Última atualização: 22/05/2026 ·
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quanto à possibilidade de realização de estudo técnico visando à implantação de um sistema binário (mão única) na Avenida Cuiabá, em sua extensão compreendida a partir do cruzamento da Estrada Octávio Colli até o cruzamento da Rua Caetano Senhorini, neste Município. A referida via apresenta intenso fluxo de veículos, especialmente nos horários de pico, ocasionando risco de acidentes, lentidão do tráfego e dificuldades de mobilidade na região. Ressalta-se que a Rua Três Lagoas, via paralela à Avenida Cuiabá, já opera em sistema binário, contribuindo significativamente para a melhoria do tráfego local. Dessa forma, a Avenida Cuiabá poderá ter o fluxo viário otimizado, com mais segurança e melhor mobilidade para veículos e pedestres.
Indica ao senhor Prefeito que realize a limpeza em terreno com construção abandonada na Rua Barão de Mauá, ao lado do nº 1184 A, no Jardim Ana Elisa. O local é alvo de inúmeras reclamações dos moradores há pelo menos 3 anos, o terreno tem mato alto, com acúmulo de muito lixo, além, de ter no local uma construção abandonada que oferece muito risco a crianças e mulheres que transitam próximo ao local. O imóvel em questão já recebeu muitas multas, porém, não foi suficiente para o proprietário tomar providências, por isso pedimos que a prefeitura possa fazer essa limpeza, trazendo mais segurança no local.
Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para que o Incentivo Financeiro Anual (IFA), recebido anualmente pelo Município através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), seja repassado de forma integral aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Sarandi. Todos os anos, a União repassa aos municípios valores correspondentes a dois salários-mínimos por ACS e ACE, a título de Incentivo Financeiro Anual, conforme previsto na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 (incluído pela Lei Federal nº 12.994, 17 de junho de 2014) e regulamentado pelo Decreto Federal nº 8.474, de 22 de junho de 2015.No entanto, por existirem brechas legais, alguns municípios acabam utilizando esses recursos para outras finalidades, deixando de repassar diretamente aos profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública. Considerando a importância do trabalho desempenhado pelos ACS e ACE na atenção básica e no combate às endemias, bem como a natureza específica dos recursos federais, é fundamental que o Município adote providências para garantir a destinação correta do incentivo, evitando distorções e assegurando o direito dos profissionais. Diante disso, solicitamos ao Executivo Municipal que realize as medidas necessárias para o repasse integral do Incentivo Financeiro Anual aos ACS e ACE, garantindo transparência, valorização profissional e cumprimento da legislação federal.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, para fim de esclarecimento junto aos moradores, se existe algum projeto em andamento para a construção de uma praça no Jardim Itália, no terreno do Município entre a Rua Marechal Deodoro e a Rua Josefina Maria de Jesus.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da locação de prédios particulares para funcionamento de creches no município, atitude que será adotada, conforme informado pelo próprio Chefe do Executivo Municipal em suas redes sociais no dia 4 de novembro de 2025. Requer-se, portanto, as seguintes informações: 1 - Quais são os imóveis que a Prefeitura pretende locar para instalação e funcionamento de creches (informar endereço completo de cada local)? 2 - Quem são os proprietários de cada imóvel (nome completo, CPF/CNPJ e endereço para contato)? 3 - Haverá processo licitatório para escolha dos imóveis ou foi adotada locação direta? Em caso afirmativo, encaminhar cópia integral do processo, incluindo justificativas e pareceres jurídicos. Encaminhar cópia integral dos contratos de locação firmados ou minutas ainda em elaboração, contendo valores, prazos, garantias e reajustes previstos. Quantos servidores e profissionais atuaram em cada local, discriminando função, carga horária e regime de contratação (concursado, comissionado, PSS, terceirizado, convênio, etc.)? 4 - Haverá convênio ou contrato de gestão com entidades privadas para a execução pedagógica? Em caso positivo, encaminhar cópia do instrumento e detalhar os critérios de seleção. Qual será a capacidade de atendimento (número de vagas) em cada unidade e qual critério será utilizado para o preenchimento das vagas (ordem de lista de espera, zoneamento, critérios sociais etc.)? 5 - Qual o critério de escolha da localização desses imóveis? 6 - Considerando a distribuição geográfica das famílias que aguardam vagas nas creches municipais, houve algum estudo de geolocalização ou mapeamento territorial que garanta que os novos pontos atenderão de forma equilibrada e acessível as regiões com maior demanda? 7 - Qual é a fonte de recursos que garantirá o custeio e a manutenção dessas creches, se recursos próprios do município, convênios, fundos federais/estaduais ou parcerias com entidades privadas? Caso os imóveis necessitem de adaptações ou reformas, encaminhar o cronograma de execução, valores estimados e fontes de financiamento e o responsável pelo pagamento dessas localizações. O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência e o devido acompanhamento legislativo acerca da medida anunciada pelo Prefeito em 4 de novembro de 2025, referente à locação de prédios particulares para o atendimento de crianças que aguardam vagas em creches municipais. A decisão, ainda que busque solucionar um problema urgente, precisa observar critérios técnicos e territoriais que assegurem a equidade no acesso das famílias, evitando concentração de unidades em uma única região e deslocamentos excessivos das crianças. Além disso, é imprescindível que os contratos de locação sejam regulares, economicamente viáveis e que os imóveis atendam às condições legais e estruturais necessárias para o funcionamento de uma instituição de ensino infantil.
Indica ao senhor Prefeito que solicite junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a instalação de redutores de velocidade, do tipo radar, nos novos contornos inaugurados em 6 de agosto, localizados entre os quilômetros 181,34 e 182,10 da BR-376 chamados de Viaduto Orlando Antonieli e Viaduto Moacir Volpato, na altura das avenidas Rio de Janeiro e Avenida Brasil. A ausência de mecanismos de controle de velocidade coloca em risco a vida de motoristas que utilizam diariamente esse trecho. Moradores já relatam a alta velocidade praticada pelos condutores no local, o que aumenta significativamente as chances de acidentes graves. Diante disso, é urgente que a Prefeitura interceda junto ao DNIT, órgão responsável pela rodovia, para que sejam implantados radares, prevenindo assim possíveis tragédias. A presente indicação visa antecipar problemas e garantir maior segurança viária, protegendo a população e preservando vidas.
Indica ao Senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 2 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 30/9/2025.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações detalhadas sobre os gastos realizados com a Exporandi 2025, incluindo a relação completa de despesas, valores pagos, empresas contratadas, bem como a indicação de qual secretaria foi responsável por cada pagamento e a fonte dos recursos utilizados (municipal, estadual, federal ou de patrocínios privados). A Exporandi é um dos maiores eventos do município e envolve significativo investimento de recursos públicos. Assim, é dever do Poder Legislativo fiscalizar a correta aplicação desses valores, garantindo transparência e o uso responsável do dinheiro público. As informações solicitadas permitirão à população e a este vereador compreender como foram distribuídos os gastos, quais setores municipais estiveram envolvidos e de onde se originaram os recursos aplicados, assegurando a publicidade e a lisura dos atos administrativos.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas no requerimento contido no Ofício nº 2 / 2025 / PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 30/10/2025.
Indica ao senhor Prefeito que providencie, com a devida urgência, a ligação da rede de esgoto do Ginásio Coelhão, localizado no Parque Alvamar II. A medida se faz necessária tendo em vista que a fossa séptica do local encontra-se cheia, o que pode comprometer as condições sanitárias da área. Considerando a intensa programação de jogos e eventos esportivos realizados no ginásio, é fundamental que a ligação à rede de esgoto seja realizada com prioridade.
Indica ao senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 1 / 2025 / PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 25/9/2025.
Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Urbanismo, solicitando as seguintes informações referentes à Rua Jesus Galindo, localizada no Jardim Nova Sarandi III, nas proximidades do novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Proinfância Tipo 1, em construção na Rua Pioneiro Guerino Darlin: 1 - Se existe projeto ou previsão de pavimentação asfáltica para a Rua Jesus Galindo, especificando o programa, número do contrato e cronograma de execução, caso exista; 2 - Se há projeto de drenagem pluvial para o referido trecho, considerando que moradores relatam alagamentos em dias de chuva e ausência de bueiros ou bocas de lobo; 3 - Se a Rua Jesus Galindo consta como pavimentada no cadastro urbano ou nos mapas da Secretaria de Urbanismo, e, em caso afirmativo, se há previsão de atualização do sistema, tendo em vista que o trecho permanece sem pavimentação e sem meio-fio; 4 - Quais medidas estão sendo planejadas para garantir o acesso adequado ao CMEI e às residências localizadas no entorno, especialmente com a proximidade da inauguração da unidade escolar. A presente solicitação tem como objetivo esclarecer a situação da Rua Jesus Galindo, que faz esquina com a Rua Pioneiro Guerino Darlin, no Jardim Nova Sarandi III. Moradores têm relatado alagamentos, ausência de bueiros e falta de pavimentação, mesmo com a proximidade da inauguração de um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI Proinfância Tipo 1), cuja construção está em fase avançada. Considerando que a infraestrutura viária adequada é essencial para o acesso seguro de pais, alunos e servidores, especialmente em dias de chuva, faz-se necessário o esclarecimento sobre a inclusão da via nos planos de pavimentação e drenagem urbana do município.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se existe a possibilidade de dar continuidade ao asfaltamento da Rua Mário Martinucci, no trecho compreendido entre o número 625 e até Rua Galindo Garcia, no Jardim Verão. Atualmente, esse trecho, com aproximadamente 100 metros de estrada de chão, permanece sem pavimentação, o que causa transtornos aos moradores e usuários, especialmente em períodos de chuva e poeira. A continuidade do asfalto nesse local é fundamental para melhorar as condições de tráfego, garantir mais segurança e conforto à população, além de contribuir para o desenvolvimento urbano e valorização da região.
Indica ao senhor Prefeito construção e reforma na Praça dos Pioneiros, no Centro, com os seguintes itens: 1 - construir pavilhão com estrutura em alvenaria metálica, em forma de “L” para utilização dos feirantes, tendo em vista as necessidades de um melhor atendimento a população; Ressaltando que o mesmo poderá ter utilidade em feiras esporádicas como: feira ponta de estoque, artesanal e infantil, ou quaisquer naturezas realizadas pela prefeitura municipal. 2 - construir mesas e bancos em alvenaria (concreto) para jogos de cartas e outros, visando a terceira idade; 3 - construção de um campo de maia, e uma cancha de bocha, local para reunir amigos e família; 4 - Restauração da Academia da Terceira Idade (ATI), que é fundamental para exercícios da população; 5 - Construir estrutura de cercados (teia) com piso emborrachado para as crianças; 6 - Construção de banheiro público (masculino e feminino), para as pessoas que utilizar as dependências da praça e todos que transitar pelas proximidades do local, sociedade em geral; 7 - Construção de uma fonte luminosa para dar brilho e vida a praça, possibilitando eventos ao ar livre, concertos, festivais, feiras culturais e até mesmo simples encontros entre a população; 8 - Criar um espaço de Paisagismo, que contribui para o bem-estar físico e mental; 9 - Construção de uma base de segurança elevada, para Guarda Municipal realizar monitoramento da população que frequenta o local.
Indica ao senhor Prefeito que providencie o rebaixamento da calçada na Unidade Básica de Saúde – Durval Rodrigues, no Jardim Nova Aliança, com o objetivo de adaptar a área onde se encontra o contêiner de lixo atualmente posicionado na via pública. A medida tem como finalidade melhorar a acessibilidade, facilitar o descarte correto de resíduos e contribuir para a organização e limpeza do espaço público, garantindo mais segurança e comodidade aos usuários e servidores da unidade de saúde.