expansão, que vem recebendo novos moradores e apresenta características predominantemente residenciais, o que naturalmente aumenta a necessidade de equipamentos públicos voltados ao cuidado e ao desenvolvimento infantil. A solicitação se justifica pela necessidade de ampliar a oferta de vagas na educação infantil, garantindo às crianças do Jardim dos Ipês acesso a um espaço adequado para cuidados e aprendizagem. Além disso, a presença de um CMEI próxima às residências reduz deslocamentos, facilita a rotina das famílias e contribui diretamente para a qualidade de vida da população local. Trata-se de uma medida que fortalece a proteção social das crianças e auxilia os pais que dependem desse serviço para conciliar trabalho e responsabilidades familiares

Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações sobre a possibilidade de abertura e regularização da continuação da Rua Silvério Boian, no trecho compreendido entre a Rua Paisagística até a Avenida Lucas Emanuel de Souza Cantuária, no Jardim Maringá. A presente solicitação de informações atende aos pedidos dos moradores da região, tendo em vista que o referido trecho já vem sendo utilizado diariamente para passagem de veículos e pedestres, porém o local não possui infraestrutura adequada, como pavimentação asfáltica, sinalização viária e iluminação pública, gerando transtornos e riscos à segurança da população. Além disso, moradores relatam que a área tem sido utilizada para descarte irregular de entulhos e lixo, causando acúmulo de sujeira, proliferação de insetos e mau cheiro, situação que preocupa toda a vizinhança. Diante disso, requer-se: I. Há previsão para a abertura oficial e regularização da continuação da Rua Silvério Boian, entre a Rua Paisagística e a Avenida Lucas Emanuel de Souza Cantuária, no Jardim Maringá? II. Existe estudo técnico ou projeto em andamento para implantação de pavimentação asfáltica, sinalização e demais melhorias no referido trecho? III. Quais medidas poderão ser adotadas para coibir o descarte irregular de entulhos e promover a limpeza da área? Em caso positivo, qual o prazo estimado para execução das melhorias?

Indica ao senhor Prefeito que seja realizado o recapeamento asfáltico nas seguintes vias localizadas no Jardim Nova Paulista: Rua Roberto Cavalari Sobrinho, Rua Jabaquara, Rua Guilherme Sônego e Rua Aclimação. A presente solicitação tem como objetivo atender às constantes reivindicações dos moradores da localidade, tendo em vista as condições precárias de trafegabilidade apresentadas pelas referidas vias, que atualmente possuem desgaste avançado da pavimentação, buracos e diversas irregularidades ao longo de sua extensão. A situação tem causado transtornos diários à população, dificultando o tráfego de veículos e motocicletas, aumentando os riscos de acidentes e gerando prejuízos aos moradores e condutores que utilizam essas vias diariamente. Além disso, as más condições do asfalto comprometem significativamente a mobilidade urbana, a segurança viária e a qualidade de vida da população do bairro. Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize estudos técnicos e adote as providências necessárias para a execução do recapeamento asfáltico das vias mencionadas, garantindo melhores condições de circulação, mais segurança e maior conforto aos moradores do Jardim Nova Paulista.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se existe previsão para instalação de placas de identificação com a nomenclatura das ruas no Jardim dos Ipês. A ausência dessas placas dificulta a localização de endereços, prejudicando moradores, visitantes e serviços essenciais. A medida proporcionará maior organização, segurança e agilidade nos atendimentos.

Indica ao senhor Prefeito que realize o recape asfáltico nas seguintes vias: Ruas da Avencas, Rua Violetas e Rua das Dálias no Jardim Verão. A situação atual da via encontra-se precária, com buracos e ondulações que dificultam a circulação segura de veículos e pedestres.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se há previsão para realização da remoção dos tocos de árvores cortadas e do replantio de novas árvores no Jardim Panorama. Solicita-se, ainda, que informe se existe levantamento dos pontos que necessitam das intervenções, bem como eventual planejamento ou cronograma para execução dos serviços, considerando a importância da arborização urbana, segurança dos moradores, melhoria paisagística e preservação ambiental nos referidos bairros.

Indica ao Senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 3 / 2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 26/5/2026.

Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca das medidas adotadas pelo município para fiscalização, notificação e eventual remoção de veículos abandonados nas vias públicas, conforme dispõe a Lei Municipal Nº 2854/2022, de 31 de Agosto de 2022, que trata sobre a remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências. O presente requerimento busca acompanhar a efetividade da legislação municipal e contribuir, de maneira colaborativa, para a melhoria dos espaços públicos e da qualidade de vida da população de Sarandi.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de realizar o recapeamento asfáltico da Avenida Anchieta, no trecho compreendido entre a Avenida João Marangoni e a Rua Santos Dias. O recapeamento asfáltico é essencial para restaurar a segurança, a fluidez do tráfego e a durabilidade das vias deterioradas. Além de melhorar as condições de circulação, funciona como um reforço estrutural, prevenindo infiltrações, reduzindo o risco de acidentes e minimizando gastos frequentes com manutenções emergenciais. Considerando que já foram registrados acidentes em decorrência dos buracos existentes na via, a execução do recapeamento torna-se ainda mais necessária e urgente, visando garantir maior segurança aos motoristas, motociclistas e pedestres que utilizam o local diariamente.

Ofício ao senhor Prefeito, para que informe se há estudos ou planejamentos para a aquisição de uma máquina desentupidora de bueiros, popularmente conhecida como "Tatuzão", para o município de Sarandi. A aquisição dessa máquina seria de grande valia para o município, proporcionando maior agilidade e eficiência na manutenção da infraestrutura urbana, especialmente no que se refere à limpeza e desobstrução de bueiros, contribuindo assim para a melhoria do sistema de drenagem pluvial e a prevenção de alagamentos.

Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada implementação de mecanismos de prioridade e tratamento diferenciado a comerciantes, microempresas (ME) e microempreendedores individuais (MEI) locais, nos processos licitatórios do município. Solicitamos aos setores competentes (Procuradoria Jurídica e Secretaria de Administração) a realização de estudo técnico para regulamentar localmente a margem de preferência regional (Lei Complementar Federal nº 123/2006) para a contratação de microempresas e prestadores de serviços sediados no município. Através do Departamento de Compras e de um banco de dados atualizado dos microempreendedores e comerciantes locais aptos a fornecer bens e serviços à administração municipal, que sejam previstos o desenvolvimento de projetos voltados ao treinamento desses comerciantes para que aprendam a participar das licitações municipais. O fortalecimento das microempresas e dos microempreendedores individuais (MEI) da nossa cidade é fundamental para que o orçamento municipal seja revertido em circulação de renda interna, gerando mais empregos e aumentando a arrecadação de tributos, dessa forma, se faz necessário a aplicação da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) dando amparo legal para o tratamento diferenciado dos empresários do município, o que poderia ser instrumento de desenvolvimento econômico local.

ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Educação, informações acerca da distribuição dos uniformes escolares de inverno aos alunos da rede municipal de ensino de Sarandi, especialmente quanto à entrega de blusas de frio, calças e demais peças destinadas ao período de baixas temperaturas. Diante disso, requer-se: I. Que seja informado se o Município já realizou a aquisição dos uniformes escolares de inverno destinados aos alunos da rede municipal de ensino; II. Que seja informado qual a previsão oficial para entrega das blusas de frio, calças e demais peças de inverno aos estudantes; III. Que seja encaminhada informação sobre eventual cronograma de distribuição por unidade escolar; IV. Que seja informado se houve atraso no processo de aquisição ou distribuição dos uniformes de inverno e, em caso positivo, quais os motivos. O presente requerimento tem por finalidade garantir transparência quanto ao fornecimento dos uniformes escolares de inverno aos alunos da rede municipal de ensino, diante das baixas temperaturas registradas neste período do ano. A disponibilização adequada e tempestiva de blusas, calças e demais peças de inverno contribui diretamente para o bem-estar, a saúde e o adequado desenvolvimento das atividades escolares, especialmente para estudantes em situação de maior vulnerabilidade social. Além disso, é dever do Poder Público assegurar condições dignas de permanência dos alunos no ambiente escolar.

Indica ao senhor Prefeito, por meio das secretarias competentes, que seja realizado um planejamento de segurança no entorno das escolas e colégios do município, com a adoção de medidas preventivas que garantam maior proteção aos alunos, professores e servidores. Situações de violência envolvendo alunos, tem causado temor nas comunidades escolares, por isso se faz necessário uma maior presença das nossas forças de seguranças no entorno das unidades de ensino. A Guarda Municipal de Sarandi tem o respeito da comunidade por sua eficiência e essa presença traria maior segurança, inibindo ações de violência.

Indica ao senhor Prefeito que determine aos setores competentes a realização dos estudos técnicos, bem como a elaboração do projeto e posterior execução da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim dos Ipês, visando atender de forma adequada as demandas de saúde daquela comunidade. O Jardim dos Ipês é um dos bairros que mais crescem em nossa cidade, contando com número expressivo de moradores que, atualmente, precisam se deslocar para outros bairros em busca de atendimento básico de saúde. Essa distância gera dificuldades, especialmente para idosos, gestantes, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, que dependem de um atendimento próximo, contínuo e eficiente. A implantação de uma UBS no bairro proporcionará maior qualidade no atendimento, facilitará o acesso da população aos serviços essenciais de saúde, reduzirá a sobrecarga de outras unidades e contribuirá para a prevenção de doenças por meio de um acompanhamento mais próximo e humanizado.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que, informe quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para evitar o fechamento da única agência própria dos Correios no município de Sarandi, bem como quais medidas podem ser tomadas em conjunto com a empresa para garantir a manutenção do atendimento adequado a população. Considerando que os Correios além dos serviços de postagem, também exercem importante função de atendimento público, como alteração de dados do Cadastro de Pessoa Física – CPF, regularização de título de eleitor, além de atendimentos relacionados ao INSS, onde aposentados e pensionistas conseguem verificar descontos indevidos e contestar cobranças diretamente nas agências; considerando que a substituição para agências franqueadas, estabelecimento geridos por terceiros sobre licença, nem sempre garante os mesmos serviços prestadas pelas unidades próprias dos Correios, gerando preocupação entre moradores, comerciantes, idosos e trabalhadores que dependem diretamente desses serviços; considerando ainda que o eventual fechamento, da unidade dos Correios em Sarandi pode causar impactos diretos na população, especialmente para pessoas que possuem dificuldade de acesso digital ou dependem do atendimento presencial. O presente requerimento tem por objetivo buscar esclarecimentos e cobrar providências diante da preocupação da população com a possibilidade de enfraquecimento da agência própria dos Correios em Sarandi. Os Correios exercem papel fundamental no atendimento da comunidade, oferecendo não apenas serviços de entrega de correspondências e encomendas, mas também diversos atendimentos essenciais ligados a documentação, CPF, título de eleitor, serviços bancários e atendimentos relacionados ao INSS, especialmente importantes para aposentados e pensionistas. Muitas dessas atividades não são plenamente substituídas por agências franqueadas, principalmente no atendimento presencial e nos serviços de interesse público. Garantir a manutenção e qualidade desses serviços é defender o acesso da população a atendimentos básicos e essenciais no município.