Respostas de Pauta

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre os motivos que levaram o Município de Sarandi a não realizar o pagamento ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense (Cisamusep) dentro do prazo estabelecido, ocasionando a suspensão temporária dos atendimentos médicos especializados prestados por meio do referido consórcio. O Cisamusep tem papel fundamental no suporte à rede municipal de saúde, especialmente na oferta de consultas médicas especializadas, que complementam os atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde do município, garantindo à população acesso a diversos profissionais e especialidades. Diante da suspensão dos serviços, é necessário que o Executivo esclareça os motivos do atraso no pagamento, por quanto tempo os serviços permaneceram ou permanecerão suspensos, e quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação e evitar que episódios semelhantes voltem a ocorrer, uma vez que tais interrupções causam sérios prejuízos aos pacientes que aguardam atendimento. A suspensão dos serviços prestados pelo Cisamusep afeta diretamente os munícipes que dependem das consultas especializadas para acompanhamento de sua saúde, podendo agravar quadros clínicos e aumentar a demanda reprimida na rede municipal. Diante disso, é dever deste Legislativo fiscalizar e buscar esclarecimentos sobre a gestão dos recursos públicos destinados ao consórcio, bem como cobrar planejamento e responsabilidade na condução dos pagamentos, de modo a garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de saúde ofertados à população.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo, projeto, tratativa ou planejamento por parte do Poder Executivo Municipal referente à privatização, concessão ou transferência da gestão do serviço municipal de saneamento básico e abastecimento de água, atualmente sob responsabilidade da autarquia “Águas de Sarandi” para a empresa SANEPAR ou qualquer outra entidade privada. Recentemente, circulou entre os munícipes a informação de que foi contratada uma pesquisa pela própria Prefeitura, na qual um dos questionamentos feitos à população seria se o morador é favorável ou contrário à transferência da responsabilidade da água para a SANEPAR. Ocorre que, segundo relatos, a pergunta não explicava de forma clara que tal mudança significaria a privatização do serviço, o que pode levar a interpretações equivocadas. Diante disso, é dever deste Legislativo fiscalizar e buscar transparência sobre qualquer iniciativa que envolva a gestão da água, um serviço essencial e de interesse público. A população tem o direito de ser informada sobre eventuais intenções de privatização ou concessão, bem como os impactos sociais e econômicos que isso poderia gerar. Assim, solicita-se que o Executivo esclareça oficialmente se há qualquer estudo, contrato, minuta ou intenção em andamento voltada à privatização ou concessão do serviço prestado pela Águas de Sarandi, e, em caso positivo, encaminhe cópia dos documentos e estudos técnicos relacionados.

Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização de pavimentação asfáltica no trecho da Avenida Maringá, compreendido entre 100m (cem metros) antes e 100m (cem metros) após a passagem da linha férrea. O referido trecho encontra-se em más condições de trafegabilidade, apresentando muitos buracos e excesso de poeira em dias secos. Além disso, nos períodos chuvosos, a falta de asfalto torna o local escorregadio e perigoso, principalmente para motociclistas, que ficam expostos a graves riscos de acidentes. Trata-se de um ponto estratégico da Avenida Maringá, de grande circulação de veículos e pedestres, sendo necessário que a administração municipal adote providências para garantir segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida aos cidadãos. Diante do exposto, encaminho a presente Indicação, na expectativa de que o Poder Executivo atenda a essa demanda urgente da comunidade.

Indica ao senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações nº 1/2025, nº 2/2025, nº 3/2025, nº 4/2025 e nº 5/2025, contidas no Ofício nº 1 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 16/9/2025.

Ofício ao senhor Prefeito com cópia à Secretaria Municipal de Urbanismo, para que prestem as seguintes informações relativas ao investimento de R$ 38 milhões anunciado para obras de infraestrutura no Distrito Vale Azul, divulgado publicamente pela Administração Municipal em junho de 2025: 1 - Informar se já foi elaborado e protocolado, junto ao Portal dos Municípios da Secretaria de Estado das Cidades (SECID/PR), o projeto técnico vinculado à prioridade nº 77 – Pavimentação de Vias Urbanas, e-Protocolo nº 24.388.067-0, datado de 28/07/2025; 2 - Caso ainda não tenha sido protocolado, informar em que fase se encontra a elaboração dos projetos executivos, indicando se há empresa contratada ou equipe técnica interna responsável por sua confecção; 3 - Especificar quais componentes estão contemplados nos projetos em elaboração (pavimentação, drenagem, calçadas com acessibilidade, sinalização viária e iluminação pública em LED); 4 - Indicar o valor total previsto para cada componente da obra e a estimativa de prazos para conclusão da fase técnica e início da execução; 5 - Encaminhar, se houver, cópia dos documentos já elaborados (tais como memorial descritivo, planilhas orçamentárias, projetos de drenagem, sinalização e calçadas). O presente requerimento tem por objetivo acompanhar a tramitação e execução do investimento anunciado para o Distrito Vale Azul, garantindo transparência e fiscalização técnica sobre o uso de recursos públicos destinados à infraestrutura urbana. Conforme consulta realizada no Portal dos Municípios, consta o registro da Prioridade nº 77, com valor de R$ 16.000.000,00, vinculada ao Programa Asfalto Novo, Vida Nova, sob e-Protocolo nº 24.388.067-0, datado de 28/07/2025, porém sem projeto técnico protocolado até o momento — condição indispensável para a análise e posterior liberação dos recursos estaduais. Considerando que a comunidade do Vale Azul aguarda há anos pela pavimentação e tem sido constantemente afetada pelas chuvas e pela falta de infraestrutura básica, é dever desta Casa buscar informações oficiais e atualizadas para assegurar o andamento regular e célere do processo.

Indica ao senhor Prefeito que realize a ligação da rede de esgoto do Salão Comunitário do Jardim Castelo, situado na Rua Alexandre Alves, nº 43-1, esquina com a Rua Canadá, no bairro Jardim Castelo, neste Município. O Salão Comunitário do Jardim Castelo desempenha papel fundamental na promoção de atividades sociais, culturais e comunitárias, sendo frequentemente utilizado por moradores da região para reuniões, eventos e ações de interesse público. No entanto, a ausência de ligação à rede pública de esgoto compromete as condições sanitárias do local, gerando riscos à saúde dos usuários e à preservação ambiental. A conexão adequada à rede coletora de esgoto é essencial para garantir higiene, segurança e qualidade de vida, além de estar alinhada às diretrizes de saneamento básico previstas na legislação vigente. A medida contribuirá para a valorização do espaço público, o fortalecimento da cidadania e a prevenção de doenças relacionadas à falta de infraestrutura sanitária.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de realizar, em parceria com a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), um estudo técnico para a implantação de uma nova linha de ônibus no bairro Jardim dos Ipês, com extensão do itinerário até o final da Rua Pioneiro Sebastião Rufino da Silva. A criação dessa nova linha visa melhorar o acesso dos moradores ao transporte público, atendendo à crescente demanda da região e promovendo mais conforto, mobilidade e qualidade de vida à população local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de instalação de novos bebedouros de água na Escola Municipal Poetisa Cecília Meireles. Alunos e servidores da referida unidade escolar enfrentam dificuldades devido à quantidade insuficiente de bebedouros disponíveis, especialmente nos períodos de maior calor. A ampliação desse equipamento contribuirá para melhores condições de conforto, bem-estar e saúde de toda a comunidade escolar.

Indica ao senhor Prefeito a disponibilização de um ônibus adaptado para o transporte de pacientes que realizam tratamento na Associação Norte Paranaense de Reabilitação (ANPR). A demanda se faz necessária, tendo em vista que muitos pacientes enfrentam dificuldades de locomoção e necessitam de um veículo acessível, garantindo dignidade, segurança e comodidade durante o deslocamento. Esta solicitação será de grande importância para a qualidade de vida dos pacientes e para o bom andamento dos tratamentos.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa como está o andamento do processo de construção da nova sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sarandi (Apae), incluindo informações sobre o estágio atual do projeto, os recursos destinados e, se possível, o prazo estimado para conclusão da obra. A solicitação visa atender ao interesse da comunidade e das famílias assistidas pela instituição, que aguardam com expectativa a entrega da nova estrutura. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sarandi (Apae), desempenha um papel fundamental no atendimento a pessoas com deficiência, e a conclusão da nova sede representará um avanço importante na qualidade dos serviços prestados e no acolhimento aos usuários.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de realizar o recape asfáltico da Rua Conceição Aparecida de Magalhães, no Parque Alvamar II, no trecho entre a Avenida João Marangoni e a Rua Rio Iguaçu. A via encontra-se em condições precárias, com muitos buracos e danos, o que compromete a segurança e a mobilidade dos moradores e motoristas.