Última atualização: 06/07/2026 ·
Altera a Resolução nº 6, de 11 de dezembro de 2024, para regulamentar a inscrição de projetos pedagógicos em grupo, ampliar as indicações ao prêmio Professor Nota Dez e incluir critérios de avaliação relativos à execução dos projetos apresentados.
Indica ao senhor Prefeito a construção de uma praça de lazer no Jardim dos Ipês, contemplando a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI), bancos para convivência e um playground destinado às crianças. O Jardim dos Ipês é um bairro em expansão, composto por inúmeras famílias que carecem de um espaço público adequado para lazer, prática de atividades físicas e convivência social. A implantação de uma praça estruturada proporcionará maior qualidade de vida aos moradores, incentivando hábitos saudáveis, fortalecendo o vínculo comunitário e oferecendo um ambiente seguro e apropriado para crianças brincarem e idosos realizarem exercícios. Além disso, espaços como este contribuem para a valorização urbanística do bairro, melhoria do bem-estar coletivo e expansão de áreas destinadas ao lazer, que são fundamentais para uma cidade mais humana, organizada e acolhedora. A demanda é constantemente mencionada por moradores, que sentem falta de um local público para utilizar em momentos de descanso, prática esportiva e integração social.
O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a aprovação da redação final, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, dos projetos que tiveram emendas aprovadas na Ordem do Dia da 4ª Sessão Extraordinária do dia 3/2/2026, dos seguintes itens: Projeto de Lei nº 3627/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032) e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº 3628/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Altera a Lei nº 2.685, de 30 de abril de 2021.” (Diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi).”. Projeto de Lei Complementar nº 669/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 412, de 6 de junho de 2022, para alterar em especial o adensamento urbano.”. Projeto de Lei Complementar nº 670/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 413, de 6 de junho de 2022, para reforçar a proteção ambiental, ampliar exigências de impacto e contrapartidas urbanísticas, estabelecer limites mais claros para parcelamento e quadras, e detalhar requisitos técnicos para garantir infraestrutura adequada e qualidade urbana.”. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.
Moção com votos de congratulações e louvor ao Dr. Ricardo Lazzaretti médico com trajetória marcada pela dedicação à saúde pública, ao cuidado humanizado e ao compromisso com a população de Sarandi/PR.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, os procedimentos para a celebração, execução, fiscalização e controle de convênios, termos de cooperação e parcerias congêneres, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com as práticas de controle e auditoria exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE‑PR).
Indica ao senhor Prefeito que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização contínua da limpeza, roçagem e manutenção do mato nas escolas municipais e em terrenos públicos ou privados localizados em seu entorno, durante todo o ano letivo, garantindo condições adequadas de segurança, saúde e bem-estar aos alunos, profissionais da educação e à comunidade escolar. A presente indicação se faz necessária diante do constante acúmulo de lixo e do crescimento excessivo da vegetação nas áreas das escolas municipais e em terrenos próximos, situação que favorece o surgimento de insetos, animais peçonhentos e outros vetores transmissores de doenças, colocando em risco a integridade física e a saúde das crianças e servidores. A manutenção periódica e preventiva desses espaços é medida essencial para assegurar um ambiente escolar seguro, salubre e adequado ao desenvolvimento das atividades educacionais, além de demonstrar o compromisso do Poder Público com a proteção da infância e a saúde pública.
O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária do dia 2/2/2026, do seguinte item: Projeto de Lei Complementar nº 672/2026, do Poder Executivo, o qual “Altera a Lei nº 2.458 de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 424/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”. Projeto de Lei Complementar nº 673/2026, do Poder Executivo, o qual altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 405/2022 da maneira que especifica.”. Projeto de Lei Complementar nº 674/2026, do Poder Executivo, o qual altera a Lei Complementar nº 396, de 12 de janeiro de 2022.”. Projeto de Lei Complementar nº 675/2026, do Poder Executivo, o qual altera o Anexo III – Tabela “B” da Lei Complementar nº 229/2009, da maneira que especifica.”. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Robson de Oliveira Lemes.
Veto Parcial nº 1/2026, do Poder Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 3576/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2026."
Modifica-se a redação do inciso II e do parágrafo único do art. 233-A da Lei Complementar nº 070/2001, constante do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 665/2026.
EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 3.662/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a doação de imóvel do Município ao Governo do Estado do Paraná com destinação a construção da casa de custódia dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Sarandi, a possibilidade de conversão de penalidade pecuniária decorrente de infração de trânsito em doação voluntária de sangue, e dá outras providências.
Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Cegos de Sarandi (Acesa).
Concede Título de Utilidade Pública à Cooperativa de Transformação e Comercialização de Plásticos e Materiais Recicláveis de Sarandi (COOPERECOLOGICA).
Concede Título de Utilidade Pública à Associação Social, Cultural, Educacional e Esportiva Meninos e Meninas de Vila.
Fonte dos dados: SAPL