Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade da realização de recapeamento asfáltico na Rua Castro Alves, localizada no Jardim Independência I e II, no Município de Sarandi – PRO presente requerimento fundamenta-se no fato de que a referida via pública apresenta acentuado desgaste da camada asfáltica, com a presença de buracos, trincas e deformações, comprometendo significativamente as condições de trafegabilidade, a segurança viária e a mobilidade urbana dos moradores, condutores e pedestres que diariamente utilizam a referida via.
Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade da implantação de sinalização vertical, mediante a instalação de placas de identificação e sinalização viária, em toda a extensão das seguintes vias: Rua Vaz Caminha, Rua Euclides da Cunha, Rua Duque de Caxias, Rua Pedro Álvares Cabral e Rua Carlos Gomes, localizadas no Jardim Independência, no Município de Sarandi – PR. O presente requerimento tem por objetivo obter informações acerca da viabilidade da instalação das referidas placas de identificação e sinalização viária, considerando a necessidade de ampliação e adequação da sinalização nas vias que ainda não dispõem de sinalização suficiente ou adequada. A medida mostra-se relevante para proporcionar maior segurança viária, contribuir para a organização e fluidez do trânsito, facilitar a orientação de condutores e pedestres e assegurar a correta identificação das vias públicas, promovendo melhores condições de mobilidade e circulação aos moradores e demais usuários das referidas localidades.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da criação de um Centro Municipal de Bem-Estar Animal em Sarandi, destinado ao acolhimento, atendimento e proteção de animais em situação de abandono, maus-tratos ou vulnerabilidade. Solicita que informe: O Município possui estudos ou projeto para implantação de um Centro Municipal de Bem-Estar Animal? Em caso positivo, apresentar as informações disponíveis. Existe previsão de local, estrutura, recursos orçamentários e prazo para implantação do Centro? Caso ainda não exista projeto, o Município pretende realizar estudos para sua criação? Em caso positivo, qual a previsão? Sarandi não dispõe de estrutura pública própria adequada para acolhimento e atendimento de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. A implantação de um Centro Municipal de Bem-Estar Animal poderá fortalecer as políticas públicas de proteção animal, oferecendo condições adequadas para atendimento, recuperação, castração e encaminhamento para adoção responsável.
Ofício ao senhor Prefeito para fins de esclarecimento público, que informe, por meio da Secretaria Municipal de Educação: I. Se existe levantamento atualizado sobre as condições dos banheiros das Escolas Municipais e CMEIs de Sarandi e, em caso positivo, que encaminhe cópia, discriminando a situação de cada unidade. II. Quais Escolas e CMEIs apresentam atualmente problemas de infraestrutura, conservação ou funcionamento nos banheiros, tais como falta ou danos em portas, vazamentos, problemas hidráulicos, vasos sanitários ou pias danificados, ausência de torneiras, pisos ou revestimentos deteriorados, problemas de esgoto, pintura e demais situações que comprometam o uso adequado desses espaços. III. Quais providências de manutenção ou reforma foram realizadas nos banheiros das unidades escolares nos últimos 12 meses, especificando as unidades atendidas e, quando houver, os respectivos valores gastos. IV. Quais Escolas e CMEIs possuem atualmente solicitações de manutenção ou reforma de banheiros pendentes, informando a unidade e o problema identificado. O presente requerimento tem por objetivo obter informações acerca das condições de conservação, higiene, funcionamento e infraestrutura dos banheiros utilizados diariamente por alunos, professores e demais servidores da rede municipal de ensino. Durante ações de fiscalização parlamentar realizadas em Escolas Municipais e CMEIs, foram observadas situações que demandam atenção, incluindo problemas relacionados à conservação, instalações hidráulicas, portas, pias, vasos sanitários, pisos, pintura e demais estruturas dos banheiros. Considerando que esses espaços são utilizados diariamente pela comunidade escolar, é fundamental verificar quais situações já foram identificadas pela Administração, quais serviços de manutenção foram realizados e quais demandas permanecem pendentes. Dessa forma, busca-se garantir transparência quanto às condições dos banheiros das unidades de ensino e acompanhar a efetiva manutenção desses espaços, assegurando condições adequadas de uso para alunos e profissionais da educação.
Ofício ao senhor Prefeito, para fins de esclarecimento público e fiscalização da política pública de assistência social, que informe relativamente ao Programa Auxílio Aluguel Social, o quanto segue: I. O Programa Auxílio Aluguel Social encontra-se atualmente em funcionamento no Município de Sarandi? Em caso afirmativo, informar a data em que tiveram início as concessões dos benefícios. II. Quais são os critérios e requisitos atualmente adotados para que uma pessoa ou família possa solicitar e receber o benefício, conforme a legislação municipal vigente? III. Desde a implementação do Programa até a presente data, quantas pessoas ou famílias solicitaram o benefício e quantas tiveram seus pedidos deferidos e passaram efetivamente a receber o Auxílio Aluguel Social, discriminando os dados separadamente para os anos de 2025 e 2026? IV. Há atualmente fila de espera ou demanda reprimida para o recebimento do Auxílio Aluguel Social? Em caso afirmativo, informar quantas pessoas ou famílias aguardam atendimento e, se disponível, o tempo médio de espera. V. Quantas pessoas ou famílias encontram-se atualmente recebendo o Auxílio Aluguel Social e qual é o valor mensal do benefício atualmente concedido? VI. Dos pedidos realizados desde a implementação do Programa, quantos foram indeferidos, indicando, de forma consolidada, os principais motivos que levaram ao indeferimento? VII. Qual foi o valor total destinado e efetivamente executado pelo Município com o Programa Auxílio Aluguel Social desde sua implementação, discriminando os valores previstos, empenhados, liquidados e pagos? O presente requerimento tem como objetivo acompanhar a efetiva implementação e o funcionamento do Programa Auxílio Aluguel Social no Município de Sarandi, verificando se a política pública instituída para atender pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social está, de fato, alcançando aqueles que necessitam desse benefício. A instituição do programa representa um importante instrumento de proteção social e de apoio às famílias que enfrentam dificuldades para garantir o acesso à moradia. Entretanto, para que essa política cumpra sua finalidade, é necessário conhecer como está ocorrendo sua execução na prática, desde o acesso da população ao benefício até a efetiva concessão do auxílio. Nesse sentido, as informações solicitadas buscam esclarecer quais são os critérios utilizados para a concessão, quantas pessoas ou famílias já procuraram o programa, quantas foram efetivamente atendidas, se existe fila de espera ou demanda reprimida e quais são os principais motivos dos pedidos que eventualmente não são aprovados. Também é importante verificar a quantidade de famílias que atualmente recebem o benefício e os recursos públicos efetivamente destinados ao programa, permitindo compreender o alcance da política e se a estrutura atualmente disponibilizada pelo Município é suficiente diante da demanda existente. Dessa forma, o presente requerimento busca obter um diagnóstico concreto sobre o funcionamento do Auxílio Aluguel Social em Sarandi, contribuindo para que esta Casa de Leis possa acompanhar a execução da política, identificar eventuais dificuldades de acesso ao benefício e, se necessário, discutir medidas que possam aprimorar o atendimento à população que se encontra em situação de vulnerabilidade habitacional.
Indica ao senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 2/2026/PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 24/09/2026.
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Jesus Galindo, no Jardim Nova Sarandi III. A referida via necessita de melhorias em sua infraestrutura, e a implantação do asfalto contribuirá para melhorar as condições de circulação, o acesso dos moradores e a qualidade de vida da população. Dessa forma, indicamos a realização da pavimentação da via, garantindo mais segurança, conforto e melhores condições de mobilidade para os moradores do bairro.
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de implantar medidas de segurança viária nas proximidades da PROMEC/CEEBJA, Rua Jaçanã, 941. Para isso, indica: I – A instalação de quebra-molas na Rua Delegado Luiz Amaro, nas proximidades da PROMEC/CEEBJA; II – A implantação de faixa de pedestres e quebra-molas na Rua Jaçanã, em frente à entrada dos alunos do CEEBJA. Ressaltamos que a partir do próximo ano, a instituição passará a oferecer aulas em todos os períodos, manhã, tarde e noite, ampliando o fluxo de estudantes e a movimentação nas proximidades da unidade. Dessa forma, torna-se ainda mais importante contar com medidas de segurança viária que contribuam para a proteção dos alunos, servidores e demais usuários das vias. A adoção das medidas indicadas contribuirá significativamente para a prevenção de acidentes, redução da velocidade dos veículos e proteção da comunidade escolar.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizados serviços de manutenção, recuperação e onde necessário, recapeamento asfáltico nas seguintes vias do Jardim Cruzeiro, Rua Três Lagoas, Rua Naviraí, Rua Nova Andradina, Rua Diamantino e Rua Dourado. A medida visa melhorar as condições das vias proporcionando mais segurança e qualidade de tráfego aos moradores.
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja instalado um quebra-molas na Avenida Brasil, em frente ao nº 779, nas proximidades do cruzamento com a Rua Vaz Caminha, em Sarandi – PR. A solicitação se faz necessária devido ao fluxo de veículos no local e à necessidade de maior segurança para pedestres e moradores da região. Ressalta-se ainda que a Rua Vaz Caminha é utilizada pelo transporte coletivo TCCC, o que aumenta a circulação de veículos e passageiros nas proximidades. A instalação do dispositivo contribuirá para a redução da velocidade dos veículos e para a prevenção de acidentes, proporcionando maior segurança a todos que utilizam a via.
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizado o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Londrina, em Sarandi – PR.A solicitação se faz necessária em razão das condições do pavimento da via, que apresentam desgaste decorrente do intenso fluxo de veículos. A realização do recapeamento contribuirá para melhorar a qualidade do tráfego, proporcionar maior segurança aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de melhorar a mobilidade e a conservação da avenida.
Indica ao senhor Prefeito que realize o recapeamento da Rua Vereador José Fernandes, no trecho compreendido entre a Avenida Rio de Janeiro e a Avenida Dom Pedro I. A via encontra-se em condições precárias, com diversos buracos ao longo do trecho, oferecendo riscos aos veículos que trafegam pelo local, principalmente motocicletas, além de causar transtornos aos moradores e demais usuários da via. Diante disso, solicito que sejam tomadas as providências necessárias para a realização do recapeamento, visando melhorar as condições de tráfego e garantir maior segurança a todos.
Indica ao senhor Prefeito que seja viabilizada a implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Rio Branco com a Rua Castro Alves. A instalação do semáforo é de grande importância para organizar e controlar o fluxo de veículos e garantir maior segurança aos pedestres que circulam pelo local. Nas proximidades existe a Escola Sagrada Família e também um supermercado, o que aumenta significativamente o movimento de veículos e pedestres, especialmente nos horários de entrada e saída da escola. Diante do intenso fluxo no local, a implantação de um semáforo contribuiria para melhorar a mobilidade e, principalmente, proporcionar mais segurança a todos que utilizam essa via. Contamos com a atenção do Poder Público para que essa solicitação possa ser avaliada e, se possível, atendida.
Indica ao senhor Prefeito que seja instalado alambrado ao redor da quadra de areia da Praça Maria de Lourdes Chieregatti Pedroso, no Jardim Califórnia. A quadra é muito utilizada para prática esportiva, a instalação do alambrado traria maior segurança para os frequentadores desse espaço.
Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização de cascalhamento na parte interna do Cemitério Municipal. A presente solicitação se faz necessária devido às atuais condições do local, que apresenta muitos buracos e grande acúmulo de barro, dificultando a circulação de veículos e pedestres. O cascalhamento proporcionará melhores condições de acesso, maior segurança e mais conforto aos visitantes e familiares que frequentam o cemitério.
Indica ao senhor Prefeito que determine à secretaria competente a realização de reparos e melhorias na estrutura da Escola Municipal Paulo Freire. A presente indicação se faz necessária diante dos problemas estruturais verificados na unidade escolar, principalmente em períodos de chuva. A situação prejudica as atividades escolares e compromete as condições adequadas de segurança, higiene e funcionamento da unidade, tornando necessária a realização dos reparos cabíveis com a maior brevidade possível.
Indica ao senhor Prefeito que proceda com a instalação de rede de esgoto no Jardim Esplanada, contemplando planejamento, execução da tubulação principal, ramais de distribuição e estrutura necessária para atender plenamente os moradores de todas as áreas do bairro. O bairro ainda não dispõe de estrutura adequada de esgotamento sanitário, o que acarreta problemas recorrentes, especialmente em períodos de chuva. A rede de esgoto é essencial para o desenvolvimento urbano, proporcionando mais saúde, segurança e respeito às famílias residentes no Jardim Esplanada.
Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a elaboração do projeto e a execução da instalação completa da rede de esgoto no Jardim Nova Aliança, abrangendo todas as ruas e quadras do bairro, garantindo que as ligações residenciais também sejam previstas e estruturadas de forma adequada. Os moradores do Jardim Nova Aliança enfrentam dificuldades em razão da ausência de rede de esgoto, situação que gera transtornos, riscos ambientais e problemas de saúde pública. A implantação da rede trará mais dignidade, qualidade de vida e segurança sanitária às famílias que vivem na região.
Concede Título de Utilidade Pública ao Centro de Prevenção e Recuperação Reviver – CRER e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Fonte dos dados: SAPL