Última atualização: 19/08/2026 ·
Ofício ao senhor Prefeito por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe as seguintes informações: 1. Considerando que a tabela de vencimentos dos cargos de Professor 20 horas e Professor 40 horas, constante da Lei Complementar nº 477/2025, estabelece expressamente interstício horizontal de 1,5%, avanço vertical de 16% para a passagem da Classe A para a Classe B, avanço vertical de 8% para a passagem da Classe B para a Classe C e avanço vertical de 8% para a passagem da Classe C para a Classe D, informe qual a metodologia de cálculo atualmente utilizada pelo Município para definição dos vencimentos das Classes A, B, C e D. 2. Encaminhe a memória de cálculo completa utilizada para elaboração da atual tabela remuneratória aplicada aos profissionais do magistério, demonstrando a forma de composição dos vencimentos de todas as classes e níveis. 3. Considerando que o vencimento atualmente praticado para a Classe A, Nível 1, do cargo de Professor 40 horas, corresponde a R$ 4.852,20, esclareça, de forma detalhada, qual o fundamento legal e a metodologia de cálculo adotados pelo Município para fixação dos vencimentos das Classes B, C e D nos valores de R$ 5.290,90, R$ 5.714,16 e R$ 6.171,32, respectivamente, tendo em vista que a aplicação sucessiva dos percentuais de avanço vertical expressamente previstos na Lei Complementar nº 477/2025 (16%, 8% e 8%) resultaria, para o mesmo nível, nos valores de R$ 5.628,55, R$ 6.078,84 e R$ 6.565,14. 4. Considerando que o vencimento atualmente praticado para a Classe A, Nível 1, do cargo de Professor 20 horas, corresponde a R$ 2.426,09, esclareça, de forma detalhada, qual o fundamento legal e a metodologia de cálculo adotados pelo Município para fixação dos vencimentos das Classes B, C e D nos valores de R$ 2.645,42, R$ 2.857,05 e R$ 3.085,60, respectivamente, tendo em vista que a aplicação sucessiva dos percentuais de avanço vertical expressamente previstos na Lei Complementar nº 477/2025 (16%, 8% e 8%) resultaria, para o mesmo nível, nos valores de R$ 2.814,26, R$ 3.039,40 e R$ 3.282,55. 5. Encaminhe relação nominal de todos os servidores ocupantes dos cargos de Professor 20 horas e Professor 40 horas atualmente enquadrados nas Classes B, C e D, contendo, no mínimo, as seguintes informações: a) nome do servidor; b) cargo; c) classe; d) nível (referência); e) vencimento-base atualmente percebido. A presente solicitação decorre da análise do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério, instituído originalmente pela Lei Complementar nº 248/2010 e atualmente atualizado pela Lei Complementar nº 477/2025, ambas mantendo expressamente, na própria tabela de vencimentos, o interstício horizontal de 1,5% e os percentuais de avanço vertical de 16% entre as Classes A e B, 8% entre as Classes B e C e 8% entre as Classes C e D. Ao confrontar os percentuais previstos na legislação com a tabela remuneratória atualmente disponibilizada pelo Portal da Transparência, verifica-se aparente divergência entre os percentuais expressamente consignados na lei e os valores atualmente praticados pelo Município. Tomando-se como exemplo o Nível 1 do cargo de Professor 40 horas , o vencimento da Classe A corresponde atualmente a R$ 4.852,20 . A aplicação do avanço vertical de 16% previsto na própria tabela resultaria em vencimento de R$ 5.628,55 para a Classe B. Na sequência, aplicando-se o avanço vertical de 8% , o vencimento da Classe C corresponderia a R$ 6.078,84. Por fim, nova aplicação do percentual de 8% resultaria em vencimento de R$ 6.565,14 para a Classe D. Entretanto, a tabela remuneratória atualmente utilizada pelo Município estabelece, para esse mesmo nível, os valores de R$ 5.290,90 na Classe B, R$ 5.714,16 na Classe C e R$ 6.171,32 na Classe D, circunstância que evidencia diferença relevante entre os percentuais expressamente previstos na legislação e os valores efetivamente praticados. Da mesma forma, ao se analisar o cargo de Professor 20 horas , observa-se situação semelhante. Tomando-se como exemplo o Nível 1 , o vencimento da Classe A corresponde atualmente a R$ 2.426,09. A aplicação do avanço vertical de 16% previsto na própria tabela resultaria em vencimento de R$ 2.814,26 para a Classe B . Na sequência, aplicando-se o avanço vertical de 8%, o vencimento da Classe C corresponderia a R$ 3.039,40 . Por fim, nova aplicação do percentual de 8% resultaria em vencimento de R$ 3.282,55 para a Classe D. Entretanto, a tabela remuneratória atualmente utilizada pelo Município estabelece, para esse mesmo nível, os valores de R$ 2.645,42 na Classe B, R$ 2.857,05 na Classe C e R$ 3.085,60 na Classe D, circunstância que evidencia a mesma divergência verificada no cargo de Professor 40 horas entre os percentuais expressamente previstos na legislação e os valores efetivamente praticados pelo Município. Diante dessa divergência objetiva, faz-se necessário que a Administração esclareça oficialmente a metodologia de cálculo adotada para elaboração da tabela remuneratória atualmente aplicada aos profissionais do magistério, permitindo ao Poder Legislativo verificar a correta observância das disposições constantes do Plano de Carreira.
Ofício ao senhor Prefeito que informe se há possibilidade de realizar recape asfáltico na Avenida Maringá, no trecho que se inicia nas proximidades do Fórum até a travessia da linha férrea. A solicitação tem por objetivo obter informações acerca desta medida, visando garantir maior segurança e melhor trafegabilidade aos usuários.
Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade de realizar um estudo técnico e orçamentário para a construção de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Município de Sarandi, localizado em área pública na Rua Castro Alves especificamente entre o CMEI Padre Reginaldo de Lima e a UBS Ouro Verde, destinado à oferta de atendimento odontológico especializado e gratuito à população. Decorre dos inúmeros relatos de munícipes que, em razão de suas limitações financeiras, não possuem condições de arcar com os custos de tratamentos odontológicos especializados na rede privada, permanecendo, muitas vezes, sem acesso aos cuidados necessários para a manutenção da saúde bucal e da qualidade de vida, abrangendo especialidades como endodontia, periodontia, cirurgia oral menor, atendimento a pacientes com necessidades especiais, diagnóstico bucal, próteses dentárias e demais tratamentos especializados compatíveis com a demanda do município. O presente requerimento busca ainda obter informação se a possibilidade do espaço ser projetado com consultórios completos, salas de procedimentos, setor de esterilização, equipamentos de radiologia odontológica, ambiente acessível às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, recepção, áreas de apoio e toda a infraestrutura necessária para proporcionar atendimento humanizado, eficiente, seguro e de excelência aos munícipes, fortalecendo a rede pública de saúde e ampliando o acesso da população aos serviços odontológicos especializados.
Ofício ao senhor Prefeito que informe: I. Se o Governo do Estado do Paraná efetivamente liberou recursos financeiros ao Município de Sarandi para a pavimentação da Estrada Rural do Km 08, objeto do protocolo estadual nº 24.510.622-0, esclarecendo se houve assinatura de convênio, termo de transferência ou instrumento congênere, encaminhando cópia do respectivo documento, bem como informar se, em algum momento, a análise ou tramitação do referido protocolo foi suspensa, interrompida ou sobrestada por determinação dos órgãos estaduais, indicando os motivos e o período em que permaneceu nessa condição. II. Informar qual é a situação atual do protocolo estadual nº 24.510.622-0, especificando se existem exigências pendentes de cumprimento pelo Município e se há previsão para formalização do convênio e início da execução da obra. O presente requerimento tem por objetivo acompanhar a tramitação do projeto de pavimentação da Estrada Rural do Km 08, considerada importante obra de infraestrutura rural para o Município de Sarandi, diante das informações já divulgadas acerca da obtenção de recursos estaduais para sua execução e da necessidade de atualização quanto ao estágio atual do processo administrativo junto aos órgãos estaduais competentes.
Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Educação, que informem e encaminhem a esta Casa de Leis: I. Informar se a progressão horizontal por merecimento dos profissionais do magistério, referente ao exercício de 2026, já foi efetivamente concedida aos servidores que preencheram os requisitos previstos na Lei Complementar nº 248/2010. II. Em caso positivo, encaminhar cópia do ato administrativo ou normativo que regulamentou e autorizou a concessão da progressão horizontal referente ao exercício de 2026, informando ainda: a) o número total de profissionais contemplados; b) o número de profissionais que tiveram a progressão indeferida, especificando os respectivos fundamentos. III. Caso a progressão horizontal referente ao exercício de 2026 ainda não tenha sido implementada,informar: a) quais os motivos que impediram sua concessão; b) qual a previsão para sua efetiva implementação; c) se haverá pagamento retroativo dos valores devidos aos servidores que preencheram os requisitos legais. O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo e acompanhar a implementação da progressão horizontal por merecimento dos profissionais do magistério municipal. A Lei Complementar nº 248/2010 estabelece a progressão horizontal como mecanismo de valorização da carreira dos profissionais do magistério, condicionando sua concessão ao cumprimento dos requisitos previstos em lei. Além disso, o Decreto Executivo nº 1.943/2024 regulamentou os critérios adotados pela Administração Municipal para a concessão da progressão horizontal por merecimento. Diante disso, faz-se necessário verificar se a progressão horizontal referente ao exercício de 2026 já foi efetivamente implementada, bem como conhecer o número de servidores contemplados e, caso ainda não tenha sido concedida, os motivos da demora, a previsão para sua implementação e a forma como a Administração pretende assegurar o direito dos profissionais que preencheram os requisitos legais.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da situação estrutural da Escola Municipal São Francisco de Assis, bem como esclarecimentos sobre a existência de planejamento, estudos, projetos ou previsão para a realização de reforma e melhorias na unidade escolar. A presente solicitação decorre das condições estruturais atualmente observadas na Escola Municipal São Francisco de Assis, que necessita de intervenções para garantir melhores condições de segurança, conforto e qualidade no ambiente escolar. A unidade apresenta diversos pontos de infiltração, ocasionando goteiras e entrada de água nas salas de aula, além de alagamentos no pátio em períodos de chuva. Tais problemas comprometem o desenvolvimento das atividades pedagógicas e afetam diretamente alunos, professores e demais servidores. Também merece atenção a cobertura do pátio, cujo material utilizado contribui para a elevação excessiva da temperatura no local, tornando o ambiente extremamente desconfortável nos dias mais quentes e limitando sua utilização para atividades escolares. Verificam-se ainda paredes com pintura descascada e outros sinais de deterioração, evidenciando a urgência de uma reforma mais ampla na unidade escolar. Diante da relevância da Escola Municipal São Francisco de Assis para a comunidade e da necessidade de assegurar um ambiente adequado para o ensino e a aprendizagem, solicita-se que sejam prestadas informações sobre as medidas que a Administração Municipal pretende adotar para solucionar os problemas relatados e promover as melhorias necessárias na escola.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da oferta de formação continuada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) aos professores da rede municipal de ensino e sobre a possibilidade de ampliação das ações de ensino de Libras aos estudantes do Ensino Fundamental. Solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: I. Existe estudo, planejamento ou programa em desenvolvimento para a oferta de formação continuada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) aos professores da rede municipal de ensino? Em caso positivo, qual a previsão para sua implementação? II. Há previsão ou viabilidade técnica, pedagógica e orçamentária para a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como componente curricular, atividade complementar ou conteúdo permanente no currículo escolar dos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede municipal, visando promover a inclusão, a acessibilidade comunicacional e a conscientização sobre a cultura e a comunidade surda? A presente solicitação tem por objetivo verificar a possibilidade de o Município ampliar as ações voltadas à acessibilidade comunicacional e à inclusão das pessoas surdas no ambiente escolar, por meio da capacitação dos profissionais da educação e da disseminação de conhecimentos básicos de Língua Brasileira de Sinais (Libras) entre os estudantes da rede municipal. É de conhecimento que o Município já disponibiliza atendimento especializado e atividades de contraturno para estudantes surdos. Entretanto, a formação continuada dos professores em Libras pode representar importante avanço na inclusão desses alunos durante as aulas regulares, favorecendo a comunicação, a interação social e o processo de aprendizagem. Da mesma forma, a oferta de noções básicas de Libras aos estudantes do Ensino Fundamental contribui para a construção de uma cultura de respeito às diferenças, fortalece a inclusão social e amplia as possibilidades de comunicação entre alunos ouvintes e surdos, promovendo um ambiente escolar mais acolhedor, acessível e participativo. Diante da relevância do tema, solicita-se que o Poder Executivo informe sobre a viabilidade das medidas propostas, bem como a existência de estudos, programas ou ações voltadas à capacitação dos profissionais da educação em Libras e à ampliação das práticas de inclusão e acessibilidade comunicacional na rede municipal de ensino.
Ofício ao senhor Prefeito que informe se há possibilidade de realizar estudo técnico no cruzamento da Rua David Pavão com a Rua Guiapó, no Jardim Verão, devido à ocorrência frequente de acidentes no local.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizado a implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Rio de Janeiro com a Avenida Vereador José Fernandes Araújo, no Jardim Novo Independência. A presente indicação tem como objetivo melhorar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos e pedestres no referido cruzamento. O local apresenta circulação significativa de veículos e pedestres, sendo importante a adoção de medidas que proporcionem maior controle do trânsito, especialmente nos horários de maior movimento. A instalação de um semáforo poderá contribuir para a redução do risco de acidentes, facilitar a travessia de pedestres e proporcionar maior segurança aos moradores e usuários das vias. Além disso, a Avenida Rio de Janeiro possui conexão com diversas vias importantes da região, enquanto a Avenida Vereador José Fernandes Araújo também apresenta fluxo de veículos e transporte coletivo, reforçando a necessidade de avaliação técnica para implantação de sinalização semafórica no cruzamento. Diante disso, solicitamos ao Poder Executivo que, por meio dos órgãos competentes, realize os estudos necessários e, constatada a viabilidade, providencie a implantação de semáforo no cruzamento, visando garantir mais segurança, organização e mobilidade para toda a população.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da instalação de um semáforo na esquina da Avenida Cuiabá com a Rua Caetano Senhorini. A presente solicitação justifica-se pela necessidade de promover maior segurança e organização no trânsito da referida localidade, que apresenta intenso fluxo de veículos e pedestres. A ausência de sinalização semafórica adequada tem aumentado os riscos de acidentes e dificultado a travessia segura da população, especialmente nos horários de maior movimento. Ressalta-se que já foram registrados acidentes no referido cruzamento, evidenciando a urgência da adoção de medidas que garantam maior segurança aos usuários da via. A instalação de um semáforo contribuirá para o ordenamento do tráfego, reduzindo conflitos entre veículos e pedestres, prevenindo novos acidentes e proporcionando melhores condições de mobilidade urbana. Além disso, a medida favorecerá maior fluidez no trânsito, beneficiando tod
Indica ao senhor Prefeito que seja feito à implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Vereador José Fernandes Araújo, no Jardim Novo Independência, A presente indicação tem como objetivo proporcionar maior segurança e organização do trânsito no referido cruzamento, considerando o fluxo de veículos e a circulação de pedestres na região. O cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Vereador José Fernandes Araújo necessita de uma atenção especial do Poder Público, tendo em vista a movimentação diária de veículos, motocicletas e pedestres. A implantação de um sistema semafórico poderá contribuir para o controle do tráfego, facilitar a travessia de pedestres e reduzir o risco de acidentes. Ressalta-se que a sinalização adequada e o controle do fluxo de veículos são medidas importantes para garantir a segurança viária, principalmente em cruzamentos de maior movimentação. Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os estudos técnicos necessários para verificar a viabilidade da implantação de semáforo no local, podendo também ser avaliadas outras medidas complementares de sinalização e segurança viária que se mostrarem necessárias.
Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente que prestem informações acerca do andamento da execução dos serviços de remoção dos tocos de árvores provenientes de cortes realizados no Município de Sarandi – PR. Solicita-se, especificamente, que sejam informadas as seguintes questões: I. Qual é o estágio atual da execução dos serviços de remoção dos tocos de árvores oriundos de cortes realizados no Município? II. Existe cronograma estabelecido para a conclusão da remoção dos tocos que ainda permanecem em vias e espaços públicos? III. Quantos tocos já foram removidos e quantos ainda aguardam a execução do referido serviço? O presente requerimento tem por finalidade obter informações acerca da execução, da efetividade e do andamento dos serviços de remoção dos tocos de árvores resultantes dos cortes realizados no Município, haja vista que a permanência desses tocos em vias e espaços públicos pode comprometer a segurança dos pedestres, dificultar a acessibilidade, prejudicar a mobilidade urbana, causar impactos negativos na paisagem urbana e, ainda, representar risco de acidentes.
Indica ao senhor Prefeito a realização de estudos e providências para a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Jardim Canadá. A implantação de uma UBS no Jardim Canadá é necessária para atender de forma mais adequada às necessidades de saúde dos moradores da região. A unidade possibilitará acesso mais próximo a consultas médicas, atendimento odontológico, vacinação, acompanhamento de pacientes e ações de prevenção. Além de oferecer maior comodidade à população, a medida poderá contribuir para reduzir a sobrecarga das unidades de saúde de bairros próximos. Assim, a construção da UBS representará um importante avanço na qualidade dos serviços públicos de saúde e na qualidade de vida da comunidade.
Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade técnica, administrativa e orçamentária para a implantação e contratação de serviços de capina ecológica no município de Sarandi – PR. O referido serviço consiste na aplicação de solução ecológica destinada ao controle de ervas daninhas e mato em áreas públicas, composto por solução à base de vinagre com adjuvante, álcool líquido 92%, açúcar cristal, óleo vegetal de eucalipto, detergente neutro e água. Destaca-se que tal solução apresenta relevantes diferenciais, como ausência de odor, não toxicidade, caráter biodegradável e segurança à saúde da população, além de possuir laudos toxicológicos que atestam sua adequada utilização. Ressalta-se ainda que diversos municípios brasileiros já vêm adotando práticas semelhantes, em razão da sua eficiência aliada à responsabilidade ambiental, promovendo a manutenção e limpeza de vias públicas, calçadas, canteiros e demais espaços urbanos de forma sustentável e segura.
Indica ao senhor Prefeito a realização de estudos e providências para a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Jardim Nova Sarandi III. A construção de uma UBS no Jardim Nova Sarandi é necessária para ampliar e facilitar o acesso da população aos serviços de saúde. A região possui demanda crescente de moradores, que necessitam de atendimento médico, odontológico, vacinação, acompanhamento e ações de prevenção. A implantação da unidade proporcionará mais comodidade aos usuários, reduzirá a necessidade de deslocamentos para outros bairros e contribuirá para um atendimento mais rápido e humanizado. Dessa forma, a medida representa um importante investimento na qualidade de vida e no bem-estar dos moradores do Jardim Nova Sarandi.
Fonte dos dados: SAPL