Oficio aos senhores Governador, ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de melhores condições de trabalho e de remuneração salarial para os policiais civis e militares do estado. Havendo a preocupação destes vereadores com a atual situação da segurança no estado, em especial a situação vivida pelos agentes de segurança, quer sejam policiais civis ou militares, que estão vivendo um dos piores momentos da história em relação a efetivos, salários e pressão social. Considerando que a classe policial do estado é a última barreira entre uma sociedade organizada e o caos, tendo em vista que nos últimos anos têm se agravado o as condições da segurança pública, torna-se necessária a intervenção das principais autoridades para mudar este cenário. Atualmente o efetivo policial está deficitário em pelo menos 50%, e que esse número está crescendo a cada dia, pois mais policiais saem do que entram no quadro efetivo, motivados principalmente pela falta de incentivos na carreira e das más condições de trabalho. A classe policial já está a cinco anos sem receber sequer a data base, ou seja, não recebeu nem a correção da inflação do período, o que reflete na perca do poder aquisitivo em pelo menos 30% da categoria. Sem contar que o estado através da paranaprevidência, passou a descontar dos aposentados e pensionistas, a dedução relativa à contribuição previdenciária, do qual estão isentos. O período de pandemia, acabou trazendo ainda mais responsabilidades para o setor de segurança pública, pois a classe já se encontrava sobrecarregada acabou obtendo ainda mais tarefas e gerando mais riscos eminentes com a contaminação do vírus da Covid-19.
Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, sobre o atendimento de odontologia do município: 1 — Cronograma de atendimento? 2 —Número de pacientes atendidos mensalmente?
Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, em relação a violência contra a mulher em Sarandi, o quanto segue: 1 — Qual tem sido o canal de denúncia mais utilizado no que tange à Lei Maria da Penha, e como se dá o andamento das investigações após o ato da denúncia? 2 — Por não ter sido instalada a delegacia da mulher no município, onde essas vítimas são levadas para o atendimento? 3 — Quais dados estatísticos existem desde o início do atendimento prestado à mulher vítima de violência doméstica até os dias atuais e se há diferença no número de denúncias realizada pelas vítimas? 4— Se os dados estatísticos de violência doméstica têm se mostrado crescente em período de isolamento social devido à pandemia do coronavírus (Covid-19)? 5 — dentre as diversas formas de violência descritas pela Lei Maria da Penha, qual tem se apresentado com maior incidência e se é possível identificar casos que não sejam diretamente atrelados à agressão física, como violência psicológica? 6 — Quantas viaturas estão disponíveis para fornecer atendimento no município para esses fins? 7 — Qual o contingente atual da Patrulha Maria da Penha, especificando sua forma de atuação e carga horária?
Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quais medidas serão tomadas a respeito das placas de identificação dos nomes das ruas do Conjunto Residencial Triângulo, onde as placas com nomes de mas se encontram com nomenclaturas de projetadas ex: Rua Projetada 1, Rua Projetada 2. Onde no CEP das ruas já estão com seus nomes próprios ex: Rua João Leite Sampaio, vindo assim causar transtorno nas entregas de correspondências e encomendas.
SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/08/2021, DO PROJETO DE LEI Nº 3119/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DOS PROJETOS DE LEIS NÚMEROS 3047 E 3048/2021, AMBOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
REQUER A INCLUSÃO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS A PARTIR DO DIA 22/06/2021, PARA TERMINAR O ESTUDO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado com urgência o asfalto da Rua Adolfo Candiani – Vera Cruz, que passa em frente a Escola Municipal Professora Darci Aparecida Pereira Mochi.
Indica ao senhor Prefeito, junto a Secretaria de Urbanismo, no departamento da elétrica do município, que seja realizado rebaixamento da iluminação elétrica próximo a passarela na Avenida Colombo, trecho urbano da BR-376. Tendo em vista, o ponto de ônibus utilizado por diversos munícipes que trabalham em empresas naquela localidade.
Indica ao senhor Prefeito, que se faça um estudo para proporcionar um plano de saúde com inclusão do odontológico para os funcionários públicos, caso já exista um estudo, informe a data da inclusão.
Indica ao senhor Prefeito, que seja feita a reforma e cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Mercedes Romero Panzeri. Infelizmente nos dias de chuva e muito sol, os alunos e professores sofrem por não haver a cobertura na quadra. A cobertura na quadra poliesportiva além de proteger os 510 alunos matriculados e professores do sol e da chuva, também seria um ambiente para apresentações culturais e artísticas da escola e da comunidade.
Indica ao senhor Prefeito, que seja feita a reforma e ampliação da Escola Municipal Cecília Meireles.
Indica ao senhor Prefeito, que adote providências junto a Secretaria Municipal de Saúde, na liberação de um local com estrutura necessária para a distribuição medicamentos da 15ª regional de saúde. A proposta visa atender os mais de 1.200 munícipes que se desloca para o município de Maringá diariamente para retirar medicamentos.
Indica ao senhor Prefeito, o cadastro no “Projeto Meu Campinho” do governo do estado, para a construção de uma unidade na zona sul do município. A proposta de oferecer a prática esportiva nas comunidades e promover uma grande melhoria na qualidade de vida das famílias beneficiadas. Para isso, o projeto meu campinho se torna ponto de referência no lazer e na integração social.
Indica ao senhor Prefeito, que melhore a qualidade física da biblioteca municipal, estabelecendo um novo conceito de biblioteca pública, além da biblioteca física criar uma biblioteca digital facilitando o acesso de todos.
Indicam ao senhor Prefeito, que crie projetos para incentivar a qualificação profissional para permitir o acesso mais fácil ao jovem no mercado de trabalho, a todo cidadão sarandiense, através de parcerias com o SESI, SENAR, SESC, SENAC e SENAI.
Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um estudo para incluir os garis como linha de frente, e autorizar a vacinação dos mesmos, pois fazem a coleta de lixos contaminados da nossa população que encontrasse em quarentena em suas residências.
Indica ao senhor Prefeito, a possibilidade de fazer uniforme para os vigias, contendo: sapatos, capas de chuva, lanternas, calças, camisetas e agasalhos, para todos os vigias do município.
Indica ao senhor Prefeito, operação tapa buraco na Rua dos Eucaliptos em toda sua extensão, no Jardim Verão.
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, o número de médicos contratados atualmente em nosso município
Fonte dos dados: SAPL