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Lei Complementar 481/2025
Publicada em 12/03/2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265, de 22 de fevereiro de 2012, que estrutura a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, criando e autorizando a utilização da nomenclatura "POLICIA MUNIICPAL" pela Guarda Civil Municipal de Sarandi, na forma que especifica.
Lei Complementar 480/2025
Publicada em 12/03/2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2025 do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental - SMSA.
Decreto Executivo 480/2025
Publicada em 24/06/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 479/2025
Publicada em 24/06/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Lei Complementar 479/2025
Publicada em 25/04/2025
Altera a Lei Complementar nº 427,de 9 de fevereiro de 2023.
Lei Complementar 478/2025
Publicada em 24/02/2025
Altera a Lei Complementar nº 10, de27 de dezembro de 1992, e nº 397, de 12 de janeiro de 2022.
Decreto Executivo 478/2025
Publicada em 17/06/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Lei Complementar 477/2025
Publicada em 18/02/2025
Altera a Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Lei Complementar 476/2025
Publicada em 06/02/2025
Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005.
Lei Complementar 475/2025
Publicada em 28/01/2025
Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022.
Decreto Executivo 475/2025
Publicada em 11/06/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Decreto Executivo 474/2025
Publicada em 09/06/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 473/2025
Publicada em 24/06/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 472/2025
Publicada em 09/06/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Decreto Executivo 469/2025
Publicada em 12/06/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 468/2025
Publicada em 12/06/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 465/2025
Publicada em 03/07/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 464/2025
Publicada em 09/06/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 463/2025
Publicada em 06/06/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Decreto Executivo 462/2025
Publicada em 06/06/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.