Fiscalização das Comissões

O que será verificado: Verificação da existência de climatização adequada nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) do Município, bem como da infraestrutura necessária ao seu funcionamento.

Por que este tema foi escolhido: A fiscalização da existência de climatização adequada nas escolas e Cmeis do Município é fundamental para assegurar condições dignas de ensino e aprendizagem. Ambientes escolares sem ventilação ou climatização apropriada podem comprometer a saúde, o bem-estar e o rendimento dos alunos e profissionais da educação. O acompanhamento permitirá verificar se a estrutura atual atende às necessidades, identificando falhas e propondo melhorias, como manutenção de equipamentos, instalação de sistemas modernos e adequação dos espaços físicos.

O que será verificado: Avaliação das condições de segurança e integridade física dos profissionais de saúde que atendem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sarandi, verificando a existência ou não de sistemas de monitoramento e demais iniciativas voltadas à segurança dos profissionais.

Por que este tema foi escolhido: A fiscalização da integridade física dos profissionais da UPA é essencial para garantir condições seguras de trabalho e preservar o bem-estar da equipe. A rotina nesses ambientes envolve situações de alta pressão, contato direto com pacientes em estado crítico e, muitas vezes, episódios de tensão que podem colocar em risco a segurança dos servidores.

O que será verificado: Verificação de medicamentos e de fórmulas infantis, bem como a sua disponibilidade e controle nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Por que este tema foi escolhido: A fiscalização da disponibilidade e do controle de medicamentos e fórmulas infantis nas UBSs é fundamental para assegurar o atendimento adequado às necessidades da população. O acompanhamento garante que os estoques estejam organizados, que não haja desabastecimento e que os produtos sejam armazenados e distribuídos corretamente.

O que será verificado: O acolhimento de moradores de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade, a fim de verificar se estão sendo tomadas as providências necessárias.

Por que este tema foi escolhido: A fiscalização do acolhimento de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social é imprescindível para assegurar o cumprimento das políticas públicas de assistência e saúde. O acompanhamento contínuo garante dignidade, proteção e acesso a serviços essenciais, prevenindo violações de direitos fundamentais e agravamento da exclusão social. Durante períodos de frio intenso, a demanda por abrigos cresce significativamente, tornando ainda mais urgente a atuação responsável e transparente do poder público.

O que será verificado: Transporte público municipal.

Por que este tema foi escolhido: A fiscalização do transporte público municipal é necessária para assegurar que o serviço prestado atualmente sob contrato emergencial esteja atendendo de forma adequada às necessidades da população. A ausência de acompanhamento pode resultar em falhas na qualidade do atendimento, irregularidades operacionais e prejuízos à mobilidade urbana.

O que será verificado: Avaliação da situação do lixo no Município.

Por que este tema foi escolhido: A fiscalização da gestão de resíduos sólidos no Município de Sarandi é indispensável para garantir que o atendimento atual seja realizado de forma eficiente, com coleta regular, transporte adequado e destinação correta. Nos últimos meses, têm sido registrados problemas recorrentes, como falhas na coleta, lixo acumulado em ruas, o que gera riscos à saúde pública e impactos ambientais negativos. O acompanhamento contínuo por parte da Comissão é essencial para identificar essas falhas, propor soluções estruturais e assegurar transparência na execução das políticas públicas.

O que será verificado: Inclusão da fiscalização específica do transporte escolar municipal, a partir de demandas supervenientes oriundas da Câmara Mirim de Sarandi, abrangendo a verificação de rotas, segurança, manutenção da frota, regularidade da prestação do serviço e conformidade documental.

Por que este tema foi escolhido: Decorre das demandas aprovadas na 1ª Sessão Ordinária Mirim de 14 de abril de 2026 (Requerimentos mirins nº 3/2026 e nº 5/2026), que solicitam informações sobre rotas atendidas, medidas de segurança, manutenção preventiva e corretiva da frota, documentação de autorização do serviço, relação de veículos credenciados, regularidade das autorizações, comprovação de vistorias e identificação dos responsáveis pela fiscalização. Atende ao item 22623 da Nota Técnica nº 38/2025 do TCE-PR quanto à consideração de contribuições oriundas da participação cidadã, e aos itens 22641 e 22643 do ProGov.

O que será verificado: Fiscalização da utilização de canais de comunicação e serviços digitais pela Administração Tributária Municipal, com ênfase em arrecadação tributária, modernização dos serviços fiscais e digitalização de processos administrativos. Abrange a verificação dos itens 22111 (canais digitais de comunicação com o contribuinte), 22116 (emissão de guias de ITBI pela internet), 22069 (consulta e retificação de dados cadastrais) e 22054 (processo administrativo tributário em meio eletrônico) do ProGov.

Por que este tema foi escolhido: Tem por objetivo verificar o nível de modernização, acessibilidade e eficiência da Administração Tributária Municipal na prestação de serviços ao contribuinte. A modernização dos serviços tributários é essencial para a eficiência administrativa, para o aumento da arrecadação espontânea e para o fortalecimento da transparência e da relação entre o contribuinte e a Administração Pública.