Última atualização: 02/05/2026 ·
Esta página apresenta os termos de doação celebrados pela Câmara Municipal de Sarandi com entes públicos ou privados, em cumprimento à Lei nº 12.527/2011 (LAI) e à Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital). Eles integram também a lista de Acordos Não Financeiros.
| Tipo / Nº | Partícipe(s) | Objeto | Vigência | Assinado em | Inteiro teor |
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Termo de Doação
02/2026
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Prefeitura | Doação | Indeterminada | 13/03/2026 | Ver PDF |
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Termo de Doação
03/2026
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Prefeitura | Doação | Indeterminada | 13/07/2026 | Ver PDF |
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Termo de Doação
04/2026
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Prefeitura | Doação | Indeterminada | 09/09/2026 | Ver PDF |
Fonte dos dados: Site CMS
Base legal:
Lei nº 12.527/2011 (LAI) art. 8º, §1º, II ·
Lei nº 14.133/2021 art. 184 (cooperação técnica) ·
Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital).