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Requerimento 145/2025
Em tramitação
Apresentada em 16/05/2025

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de implementar o parcelamento de tributos municipais por meio de cartão de crédito, tais como: IPTU, ITBI e faturas de água. Essa medida visa facilitar a regularização dos débitos por parte dos contribuintes, além de representar uma potencial melhoria na arrecadação municipal.

Requerimento 144/2025
Em tramitação
Apresentada em 16/05/2025

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de execução das obras das galerias pluviais, na Rua Jesus Eucarístico entre as Avenidas São Paulo Apóstolo e Bom Pastor, no Jardim Bom Pastor. A via não está nivelada e quando chove a rua fica alagada, dificultando a locomoção dos moradores.

Requerimento 143/2025
Em tramitação
Apresentada em 16/05/2025

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a data prevista para o início das obras de ampliação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A população aguarda com expectativa esse avanço, e uma previsão de início seria de grande utilidade para o planejamento da comunidade.

Requerimento 142/2025
Em tramitação
Apresentada em 16/05/2025

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo sobre a situação do serviço dos Correios, no Jardim Leblon. Os moradores estão deixando de receber correspondências em suas residências.

Requerimento 141/2025
Em tramitação
Apresentada em 16/05/2025

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar uma reforma e ampliação na Casa da Cultura Irmã Antona, localizada na Praça Ipiranga, no Centro de Sarandi.

Requerimento 140/2025
Em tramitação
Apresentada em 16/05/2025

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há, em andamento ou em fase de estudo, projeto que vise à implantação de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PICS, no âmbito do Município, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde, com destaque para a inclusão de terapias ocupacionais. A adoção das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, reconhecidas pelo Ministério da Saúde por meio das Portarias nº 971/2006, nº 145/2017, nº 849/2017 e nº 702/2018, representa um avanço significativo nas políticas públicas de saúde, promovendo não apenas a qualidade de vida da população, mas também a racionalização dos gastos públicos com tratamentos de doenças crônicas e de alta complexidade. Tais práticas - entre as quais destacam-se a meditação, reflexologia, terapia comunitária, aromaterapia, acupuntura, terapia com florais e ozonioterapia - são reconhecidamente eficazes na prevenção de enfermidades como transtornos mentais, doenças cardiovasculares e outros agravos à saúde. Vivemos um momento histórico em que a atenção primária e a promoção da saúde devem ser prioridades absolutas na gestão pública. A prevenção é estratégica, humanizada e economicamente viável. Diante disso, é dever do Poder Público fomentar ações que ampliem o acesso da população a terapias preventivas, integrativas e não invasivas. Assim, considerando a relevância do tema e seu potencial impacto positivo na saúde coletiva, solicito informações sobre a existência de iniciativas nesse sentido, bem como a possibilidade de implantação dessas práticas no âmbito da rede municipal de saúde.

Requerimento 139/2025
Em tramitação
Apresentada em 12/05/2025

Solicita a Inclusão, na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária do dia 12/5/2025, dos seguintes itens: Projetos de Lei Complementar nº 638/2025 e 645/2025, todos do Poder Executivo Municipal.

Indicação 194/2025
Em tramitação
Apresentada em 09/05/2025

Indica ao senhor Prefeito que sejam tomadas providências para a contratação de psicólogos para atendimento dos servidores da Educação, especialmente os professores, considerando o crescente número de atestados médicos apresentados por esses profissionais. A sobrecarga emocional e o estresse decorrente do ambiente de trabalho têm sido fatores que contribuem para o aumento de licenças médicas entre os docentes, prejudicando, consequentemente, o regular funcionamento das atividades educacionais. É imprescindível que o Município proporcione apoio psicológico para garantir a saúde mental dos servidores, possibilitando-lhes melhores condições de trabalho e, por conseguinte, um serviço de qualidade à população. Dessa forma, sugiro que a administração municipal providencie a contratação de psicólogos, com especial atenção aos profissionais da educação, visando a promoção do bem-estar psicológico, o acompanhamento preventivo e o suporte necessário para a redução de afastamentos por questões de saúde mental. Certos de que esta indicação contribuirá significativamente para o aprimoramento das condições de trabalho e saúde dos nossos profissionais da educação, aguardamos a devida atenção

Indicação 193/2025
Em tramitação
Apresentada em 09/05/2025

Indica ao senhor Prefeito que faça a instalação de um quebra-molas na Avenida dos Girassóis, entre a Rua das Palmas e Rua Vitoria Régia. Moradores reclamam de muitos acidentes no local, pois não há respeito com o limite de velocidade.

Indicação 192/2025
Em tramitação
Apresentada em 09/05/2025

Indica ao senhor Prefeito que seja instalado um semáforo para pedestres no cruzamento da Avenida Maringá com a Rua José Munhoz, no Centro da cidade. Este local apresenta grande fluxo de veículos e pedestres, especialmente nos horários de pico e quando tem eventos na Praça dos Pioneiros. A ausência de um semáforo específico para pedestres compromete a segurança de quem transita a pé pela região, aumentando o risco de acidentes.

Indicação 191/2025
Em tramitação
Apresentada em 09/05/2025

Indica ao senhor Prefeito que realize o projeto de plantio de árvores nativas na praça localizada na Rua Dirce André Primo, entre as avenidas da Laguna e Pioneiro José Laurindo da Silva, Jardim São Paulo II. Essa iniciativa, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Sarandi, escolas municipais e voluntários, tem como objetivo promover o plantio de árvores nativas na praça. Além de contribuir para a melhoria do ambiente urbano, o projeto busca sensibilizar a comunidade, especialmente as crianças da rede municipal, sobre a importância da preservação ambiental. O plantio será realizado em três fases: Fase 1: Planejamento, definição do cronograma, aquisição das mudas e preparação da água. Fase 2: Plantio participativo, onde as crianças, apoiadas por educadores e voluntários, plantarão as mudas. Fase 3: Manutenção, com ações de cuidados como rega e poda das árvores. Acredito que essa iniciativa será uma excelente oportunidade de educação ambiental e de embelezamento da cidade.

Indicação 190/2025
Em tramitação
Apresentada em 09/05/2025

Indica ao senhor Prefeito que seja instalada uma Academia da Terceira Idade (ATI), no terreno localizado entre a Avenida João Marangoni e a Rua Ângelo Lopes da Silva, em frente ao nº 1501, no Jardim Nova Independência. A comunidade está necessitando de um local propício para atividades que busquem melhorar sua qualidade de vida e o bem-estar.

Indicação 189/2025
Em tramitação
Apresentada em 09/05/2025

Indica ao senhor Prefeito que seja realizado a pavimentação asfáltica da Rua Adolfo Candiani - Vera Cruz, que passa em frente a Escola Municipal Professora Darci Aparecida Pereira Mochi. A falta do asfalto está prejudicando as crianças e moradores, devido ao barro que fica, principalmente quando chove.

Indicação 188/2025
Em tramitação
Apresentada em 09/05/2025

Indica ao senhor Prefeito a melhoria da infraestrutura do Campo de Futebol Primaverão, Comunidade Primavera, com ênfase na instalação de vestiários, que contemplem banheiros, chuveiros e outras condições essenciais para a prática esportiva. Atualmente, os jogadores e demais usuários desses campos enfrentam dificuldades devido à falta de uma infraestrutura adequada, o que prejudica o aproveitamento e a experiência dos atletas.

Indicação 187/2025
Em tramitação
Apresentada em 09/05/2025

Indica ao senhor Prefeito que seja realizado o tombamento histórico da Escola Municipal Darci Pereira Mochi, situada na Rua Adolfo Candiani, nº 72, Jardim Vera Cruz, CEP 87.111-767, Sarandi - PR. Fundada em 1978, a escola completou 45 anos de funcionamento em 2023, sendo reconhecida como a primeira unidade escolar do Município. Trata-se de um patrimônio de grande valor histórico, social e educacional, que representa um marco na trajetória do ensino público em Sarandi e na formação de diversas gerações da comunidade local. Diante de sua relevância histórica e cultural, o tombamento garantiria a preservação de sua estrutura, memória e legado para as futuras gerações, reconhecendo sua contribuição ao desenvolvimento do Município.

Indicação 186/2025
Em tramitação
Apresentada em 09/05/2025

Indica ao senhor Prefeito que realize recape asfáltico, e ainda, sinalização adequada no cruzamento da Avenida Castelo Branco com a Rua Caetano Senhorini, sobre a travessia da linha férrea. Este cruzamento encontra-se esburacado e sem sinalização adequada, trazendo um grande desnível ao passar por ele, além de transtornos, prejuízos e risco de queda e acidente aos condutores de veículos.

Indicação 185/2025
Em tramitação
Apresentada em 09/05/2025

Indica ao senhor Prefeito a necessidade da implantação de dois quebra-molas, na Rua Estrela Dalva, nas imediações do número 131, em frente à Escola Municipal Masami Koga e ao Centro Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato. A presente indicação visa atender a uma demanda urgente da comunidade escolar local, composta por pais, educadores e demais moradores, diante do intenso fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos. Tal situação tem gerado grande preocupação quanto à segurança das crianças, que diariamente transitam pela via, expondo-se a riscos iminentes de acidentes. A instalação dos redutores de velocidade representa uma medida preventiva essencial para garantir a integridade física dos estudantes e a tranquilidade das famílias.

Requerimento 138/2025
Em tramitação
Apresentada em 09/05/2025

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa através da Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações: 1 - Quais Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município atualmente não possuem estrutura para administração de medicamentos por via endovenosa (soroterapia), informando especificamente: a) Se há ausência de macas ou cadeiras adaptadas; b) Se há limitação de espaço físico ou de recursos humanos que inviabilizam esse atendimento. 2 - Quais UBSs do Município não possuem farmácia própria, necessitando encaminhar os pacientes para retirada de medicamentos em outras unidades, e quais são essas unidades de referência. Justificativa: o presente requerimento tem por objetivo levantar informações sobre as condições de infraestrutura das UBSs de Sarandi, com foco na capacidade de atendimento por soroterapia e na disponibilização de farmácia própria, visando buscar soluções para o aprimoramento do atendimento prestado à população.

Requerimento 137/2025
Em tramitação
Apresentada em 09/05/2025

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa pedido de informação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que informe: 1 - Se há estudo ou planejamento em andamento para regulamentar, via decreto ou outro instrumento, a contratação ou credenciamento preferencial de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para execução de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais, nos moldes da Lei nº 11.922/2025 de Maringá. 2 - Se há interesse do Executivo em enviar à Câmara Municipal proposta de projeto de lei de iniciativa própria com este objetivo, considerando que projeto semelhante apresentado pelo Legislativo foi arquivado por vício de iniciativa. Considerando que o Projeto de Lei nº 3.514/2025, de autoria desta vereadora, foi arquivado por entendimento jurídico de vício de iniciativa, mas tratava de tema essencial para a promoção do empreendedorismo local, Considerando que a cidade vizinha de Maringá já regulamentou a matéria por meio da Lei nº 11.922/2025, garantindo mais competitividade, oportunidade para pequenos negócios e evitando a contratação de empresas de fora, que levam os recursos e impostos gerados para outros municípios, E considerando ainda que o fortalecimento da economia local contribui para geração de empregos, circulação de riqueza no Município e melhoria dos serviços prestados à população.

Requerimento 136/2025
Em tramitação
Apresentada em 09/05/2025

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se tem previsão para contratação de profissionais para os cargos de Médico Veterinário, Enfermeiro Auditor e Médico Auditor no Município, bem como, o cronograma de seleção e os requisitos necessários para que a comunidade tenha acesso a esses serviços de forma eficiente.