Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre: 1 - Se já foi realizada solicitação formal junto ao Governo do Estado do Paraná para a realização de nova edição do programa Paraná em Ação no município de Sarandi; 2 - Em caso positivo, informar a data da solicitação, o órgão destinatário e se houve resposta; 3 - Caso ainda não tenha sido solicitado, informar se há previsão de encaminhamento e quais os critérios levados em consideração para tal; 4 - Quais as ações planejadas pela gestão municipal para ampliar o acesso da população sarandiense a serviços públicos gratuitos, como emissão de documentos, atendimento jurídico, serviços de saúde e assistência social, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa Paraná em Ação, promovido pelo Governo do Estado do Paraná por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, tem como objetivo oferecer serviços públicos gratuitos que promovam cidadania e inclusão social a todos os paranaenses. Entre os serviços ofertados estão: emissão de documentos (RG e CPF), orientação jurídica, atendimentos nas áreas de saúde, educação, assistência social, habitação, entre outros. Em março de 2023, Sarandi foi contemplada com uma edição do programa, realizada no Salão Paroquial Nossa Senhora das Graças, na Praça Ipiranga. Na ocasião, foram realizados mais de 7.200 atendimentos, beneficiando diretamente a população local com diversos serviços essenciais. Dada a relevância e o impacto positivo do programa na comunidade sarandiense, solicitamos a realização de uma nova edição do Paraná em Ação em nosso município, visando continuar promovendo o acesso facilitado aos serviços públicos e fortalecendo a cidadania.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo sobre contratação de seguros de proteção para os carros que transportam pacientes para consultas e cirurgias em outras cidades. Muitas vezes, esses veículos percorrem longas distâncias e estão sujeitos a diversos imprevistos, como acidentes, furtos ou danos mecânicos. A contratação de um seguro de proteção para esses veículos garantirá a segurança dos pacientes, motoristas e acompanhantes, além de proteger o patrimônio público. É uma medida essencial para garantir que o transporte de pacientes seja feito de forma segura e eficiente.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de ampliação das linhas municipais de ônibus interbairros, de modo a contemplar as quatro regiões do município. Tal medida visa melhorar a mobilidade urbana, facilitar o deslocamento da população e fomentar o comércio local, contribuindo assim para o aumento da geração de trabalho e renda na cidade.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa qual a previsão para o término da rede de esgoto do Jardim Nova Paulista. A empresa realizou a rede mestre e os pontos das residências e até o momento não foram executados. Inúmeros moradores estão com problemas devido suas fossas cheias e esbarrancando, o término dessa obra será um benefício de muita importância.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existem estudos para a realização da pavimentação asfáltica nas ruas do Jardim Independência III Parte, sendo elas: Rua Pedro Álvares Cabral; Carlos Gomes; Machado de Assis; Castro Alves; Pioneiro Valdomiro Medici e Avenida Itororó. É um pedido dos moradores, que há tempos sofrem com poeira, buracos e dificuldade para andar e trafegar pelas ruas. O asfalto vai trazer mais qualidade de vida para todos.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de realizar a reforma do Ginásio de Esportes Tancredo Neves, que encontra-se em estado precário devido à falta de manutenção ao longo dos últimos anos. Essa situação tem causado atrasos significativos nas atividades esportivas, comprometendo o pleno desenvolvimento de eventos e treinamentos. Gostaria de saber, portanto, quais são as possibilidades para a execução dessa reforma, a fim de garantir a retomada das atividades esportivas no local.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a viabilidade de construir um centro esportivo comunitário na região da zona norte de Sarandi, próximo aos bairros Jardim Universal e Bom Pastor. O mesmo proporcionará melhor qualidade de vida para a população desta região e de todo o município que atualmente possui poucos espaços públicos com finalidade esportiva.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos em andamento ou previsão orçamentária para a inclusão de cirurgiões-dentistas nas Unidades Básicas de Saúde do município, com o objetivo de atender: 1 - Gestantes, com cobertura integral de tratamento odontológico; 2 - Adultos em situação de vulnerabilidade social, com atendimento voltado à realização de extrações dentárias, quando clinicamente indicado. Sarandi é um município de grande porte e, conforme dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ocupa atualmente a 256ª posição entre os 399 municípios do Estado do Paraná, refletindo um índice considerado baixo em termos de desenvolvimento social. Tal cenário reforça a urgência na ampliação do acesso aos serviços públicos essenciais, especialmente no âmbito da saúde bucal. A atenção odontológica, notadamente para gestantes e populações vulneráveis, é uma medida de saúde preventiva com reflexos diretos na qualidade de vida e na saúde geral da população. Investir nesse tipo de atendimento significa não apenas ampliar o acesso, mas também garantir dignidade e melhores condições de saúde às famílias que mais necessitam do suporte do sistema público. Diante do exposto, solicitamos as informações necessárias para avaliar a viabilidade da implementação desta política pública no município.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quanto à situação atual do transporte público municipal, no que se refere às linhas interbairros. Considerando que há mais de 15 (quinze) dias a população encontra-se sem atendimento deste serviço essencial, este gabinete tem recebido diversas reclamações e manifestações de insatisfação por parte dos munícipes, que enfrentam grandes dificuldades para se deslocar dentro da cidade. O município de Sarandi já enfrenta sérias deficiências na área de transporte público. A interrupção dos serviços interbairros, ocasionada pelo término do contrato com a empresa anteriormente responsável, agravou significativamente a mobilidade urbana, afetando diretamente trabalhadores, estudantes, idosos e demais cidadãos que dependem desse transporte. A contratação de uma nova empresa, de forma urgente, é imprescindível para garantir o direito de ir e vir da população, assegurar o funcionamento pleno da cidade e promover a dignidade dos moradores.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há em andamento, algum projeto ou processo licitatório voltado à contratação de vigias para os prédios públicos do município, em especial o Centro de Especialidades Médicas (Ceme) e demais unidades que vêm sendo alvo de recorrentes furtos de cabos de energia elétrica e de internet. A solicitação se justifica diante dos constantes furtos registrados, que têm comprometido o funcionamento dos serviços públicos, em especial os ligados à saúde. Conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde, somente neste ano já foram registradas pelo menos duas ocorrências de furto de cabos no Ceme, fato que interrompeu os atendimentos por dois dias consecutivos (22 e 23 de abril), principalmente na farmácia do município - a única existente e responsável pelo fornecimento de medicamentos de uso contínuo e controlado. Tais episódios geram transtornos significativos à população, sobretudo àqueles que se deslocam de localidades distantes em busca de atendimento. Cabe ao Poder Público adotar medidas preventivas, como a contratação de vigilância, a fim de preservar o patrimônio público e assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
Requer que seja consignada moção repúdio à empresa CEBRADE - Central Brasileira de Estágios, sediada em Guarapuava, Paraná, pelo descumprimento das obrigações contratuais no que se refere ao pagamento dos estagiários vinculados à Prefeitura Municipal de Sarandi. Apesar do município ter realizado o repasse financeiro à empresa, conforme previsto no contrato, a CEBRADE não efetuou o pagamento dos estagiários, resultando na interrupção dos serviços prestados por esses profissionais. Como consequência, diversos setores da administração pública foram afetados, especialmente os que contavam com estagiários para atender demandas essenciais, como o suporte a pessoas autistas. A ausência desses trabalhadores compromete diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população, gerando prejuízos irreparáveis às famílias e aos cidadãos que dependem desse atendimento. Diante dessa situação, esta Casa Legislativa exige providências imediatas por parte da Prefeitura Municipal para assegurar que os estagiários recebam seus vencimentos sem maiores prejuízos e que medidas urgentes sejam adotadas para restabelecer a prestação dos serviços afetados. Além disso, torna-se imprescindível a revisão do vínculo contratual com a empresa CEBRADE, de forma a garantir que futuras contratações sejam pautadas pelo respeito aos direitos trabalhistas e pela responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Por fim, esta Moção de Repúdio reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Sarandi com a defesa dos direitos dos estagiários e com a transparência na gestão pública, exigindo que medidas rigorosas sejam tomadas para responsabilizar a empresa pelos danos causados e evitar que situações como essa voltem a ocorrer.
Indica ao senhor Prefeito que seja disponibilizado testes rápidos de gravidez gratuitamente nos postos de saúde do município. A presente indicação visa ampliar o acesso das mulheres ao diagnóstico precoce da gestação, por meio da oferta de testes rápidos de gravidez nos postos de saúde do município, de forma gratuita. Essa medida é de extrema importância, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social, que muitas vezes não possuem recursos para adquirir o teste por conta própria. A confirmação rápida da gestação permite o início imediato do pré-natal, reduz riscos à saúde da mãe e do bebê, além de possibilitar melhor planejamento familiar.
Indica ao senhor Prefeito a contratação de seguro de vida para os Guardas Municipais, considerando os riscos e confrontos contínuos enfrentados no exercício de suas funções. Além disso, sugere-se a contratação de seguro para as viaturas, tendo em vista que a responsabilidade sobre os veículos recai sobre o motorista, inclusive em ocorrências. Também é fundamental disponibilizar assessoria jurídica aos agentes para questões relacionadas ao serviço, garantindo suporte adequado em situações de necessidade.
Indica ao senhor Prefeito a construção de uma praça no Loteamento Ecovalley, considerada um espaço de lazer e convivência, com o objetivo de proporcionar à população não apenas um local para recreação, mas também para a promoção da qualidade de vida, prevenção de doenças e fomento à sociabilização. A construção da praça nesse local é de grande importância, tendo em vista que não há nenhuma outra próxima à região.
Indica ao senhor Prefeito que viabilize um espaço para a ampliação de um novo Parque Industrial, contemplando toda a infraestrutura necessária para a instalação de empresas e indústrias já existentes em Sarandi, bem como novas que possam vir a se estabelecer no município. O intuito é aumentar a geração de empregos e renda, impulsionando o desenvolvimento econômico local e fortalecendo o setor industrial.
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um semáforo na Avenida João Marangoni, esquina com a Rua Geraldo Xavier, no Jardim Ouro Verde.
Indica ao senhor Prefeito a instalação de uma grade de proteção e o reforço na segurança nas dependências da Sesp, especialmente no salão onde são realizadas aulas e demais atividades comunitárias. Conforme relatos da comunidade, o referido espaço foi invadido e teve objetos furtados há cerca de duas semanas. Desde então, as portas ainda não foram consertadas, o que deixa o local vulnerável a novas invasões e furtos. A ausência de medidas corretivas aumenta o risco de novos prejuízos ao patrimônio público e compromete a segurança das atividades educacionais ali realizadas. A colocação de uma grade de proteção e a adoção de medidas adicionais de segurança são fundamentais para proteger o espaço e garantir tranquilidade aos alunos, professores e à comunidade.
Indica ao senhor Prefeito a melhoria da infraestrutura do Campo de Futebol Pioneiro Basílio Zanin Neto, localizado no Patrimônio Vera Cruz, com ênfase na instalação de vestiários que contemplem banheiros, chuveiros e outras condições essenciais para a prática esportiva. Atualmente, os jogadores e demais usuários do campo enfrentam dificuldades devido à falta de uma infraestrutura adequada, o que prejudica o aproveitamento e a experiência dos atletas.
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um bebedouro de água na Praça Ipiranga, localizada no Centro, com cobertura, a fim de evitar a sujeira causada por pássaros. O bebedouro atual encontra-se em péssimas condições de uso, tornando necessária a substituição ou reforma para garantir a adequada disponibilização de água potável à população.
Indica ao senhor Prefeito que notifique a empresa responsável pela linha férrea, pois o mato alto e a falta de iluminação são problemas sérios enfrentados há anos pela população, gerando insegurança. A falta de visibilidade causa acidentes, e o mato alto expõe a população a diversos problemas, impactando a saúde pública. Quem está sofrendo são os moradores do entorno da linha do trem. Relatos chegaram ao conhecimento deste gabinete sobre as travessias para pedestres que cruzam a linha do trem, pois a falta de iluminação tem contribuído para vários assaltos. Salientamos que, embora a responsabilidade não seja do município, pedimos que o senhor prefeito cobre as providências necessárias, considerando que a linha do trem cruza a cidade de Sarandi em toda sua extensão.