Respostas de Pauta

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas no requerimento contido no Ofício nº 5 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 2/12/2025.

Indica ao senhor Prefeito que crie o programa “Sarandi Conecta”, com o objetivo de disponibilizar internet Wi-Fi gratuita e de qualidade à população em todos os locais públicos do município, como unidades básicas de saúde, pronto atendimentos, Casa da Cultura, praças públicas, Prefeitura, Centro de Especialidades, Águas de Sarandi e demais órgãos públicos. A implantação do programa visa promover inclusão digital, ampliar o acesso à informação e facilitar o atendimento da população nos serviços públicos. Atualmente, muitos cidadãos dependem de conexão estável para acessar sistemas de agendamento, resultados de exames, cadastros em programas sociais, documentos e serviços digitais. Além de democratizar o acesso à internet, o “Sarandi Conecta” contribuirá para aproximar o cidadão do poder público, estimular a participação social e a transparência, além de fortalecer políticas de inovação e tecnologia no município.

Indica ao senhor Prefeito que seja anexado nos consultórios das UBS e Pronto Atendimento, a lista de medicamentos disponibilizados pelas farmácias municipais. A disponibilização de uma lista de medicamentos nos consultórios médicos representa uma iniciativa valiosa tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde. Essa medida promove o acesso à informação, fortalece a gestão da terapia medicamentosa e contribui significativamente para a segurança do paciente. Ter acesso imediato a essas informações durante a consulta reduz a ansiedade do paciente quanto à obtenção dos medicamentos após o atendimento. Quando o paciente sabe onde encontrar o medicamento e conhece as opções disponíveis, aumenta consideravelmente a probabilidade de seguir corretamente as orientações médicas.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas no requerimento contido no Ofício nº 4 / 2025 / PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 26/11/2025.

Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Administração, para que prestem, no prazo legal, as seguintes informações referentes ao cumprimento da Lei Complementar nº 373, de 11 de dezembro de 2019 (Programa “Sarandi Compra Aqui”) nas contratações realizadas em 2025. 1 - Informar se a Prefeitura aplicou as diretrizes do Programa “Sarandi Compra Aqui”, previsto nos arts. 32, 32-A, 33 e 42 da Lei Complementar nº 373, de 11 de dezembro de 2019, nos processos licitatórios e dispensas do exercício de 2025? 2 - Enviar cópia de documentos que demonstrem: a) pesquisa, consulta ou tentativa de contratação de empresas sediadas em Sarandi para os itens adquiridos na Dispensa nº 20/2025 (Processo nº 126/2025), que resultou na contratação de empresa de Mandaguaçu? b) justificativas formais para não priorizar empresas locais, conforme determina a legislação. 3. Informar se existe registro de que não havia, pelo menos, três ME ou EPP de Sarandi aptas a fornecer os itens, conforme exige a alínea “a” do inciso III do § 1º do art. 32 da Lei Complementar nº 373, de 11 de dezembro de 2019? 4 - Encaminhar o planejamento anual de compras previsto no §2º do art. 33, ou informar se não foi elaborado. 5 - Esclarecer os motivos pelos quais empresas de outro município foram selecionadas em processos de dispensa e pregão, mesmo havendo obrigação legal de priorizar fornecedores locais. O pedido visa verificar o cumprimento da Lei Complementar nº 373, de 11 de dezembro de 2019, que determina a priorização de empresas sediadas em Sarandi nas compras públicas. Considerando que, em 2025, diversos contratos foram firmados com empresas de outro município, é necessário esclarecer se as etapas previstas em lei foram observadas, especialmente no processo de Dispensa nº 20/2025.

Indica ao senhor Prefeito sinalizações nas vias pública do jardim das nações entre as avenidas das Americas e rua João maria coplas e entre rua Bruno de Faveri e avenida são Francisco. A sinalização viária é essencial para garantir a segurança, a organização e a fluidez do trânsito nas cidades. Ela orienta motoristas, ciclistas e pedestres, contribuindo para a prevenção de acidentes ao alertar sobre perigos, indicar regras e regulamentações, além de guiar rotas e destinos. Mais do que apenas organizar o tráfego, a sinalização promove o uso seguro e inclusivo do espaço urbano, contemplando, por exemplo, acessos adequados para pessoas com deficiência. Sem uma sinalização eficiente, o trânsito se tornaria desorganizado e perigoso, impactando diretamente o transporte público, os serviços de entrega e a rotina da população em geral.

Indica ao senhor Prefeito a instalação de um banheiro público e um bebedouro, na Praça da Juventude. A praça é um importante espaço de lazer e convivência, mas carece de infraestrutura básica para atender aos frequentadores. A instalação desses equipamentos vai melhorar o conforto e o bem-estar dos cidadãos que utilizam o local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa e à Secretaria Municipal de Urbanismo, para que prestem, no prazo legal, as informações abaixo relacionadas. Considerando que a Estrada Baptista Bossato, recentemente pavimentada, passou a operar como ligação direta conectando o Jardim Centro Cívico, Maringá, Conjunto Floresta, Jardim Maringá e toda a Zona Sul, ampliando o fluxo viário da região e exigindo infraestrutura adequada de drenagem; Considerando que o prolongamento da Rua Júlio Dvoranen, em execução no antigo campo do Sarandi Esporte Clube, está previsto expressamente no Art. 56, inciso XV, da Lei Complementar nº 408/2022 – Plano Diretor Municipal, que estabelece:“XV – abertura da Rua Júlio Dvoranen até a Rua Antônio Volpato”; Considerando que o Plano Diretor determina que obras viárias devem contemplar rede de águas pluviais, valas de infiltração e demais elementos de drenagem, conforme as diretrizes de drenagem urbana previstas, dentre outras, no art. 41, incisos XXXIII (manejo de águas pluviais), XXXV (pontos de drenagem), XXXVIII (padronização dos sistemas de drenagem) e XL (déficit de drenagem), além do item do Sistema Viário que prevê “rede de águas pluviais – valas de infiltração”;Requeiro as seguintes informações: 1 - Quanto à Estrada Baptista Bossato: a) O projeto de pavimentação contempla galeria de águas pluviais ou outro sistema técnico de drenagem? b) Havendo, encaminhar cópia do projeto executivo, com ART, memoriais e plantas? c) Em caso de solução distinta, informar qual alternativa técnica foi adotada para o manejo da água pluvial na região? 2 - Quanto ao prolongamento da Rua Júlio Dvoranen: a) O projeto executivo contempla galeria pluvial, caixas de captação, dissipadores ou valas de infiltração, conforme as diretrizes mencionadas do Plano Diretor? b) Havendo, encaminhar cópia integral do projeto, acompanhada da ART? c) Caso tenha sido adotada solução diversa, informar como será realizado o escoamento pluvial até a Avenida Antônio Volpato (marginal da BR-376)? As intervenções mencionadas estão inseridas diretamente nas diretrizes do Sistema Viário e da Política de Drenagem Urbana previstas na Lei Complementar nº 408/2022 – Plano Diretor Municipal. O art. 41 do Plano Diretor trata do manejo, padronização e correção de sistemas de drenagem (incisos XXXIII, XXXV, XXXVIII e XL), enquanto o art. 56, inciso XV, prevê a abertura da Rua Júlio Dvoranen até a Avenida Antônio Volpato. Além disso, o próprio Plano Diretor estabelece a obrigatoriedade de rede de águas pluviais nas obras viárias. Assim, as informações solicitadas são indispensáveis para avaliar a conformidade técnica das obras e para o exercício da fiscalização legislativa.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo técnico, junto ao órgão competente, para verificar a viabilidade de instalação de grades de proteção (telas) nas passarelas de pedestres localizadas nas Avenidas Londrina e Deputado Borsari Neto. As passarelas são amplamente utilizadas por pedestres diariamente. Entretanto, a ausência de grades de proteção nas laterais dessas estruturas representa risco à segurança dos usuários, podendo ocasionar quedas, acidentes e outros incidentes. A instalação das referidas grades contribuiria significativamente para a prevenção de acidentes, proporcionando maior segurança e tranquilidade aos pedestres que utilizam essas passarelas, além de atender a um anseio da comunidade local, que tem manifestado preocupação quanto à situação atual.

Indica ao senhor Prefeito a melhoria da infraestrutura do Campo de Futebol Pioneiro Basílio Zanin Neto, no Patrimônio Vera Cruz. Com ênfase na instalação de vestiários, que contemplem banheiros, chuveiros e outras condições essenciais para a prática esportiva. Atualmente, os jogadores e demais usuários desses campos enfrentam dificuldades devido à falta de uma infraestrutura adequada, o que prejudica o aproveitamento e a experiência dos atletas.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de instalação de meio-fio no terreno de propriedade do Município, localizado na Rua Corumbataí, ao lado do nº 145-A, no Parque Alvamar II. Solicito, ainda, a colocação de tampa no bueiro existente no referido local. Devido à inclinação do terreno, em dias de chuva ocorre o escoamento de grande quantidade de barro para a via pública, o que provoca acúmulo de sujeira e dificulta a circulação de pedestres e veículos. A adoção dessas medidas contribuirá significativamente para a melhoria das condições de tráfego e segurança na região.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de realizar um estudo técnico para a instalação de uma lombada (quebra-mola) nas vias: Rua Boa Vista, próximo ao nº 194, bem como na Rua Ponta Porã, próximo nº 1838 no Jardim Cruzeiro. Está solicitação tem a necessidade de promover maior segurança aos moradores e pedestres que transitam diariamente pelo local, considerando o fluxo de veículos e o risco de acidentes.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há um estudo técnico de sinalização viária no Jardim dos Ipês, com levantamento das vias que apresentam maior necessidade de implantação, reforço ou readequação de sinalização vertical e horizontal, avaliando também a possibilidade de adoção das intervenções necessárias para melhorar a segurança viária do bairro. O estudo deve considerar aspectos como circulação, visibilidade, pontos de conflito, travessia de pedestres e trechos onde a falta de sinalização representa risco aos moradores, especialmente por se tratar de um bairro novo, com grande número de vias ainda sem sinalização adequada. A solicitação se justifica pela necessidade de obter informações claras e atualizadas sobre as condições do trânsito local, bem como sobre as medidas que podem ser tecnicamente adotadas pelo Município, assegurando melhor organização do tráfego, prevenção de acidentes e mais segurança para toda a comunidade.

Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização de obras para implantação da rede de esgoto no Jardim Castelo, abrangendo as vias Avenida Ângelo Perine, Rua Brasília, Rua Bogotá, Rua Caracas e Rua Canadá. Moradores do Jardim Castelo têm relatado constantes transtornos devido às fossas cheias, o que vem causando mau cheiro, riscos à saúde e desconforto à população local. Ressalta-se que todos os bairros do entorno já contam com rede de esgoto instalada, sendo o Jardim Castelo o único que ainda carece dessa infraestrutura essencial. A implantação da rede trará melhores condições sanitárias, valorização imobiliária e mais qualidade de vida aos moradores.