Indicações, requerimentos e demais matérias dos vereadores — e a resposta oficial do Poder Executivo, com o PDF do ofício a um clique.
Última atualização: 06/07/2026·
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Projeto de Lei Ordinária 3528/2025
Aguardando resposta
Apresentada em 28/03/2025
Restabelece a vigência da Lei nº 2.510 de 7 de outubro de 2019 e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a Política de Atenção Integral à Saúde Mental e de Assistência Psiquiátrica, bem como trata da regulamentação dos serviços de saúde no Município de Sarandi, em termos de prevenção, reabilitação, ensino e pesquisa e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a garantia de leitos separados para mães de natimortos ou com óbito fetal, nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Sarandi, e a implementação de acompanhamento psicológico, alterações à humanização do atendimento e à redução de traumas decorrentes da perda gestacional.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a alteração nas Leis n° 2860/2022 e 2898/2023, as quais dispõem sobre as funções de confiança do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica, e dá outras providencias.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a obrigação de manutenção e limpeza de lotes particulares e a cobrança de multa pelo não cumprimento, incluída no valor do IPTU, no Município de Sarandi.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a disponibilização de terapia ocupacional, comportamental e fonoaudiológica aos pacientes autistas do Município de Sarandi e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
