Respostas de Pauta

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade da implantação e construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de atendimento ao alcoólatra, em área pública situada na Avenida Deputado Borsari Neto, entre as Ruas João de Magalhães Moço Filho e Ignácio Pelchibeski, no Jardim Nova Independência. A referida unidade tem por finalidade atender pessoas com dependência alcoólica, visando oferecer acolhimento humanizado, acompanhamento contínuo e apoio às famílias afetadas por essa condição, contribuindo para a recuperação e reinserção social dos indivíduos atendidos. Além disso, um equipamento especializado nesse tipo de atendimento representa um avanço significativo nas políticas públicas municipais, fortalecendo ações de cuidado, prevenção e inclusão social da população atendida.

Indica ao senhor Prefeito por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas as providências necessárias para que todas as escolas da rede municipal de ensino, contem com sala de reforço destinada ao reforço escolar, assegurando também a disponibilidade de profissionais habilitados para o atendimento dos alunos. Diversas escolas municipais ainda não possuem sala de reforço, enquanto outras, embora contem com o espaço físico, enfrentam a ausência de professores para o atendimento adequado aos estudantes. A existência dessas salas é fundamental para o acompanhamento pedagógico individualizado, garantindo que alunos com dificuldades de aprendizagem recebam o apoio necessário para o desenvolvimento de suas competências e habilidades. Trata-se de medida essencial para a melhoria da qualidade do ensino e da igualdade de oportunidades educacionais dentro da rede municipal.

Indica ao senhor Prefeito a revitalização da Praça Santo Antônio, localizada na Avenida Vale Azul, distrito do Vale Azul. Com seguintes itens: 1 - Paisagismo em frente a igreja, com bancos em vários pontos, criando assim um ambiente confortável, alegre e harmônico entre as pessoas dessa comunidade; 2 - Construção de banheiro publico (masculino e feminino); 3 - Construção do meu campinho e uma quadra de cimento, para utilização das praticas esportivas das crianças e adolescentes durante a semana, e aos finais de semana fica disponível a comunidade do bairro; 4 - Construção de uma cancha de bocha e um campo de maia, onde serão reunidos moradores do distrito; 5 - Restauração da Academia da Terceira Idade (ATI), e parquinho infantil; 6 - Construção de pista de caminhada ao redor da praça;

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada poda na árvore localizada na Rua Pioneer, nº 178, no Jardim Universal. A referida árvore apresenta galhos excessivamente longos que avançam sobre a via pública e a rede elétrica, oferecendo riscos à segurança dos moradores e transeuntes. Além disso, a densidade da copa tem causado sombreamento excessivo, contribuindo para a proliferação de insetos e dificultando a iluminação pública no período noturno. A poda preventiva se faz necessária para evitar acidentes, preservar a saúde da árvore e garantir a qualidade de vida da população local.

Indica ao senhor Prefeito que instale uma faixa elevada na Avenida Maringá, nº 2506, em frente ao Mercado Bom Dia Esperança, no Jardim Verão.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de instalação de espelhos de visão nas Avenidas Rio Branco com João Marangoni e Rio Branco com Avenida Ademar Bornia. Em cruzamentos de ruas e avenidas onde há muros altos e edificações nas esquinas que comprometem a visibilidade e dificultam o tráfego de veículos. A medida visa aumentar a segurança viária, proporcionando melhor visibilidade aos motoristas e reduzindo o risco de acidentes. A instalação desses espelhos contribuirá significativamente para a prevenção de colisões e para a fluidez do trânsito em nossa cidade.

Indica ao senhor Prefeito que realize a pavimentação asfáltica da Avenida das Torres, no Jardim Monterey, em trecho que ainda não foi contemplado com a pavimentação. A presente indicação tem por objetivo atender aos moradores da região, visto que parte da avenida já recebeu o asfalto, enquanto o restante ainda permanece sem a devida infraestrutura. O asfaltamento trará melhorias significativas para a mobilidade urbana, reduzirá problemas de poeira e lama, aumentará a segurança de motoristas e pedestres, além de valorizar os imóveis e promover o desenvolvimento do bairro. Assim, solicito a realização desta obra por parte do Poder Executivo, em atenção às necessidades da comunidade local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de implantação da rede de esgoto no Jardim Novo Bertioga, contemplando as vias Rua João Martins Costa, Rua Evaristo Rebeca, Avenida Henrique Augusto da Silva, Rua Antonio Mendes Figueiredo e Rua Antonio Catelli. A implantação da rede de esgoto é de grande importância para o bairro, pois contribui diretamente para a melhoria da infraestrutura urbana, a valorização dos imóveis e a qualidade de vida dos moradores. O investimento em saneamento básico é fundamental para o desenvolvimento ordenado do Jardim Novo Bertioga e para garantir condições mais adequadas à população local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da atual forma de atendimento das atividades desenvolvidas pelo Centro Integrado de Atendimento Pedagógico e Social Luiz Zanchin – CIAPS, neste Município. A referida unidade oferta o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), destinado a crianças e adolescentes de 6 a 16 anos incompletos, sendo vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria Municipal de Educação.

Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas medidas urgentes para a limpeza, remoção de entulhos e instalação de alambrados nos terrenos públicos localizados na Rua Izaías Francisco dos Santos, no Jardim Ouro Verde 3. A situação atual desses espaços é preocupante, com acúmulo excessivo de resíduos que favorecem a proliferação de insetos, roedores e outros vetores de doenças, colocando em risco a saúde e o bem-estar da população local.

Indica ao senhor Prefeito que realize a limpeza em terreno com construção abandonada na Rua Barão de Mauá, ao lado do nº 1184 A, no Jardim Ana Elisa. O local é alvo de inúmeras reclamações dos moradores há pelo menos 3 anos, o terreno tem mato alto, com acúmulo de muito lixo, além, de ter no local uma construção abandonada que oferece muito risco a crianças e mulheres que transitam próximo ao local. O imóvel em questão já recebeu muitas multas, porém, não foi suficiente para o proprietário tomar providências, por isso pedimos que a prefeitura possa fazer essa limpeza, trazendo mais segurança no local.