Última atualização: 22/05/2026 ·
Ofício ao senhor Prefeito, e à Secretaria Municipal de Educação, informações e providências quanto à instituição de hora-atividade para os professores de apoio da rede municipal de ensino. O presente requerimento tem como finalidade buscar informações sobre a ausência de regulamentação da hora-atividade para os professores de apoio, profissionais que exercem função essencial no acompanhamento pedagógico e inclusão escolar de crianças e adolescentes. A legislação nacional (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB e o Plano Nacional de Educação) reconhece a importância da hora-atividade como instrumento para garantir melhores condições de trabalho aos docentes, contudo, no âmbito municipal, observa-se que os professores de apoio não dispõem desse direito de forma regulamentada, o que gera desigualdade em relação aos demais profissionais da educação e compromete a qualidade do atendimento prestado aos estudantes que necessitam de acompanhamento especializado. Sendo assim, requer-se que o Poder Executivo Municipal que informe: 1 - Se há estudos em andamento visando a criação da hora-atividade para os professores de apoio; 2 - Qual o prazo estimado para envio de projeto de lei regulamentando a matéria; 3 - Quais medidas a Secretaria de Educação tem adotado para assegurar melhores condições de trabalho a esses profissionais enquanto não há regulamentação específica. Diante da relevância do tema para a valorização dos professores de apoio e para a efetividade da inclusão escolar em nosso Município, solicitamos especial atenção do Poder Executivo Municipal.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas no requerimento nº 1/2025, contido no Ofício nº 1 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 16/9/2025.
Indica a necessidade de realização de recapeamento asfáltico na Rua das Nações, localizada no bairro Jardim Paulista, especificamente entre os nº 102 até nº 14-A.Tal medida se faz urgente necessária diante das condições precárias do pavimento, que vêm causando transtornos a população local, comprometendo a segurança de motorista e pedestre, além de afetar a mobilidade urbana.
Indico a instalação de um quebra-molas na Rua Salvador Jordano, em frente ao nº 1294, no bairro Jardim Paulista. Tal solicitação visa atender as demandas dos moradores locais quanto a segurança viária, tendo em vista a alta velocidade com que veículos trafegam pelo trecho, colocando em risco pedestre, ciclista e condutores. A implantação de redutor de velocidade nesse ponto contribuirá para a prevenção de acidentes e maior tranquilidade da comunidade.
Ofício ao senhor Prefeito, bem como à Autarquia Águas de Sarandi, solicitando as seguintes informações: 1 - Qual é o prazo previsto para a conclusão da instalação e início do funcionamento do equipamento denominado PTRAT - Pré Tratamento Preliminar Automatizado, destinado ao controle de odores na Estação de Tratamento de Esgoto da Zona Norte? 2 - De que forma técnica o PTRAT atuará na redução dos odores, e qual a previsão de eficácia prática para os moradores do Jardim Aurora? 3 - Quais etapas das obras civis já foram concluídas e quais ainda estão pendentes para a efetiva operação do equipamento? 4 - Em relação à chamada cortina verde, composta por fileiras de eucaliptos, existe cronograma oficial de implantação e projeção de resultados para o Jardim Aurora? 5 - Há medidas complementares planejadas ou em execução pela Autarquia visando mitigar os impactos do odor, além das já mencionadas? Este requerimento tem como finalidade a formalização de informações que já foram levantadas de forma preliminar junto à Autarquia Águas de Sarandi, em atendimento às demandas apresentadas por moradores do Jardim Aurora, situado na Zona Norte do Município. Trata-se de situação de relevante interesse público, pois o odor proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto Norte tem afetado diretamente a qualidade de vida das famílias residentes no bairro. A instalação do equipamento PTRAT e a implantação da cortina verde foram indicadas como soluções, mas é necessário que esta Casa Legislativa disponha de informações oficiais e detalhadas sobre prazos, funcionamento e efetividade das medidas anunciadas. A formalização deste pedido de informação permitirá à Câmara Municipal exercer de forma plena sua função de fiscalização, garantindo à população maior transparência e acompanhamento institucional sobre providências de impacto direto na saúde e no bem-estar da comunidade do Jardim Aurora.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, o seguinte pedido de informações sobre a falta de materiais pedagógicos, insumos de escritório e insumos para impressão nas Escolas e Cmeis da Rede Municipal: 1 - Confirmação oficial sobre a atual situação do fornecimento de materiais pedagógicos, insumos de escritório (como papel, cola, lápis, canetas, cartolinas, tintas) e insumos para impressão (toners, tintas, impressoras) nas Escolas e Cmeis da Rede Municipal; 2 - Relação discriminada dos materiais adquiridos em 2024 e 2025 para uso nas unidades de ensino, com indicação da data de compra, quantidade, valor empenhado e data de entrega efetiva; 3 - Cronograma de reposição ou de entrega para o segundo semestre de 2025, especificando prazos e quantidades previstas; 4 - Justificativa para eventual desabastecimento das unidades escolares, apontando se houve atraso em processos licitatórios, falta de recursos financeiros, falhas na distribuição ou outros motivos administrativos; 5 - Medidas emergenciais que estão sendo adotadas pela Secretaria para garantir o fornecimento imediato desses itens, assegurando a continuidade das atividades pedagógicas; 6 - Previsão de regularização total do estoque de materiais e normalização do atendimento às demandas das escolas e Cmeis. Este requerimento tem por objetivo zelar pelo bom funcionamento das unidades de ensino e pela qualidade do processo de ensino-aprendizagem. A falta de materiais básicos compromete o trabalho pedagógico, prejudica professores e alunos, e pode resultar em queda no rendimento escolar. Cabe a esta Casa de Leis fiscalizar o cumprimento do dever constitucional do Município de oferecer educação de qualidade e condições adequadas para o desenvolvimento das atividades escolares.
Indica a necessidade da implantação de um laboratório especializado no tratamento de feridas, no âmbito da rede pública de saúde. Tal unidade visa oferecer cuidados específicos e contínuos a pacientes com feridas crônicas, como úlceras diabéticas e lesões por pressão, contribuindo para a redução de complicações, internações hospitalares e sobrecarga dos serviços de saúde.
Indica que realize um estudo para a implementação de treinamentos de primeiros socorros voltados às mães de Sarandi. Essa iniciativa seria especialmente direcionada às mães que fazem entrada para o pré-natal, mas também estaria aberta a todas as mulheres interessadas em aprender a salvar vidas. A proposta é que as UBS, sob a responsabilidade dos serviços de pré-natal, ofereçam um treinamento básico de primeiros socorros, levando em consideração as dificuldades enfrentadas no primeiro contato com o bebê, com o objetivo de protegê-lo de acidentes, especialmente casos de afogamento. O programa “Salva Mais Vidas” visa fornecer às mães conhecimentos essenciais de primeiros socorros, para que, em situações emergenciais, possam realizar o primeiro atendimento, reduzindo riscos de fatalidades. Além disso, esse acesso permitirá que os pais tenham dicas técnicas que podem antecipar procedimentos até a chegada do suporte especializado, como nos casos de afogamento, sufocamento ou queimaduras leves.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de estudos visando à criação de um Laboratório de Informática e um Laboratório de Química, nas dependências da Escola Poetisa Cecília Meireles. A implantação desses espaços proporcionará aos alunos melhores condições de aprendizado, ampliando o acesso às tecnologias digitais e possibilitando experiências práticas no ensino das ciências. Dessa forma, a escola poderá oferecer uma educação mais completa, dinâmica e alinhada às necessidades atuais da formação dos estudantes.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de realização de estudo visando à implantação de um armazém solidário. Um armazém solidário é um estabelecimento que vende alimentos e outros produtos essenciais a preços mais acessíveis, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. As compras são vinculadas ao CPF cadastrado e o equipamento é voltado aos moradores do Município inscritos no Cadastro Único. O armazém solidário pode garantir que famílias com baixa renda tenham acesso a alimentos de qualidade e preços mais acessíveis contribuindo para a segurança alimentar e nutricional. Ao proporcionar acesso a preços acessíveis, o armazém solidário pode contribuir para a dignidade e inclusão social para famílias em situação de vulnerabilidade e seria de grande importância para a população de Sarandi.
Indica que solicite à Secretária Estadual de Segurança Pública, a retirada da Delegacia do centro da cidade, que atualmente fica ao lado do Colégio Santa Ana - Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. Há pedidos e reclamações de pais de alunos, relatando que ao deixarem seus filhos para irem trabalhar, tem grandes preocupações pelos riscos que local pode trazer. A proximidade entre uma escola e uma delegacia cria um ambiente de medo e insegurança tanto para os alunos quanto para os professores. Além disso, a presença de uma delegacia, especialmente em casos de superlotação, pode gerar temor quanto a possíveis fugas e ações de indivíduos em situação irregular, representando riscos para a escola.
Indica a instalação de cesto removível, nas “bocas de lobo”, na esquina da Rua Castro Alves com a Avenida Londrina. Esse é um tipo de dispositivo de drenagem urbana que possui uma estrutura que permite o recolhimento periódico de resíduos sólidos, evitando que entrem na rede de esgoto e causem entupimento e poluição.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de criação de convênio, por meio da Secretaria de Assistência Social, com casas de recuperação para dependentes químicos. A medida busca verificar a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária de implantação de tal parceria, considerando a relevância social do atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e a necessidade de oferecer alternativas de recuperação e reinserção social para aqueles que enfrentam a dependência química.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos, planejamento ou programação em andamento visando à realização das festividades de Réveillon no Município, com especial atenção às comemorações da virada do ano de 2025 para 2026. A presente festividade é de grande importância para o referido Município, em razão de sua significativa contribuição para o fortalecimento da comunidade local. Trata-se de um evento tradicional que, anualmente, oferece à população uma programação especial de fim de ano, repleta de atrações culturais e opções de lazer. Entre as atividades destacam-se o parque de diversões, apresentações artísticas e culturais, barracas para comercialização de alimentos e artesanato, além de espaços dedicados à valorização dos talentos locais e ao incentivo ao empreendedorismo. Além do seu valor cultural e social, a festividade fortalece a economia local ao movimentar o comércio, estimular o turismo e gerar renda, promover a integração da população e reforçar a identidade comunitária.
Indica a instalação de cesto removível, nas “bocas de lobo”, na esquina da Rua Castro Alves com a Avenida Londrina. Esse é um tipo de dispositivo de drenagem urbana que possui uma estrutura que permite o recolhimento periódico de resíduos sólidos, evitando que entrem na rede de esgoto e causem entupimento e poluição.