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Última atualização: 06/07/2026 ·

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Projeto de Decreto Legislativo 4/2026
Aguardando resposta
Apresentada em 23/03/2026

Dispõe sobre a aceitação do “Veto parcial nº 3/2026” ao Projeto de Lei Complementar nº 670/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 413, de 6 de junho de 2022, para reforçar a proteção ambiental, ampliar exigências de impacto e contrapartidas urbanísticas, estabelecer limites mais claros para parcelamento e quadras, e detalhar requisitos técnicos para garantir infraestrutura adequada e qualidade urbana.”.

Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Moção 4/2026
Aguardando resposta
Apresentada em 05/03/2026

Moção com votos de congratulações e louvor a Senhora Kayse Samara Peixoto, em reconhecimento à sua exemplar trajetória profissional, ao relevante serviço prestado à comunidade e ao seu firme compromisso com a promoção da educação, da cidadania e da segurança no trânsito no Município de Sarandi/PR.

Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Veto 4/2026
Aguardando resposta
Apresentada em 03/03/2026

Veto Integral nº 4/2026, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 673/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera o Anexo III - Tabela “B” da Lei Complementar Municipal nº 229, de 29 de outubro de 2009 da maneira que especifica.”.

Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Indicação 4/2026
Respondida
Apresentada em 06/02/2026

Indica ao senhor Prefeito que determine o acompanhamento permanente e sistemático das condições de trabalho dos coletores de lixo que atuam no Município de Sarandi, mesmo sendo o serviço executado por empresa terceirizada (Costa Oeste Serviços LTDA), exigindo o cumprimento integral das normas de segurança, saúde e dignidade laboral. Embora o serviço de coleta de lixo seja atualmente executado por empresa terceirizada, é dever do Município, como contratante, fiscalizar a correta execução do contrato, especialmente no que se refere às condições de trabalho, segurança, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), jornadas adequadas e preservação da saúde dos trabalhadores. Trata-se de uma atividade essencial, de alto risco e grande relevância social, sendo inadmissível que esses trabalhadores fiquem expostos a situações de precariedade, acidentes ou adoecimento por falhas na fiscalização do Poder Público.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 115/2026 de 10/03/2026
Projeto de Resolução 4/2026
Aguardando resposta
Apresentada em 09/02/2026

Dispõe sobre a regulamentação do processo de gravação e arquivamento digital das sessões legislativas da Câmara Municipal de Sarandi.

Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Requerimento 4/2026
Respondida
Apresentada em 06/02/2026

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade da aquisição de 2 (dois) tratores com roçadeira, equipamentos de fundamental importância para a manutenção e conservação das áreas públicas do Município de Sarandi/PR. Os referidos tratores permitirá maior eficiência nos serviços de roçada, limpeza e conservação de vias públicas, praças, parques, terrenos, áreas institucionais e demais espaços de uso coletivo, contribuindo diretamente para a melhoria da limpeza urbana, da segurança, da saúde pública e do bem-estar da população. Ressalta-se que a demanda por esse tipo de serviço é contínua e crescente, tornando-se imprescindível o reforço da frota municipal com equipamentos adequados, modernos e eficientes, a fim de atender satisfatoriamente às necessidades da comunidade.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 115/2026 de 10/03/2026
Requerimento 3/2026
Respondida
Apresentada em 06/02/2026

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realização de uma reforma geral na Unidade Básica de Saúde – UBS Monte Rey, localizada na Rua Pau-marfim, Jardim Monterey, no Município de Sarandi/PR. O presente requerimento se justifica em razão dos diversos problemas estruturais existentes na referida unidade de saúde, os quais se agravam especialmente em períodos chuvosos, quando são constatadas infiltrações e entrada de água em diversos pontos internos do prédio. Tal situação compromete as condições adequadas de atendimento à população, além de colocar em risco a segurança de pacientes e profissionais que utilizam o espaço diariamente.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 116/2026 de 10/03/2026
Veto 3/2026
Aguardando resposta
Apresentada em 19/02/2026

Veto Parcial nº 3/2026, do Poder Executivo Municipal, ao Projeto de Lei Complementar nº 670/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 413/2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Sarandi."

Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Projeto de Resolução 3/2026
Aguardando resposta
Apresentada em 09/02/2026

Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi.

Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Indicação 3/2026
Respondida
Apresentada em 06/02/2026

Indica ao senhor Prefeito que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a adoção das providências necessárias para que o Município passe a utilizar o programa lançado pelo Governo Federal, destinado a facilitar a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a execução de pequenos reparos e serviços de manutenção, especialmente em unidades de saúde e de educação. O referido programa federal foi criado com o objetivo de desburocratizar e dar celeridade à contratação de MEIs para a realização de serviços simples e de baixo custo, como reparos em telhados, correção de goteiras, infiltrações, mofo, pintura, pequenos consertos elétricos e hidráulicos, entre outras intervenções rotineiras. No âmbito municipal, é recorrente a existência de problemas estruturais dessa natureza em escolas, Cmeis, UBSs e demais prédios públicos, situações que comprometem o atendimento à população, colocam em risco a saúde e a segurança de servidores, alunos e usuários, além de gerar desgaste e reclamações constantes. A utilização desse programa permitirá respostas mais rápidas às demandas do dia a dia, reduzirá a necessidade de processos licitatórios demorados para pequenos serviços, fomentará a economia local ao valorizar os MEIs do Município e contribuirá para a melhoria imediata das condições físicas das unidades públicas, especialmente nas áreas sensíveis da saúde e da educação.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 123/2026 de 06/04/2026
Projeto de Decreto Legislativo 3/2026
Aguardando resposta
Apresentada em 23/03/2026

Dispõe sobre a aceitação do “Veto integral nº 2/2026” ao Projeto de Lei nº 3.586/2025, de autoria dos vereadores Thayná Menegazze Maciel e Aparecido Biancho, o qual “Fixa a data de entrega dos uniformes escolares e materiais escolares para o primeiro mês de volta às aulas conforme calendário escolar no Município de Sarandi.”.

Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Moção 3/2026
Aguardando resposta
Apresentada em 05/03/2026

Moção com votos de congratulações e louvor ao Doutor Wellington Silva Lima por seus relevantes serviços prestados à comunidade e pelo excelente trabalho como Diretor Clínico na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Sarandi.

Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Projeto de Decreto Legislativo 2/2026
Aguardando resposta
Apresentada em 23/03/2026

Dispõe sobre a aceitação do “Veto parcial nº 1/2026” ao Projeto de Lei nº 3.576/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2026.”.

Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Veto 2/2026
Aguardando resposta
Apresentada em 23/12/2025

Veto Integral nº 2/2026, do Poder Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 3.586/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel e Aparecido Biancho, o qual " Fixa a data de entrega dos uniformes escolares e materiais escolares para o primeiro mês de volta às aulas conforme calendário escolar no Município de Sarandi.”

Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Moção 2/2026
Aguardando resposta
Apresentada em 19/02/2026

Requer que seja consignada moção com votos de congratulação e louvor Com Votos de Congratulação e Louvor à técnica e atleta de handebol, Larissa Suelen de Brito Oliveira, por sua trajetória esportiva no Município de Sarandi, marcada por atuação contínua e destacada desde o ano de 2002, bem como pela dedicação, liderança e relevantes serviços prestados ao esporte e à comunidade sarandiense. Natural de Campo Mourão/PR, graduada em Educação Física (Licenciatura e Bacharelado), a partir de 2009 passou a atuar profissionalmente como professora e técnica, dedicando-se à formação esportiva, social e cidadã de crianças, adolescentes e jovens atletas, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento do handebol no Município. Com ampla experiência em projetos sociais e no esporte de rendimento, desenvolve trabalho consolidado no Município de Sarandi, promovendo o esporte como instrumento de inclusão social, disciplina, educação e formação de valores. Ao longo de sua trajetória como técnica, acumulou conquistas expressivas em níveis municipal, estadual e nacional. Entre os principais resultados obtidos como técnica, destacam-se: Campeã Paranaense Sub-8; títulos em campeonatos municipais e estaduais; Campeã dos Jogos da Juventude – Fase Final Masculina em 2015; 3º lugar nos Jogos da Juventude Brasileiro com a mesma equipe; 3º lugar no Campeonato Brasileiro; participações com pódios nos Jogos Escolares e Jogos da Juventude; além dos títulos de Campeã Paranaense nas categorias infantil. No ano de 2025, sagrou-se Bicampeã Paranaense Sub-10 Feminino, Campeã Paranaense Sub-10 Masculino e conquistou o 3º lugar na Taça Sul – Campeonato Brasileiro Mirim Masculino, consolidando trabalho contínuo e estruturado nas categorias de base. Como atleta, atuou por importantes equipes do cenário nacional, defendendo os clubes Concórdia (SC) e Maringá (PR), onde recebeu homenagem por mais de dez anos de serviços prestados. Em seu retorno ao projeto de origem, conquistou o título de Campeã da Conferência Sul da Liga Nacional e, no ano seguinte, o Vice-Campeonato da mesma competição, considerada a principal do handebol brasileiro. Em 2025, integrou a equipe da FAG Cascavel, maior campeã do handebol paranaense, conquistando os títulos de Campeã dos Jogos Abertos do Paraná e Campeã Paranaense. No mesmo ano, foi convocada para a Seleção Brasileira Master (categoria 37+), sagrando-se Campeã invicta da Copa América, realizada em Assunção, Paraguai, representando o Brasil em competição internacional e elevando o nome de Sarandi no cenário esportivo internacional. Diante de sua trajetória de dedicação, liderança e relevantes serviços prestados ao esporte e à comunidade sarandiense, a Professora Larissa Suelen de Brito Oliveira é merecedora de Moção de Aplausos, como forma de reconhecimento e gratidão do Poder Legislativo e da sociedade.

Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.

Fonte dos dados: SAPL