Respostas de Pauta

Indica ao senhor Prefeito a construção de uma sede própria para a Secretaria Municipal de Educação de Sarandi (SMED) dotada de estrutura adequada para que a equipe pedagógica e administrativa possa desenvolver suas atividades com eficiência. Sugere-se que o projeto contemple espaços específicos para gestores, professores, coordenadores e demais profissionais realizarem estudos, planejamentos, capacitações e formações.

Indica ao senhor Prefeito a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil, no Jardim Kusumoto. A criação de uma unidade desse tipo é fundamental para atender às crianças nos seus primeiros anos de vida, além de oferecer suporte às mães e às famílias que precisam trabalhar fora de casa para sustentar seus filhos. Essa iniciativa proporcionará maior segurança e conforto para as crianças do nosso Município, contribuindo para o bem-estar de toda a comunidade.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar a construção de banheiros e providenciar a reforma do bebedouro da Praça dos Pioneiros, para assim atender a população que ali frequenta em eventos, feiras e outros, além das pessoas que realizam caminhadas diariamente no local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de revitalização da praça pública localizada nas proximidades da Avenida Pioneiro José Laurindo da Silva, no Jardim São Paulo II, situada em frente à Avenida Laguna, nº 1836, no Recanto Doce Mel. O referido local é amplamente frequentado por diversas famílias da região, especialmente aos finais de semana. No entanto, a praça encontra-se carente de infraestrutura adequada, em especial no que diz respeito a atrativos voltados ao público infantil, necessitando de um playground (parquinho infantil) com brinquedos seguros e adequados, onde proporcionará um ambiente de lazer saudável, inclusivo e acolhedor para as crianças da comunidade. A iniciativa trará inúmeros benefícios tanto para o público infantil quanto para a população local, promovendo a convivência social, incentivando a prática de atividades ao ar livre e contribuindo para a valorização do bairro como um todo.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a pavimentação asfáltica da Avenida Castelo Branco, começando no cruzamento com a Rua Caetano Senhorini até chegar na CPA. Essa intervenção seria de grande importância, especialmente para os trabalhadores que utilizam diariamente essa estrada para se deslocar ao trabalho, considerando que ali está localizada uma empresa com alta demanda de funcionários.

Indica ao senhor Prefeito a solicitação de novos ônibus para frota de transporte escolar do Município. Esta indicação tem como objetivo ampliar a frota de transporte escolar, garantindo melhor atendimento aos estudantes. Atualmente, apenas dois veículos realizam o transporte de determinados trechos, incluindo o atendimento à ANPR . Quando um dos ônibus apresenta problemas mecânicos, o outro não consegue suprir toda a demanda, ocasionando atrasos e transtornos para os alunos e suas famílias.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de instalação de iluminação e sistema de captação de água de chuva para irrigação no Campo de Futebol do Jardim Bela Vista. Tais ações possibilitariam o uso do campo no período noturno não só para jogos como também para atividades de lazer junto a comunidade. Quanto a captação de água pluvial, a ação se torna viável com o aproveitamento do telhado da Quadra Coberta que fica ao lado do campo, o que viabilizaria uma boa irrigação no campo de jogo sem gastar a água do sistema de abastecimento.

Indica ao senhor Prefeito a instalação de dois abrigos para pontos de ônibus, sendo um na Avenida Brasil, nº 1735B, e outro na Avenida Brasil, nº 2168.

Indica, ao senhor Prefeito que realize um estudo de viabilidade de desenvolver um projeto para a construção de uma passagem elevada sobre a linha férrea localizada na Rua Júlio Dvoranen, visando promover a integração viária entre diferentes regiões da cidade, com ênfase na ligação com a Zona Sul, especialmente o Parque São Pedro. A referida demanda atende a uma necessidade antiga da população local, que enfrenta dificuldades diárias de mobilidade urbana em virtude da interrupção causada pela linha férrea. Atualmente, a travessia nesse ponto é limitada, o que prejudica o deslocamento de veículos, pedestres e ciclistas, além de comprometer a acessibilidade e a fluidez no tráfego entre bairros importantes da cidade. A construção de uma passagem elevada nessa localidade trará inúmeros benefícios para a população, entre os quais destacamos: melhoria na mobilidade urbana, com conexão direta e segura entre a Zona Sul e outras regiões da cidade; redução do tempo de deslocamento para moradores e trabalhadores da região; valorização da infraestrutura urbana e incentivo ao desenvolvimento regional; aumento da segurança, evitando riscos de acidentes em áreas de passagem irregular sobre a ferrovia; atuação preventiva diante do crescimento populacional e do aumento do fluxo de veículos na região. Dessa forma, sugerimos que a Secretaria Municipal Urbananismo, em parceria com os setores técnicos responsáveis, analise a possibilidade de elaboração de um projeto executivo que contemple essa obra, levando em consideração os aspectos técnicos, orçamentários, urbanísticos e de segurança.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos em andamento ou previsão para a conclusão da instalação da iluminação pública na Estrada Baptista Bossato, no trecho compreendido entre o Jardim Maringá e o início do Centro Cívico. Moradores e motoristas que transitam pela região têm manifestado constantes reclamações quanto à ausência de iluminação nesse segmento da via, o que torna o local especialmente perigoso durante o período noturno, comprometendo a segurança de pedestres e condutores.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe, com urgência, a esta Casa Legislativa se há previsão para a contratação de um engenheiro ambiental no Município de Sarandi. O pedido se faz necessário tendo em vista a crescente demanda de análises técnicas relacionadas às árvores localizadas em vias públicas e áreas de uso comum. Diversos moradores têm relatado a existência de árvores em risco de queda, muitas delas acometidas por cupins ou outros problemas estruturais, colocando em risco tanto a integridade física da população quanto o patrimônio público e privado. Ressalta-se que, atualmente, o Município não dispõe de um engenheiro ambiental em seu quadro técnico, o que dificulta a avaliação criteriosa e a tomada de medidas preventivas adequadas. A presença desse profissional é fundamental para garantir segurança, preservar o meio ambiente e orientar corretamente as ações da administração municipal.

Indica ao senhor Prefeito a instalação de iluminação com timer, na quadra coberta que fica localizada ao lado do Campo de Futebol do Jardim Bela Vista, possibilitando o funcionamento noturno naquele espaço.

Indica ao senhor Prefeito que providencie o serviço de desentupimento de bueiros no entorno da Praça Ipiranga, especialmente no cruzamento da Rua José Emiliano de Gusmão com a Avenida Londrina. Tendo em vista que, embora a limpeza já tenha sido realizada, a maioria continua entupida, sendo necessário o desentupimento completo.

Ofício ao senhor Prefeito, e à Secretaria Municipal de Educação, informações e providências quanto à instituição de hora-atividade para os professores de apoio da rede municipal de ensino. O presente requerimento tem como finalidade buscar informações sobre a ausência de regulamentação da hora-atividade para os professores de apoio, profissionais que exercem função essencial no acompanhamento pedagógico e inclusão escolar de crianças e adolescentes. A legislação nacional (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB e o Plano Nacional de Educação) reconhece a importância da hora-atividade como instrumento para garantir melhores condições de trabalho aos docentes, contudo, no âmbito municipal, observa-se que os professores de apoio não dispõem desse direito de forma regulamentada, o que gera desigualdade em relação aos demais profissionais da educação e compromete a qualidade do atendimento prestado aos estudantes que necessitam de acompanhamento especializado. Sendo assim, requer-se que o Poder Executivo Municipal que informe: 1 - Se há estudos em andamento visando a criação da hora-atividade para os professores de apoio; 2 - Qual o prazo estimado para envio de projeto de lei regulamentando a matéria; 3 - Quais medidas a Secretaria de Educação tem adotado para assegurar melhores condições de trabalho a esses profissionais enquanto não há regulamentação específica. Diante da relevância do tema para a valorização dos professores de apoio e para a efetividade da inclusão escolar em nosso Município, solicitamos especial atenção do Poder Executivo Municipal.