Altera a natureza jurídica da contraprestação devida pelo usuário do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município e dá outras providências.
Indica ao senhor Prefeito que faça a troca dos telhados das Unidades Básica de Saúde do município, sendo elas: UBS Rio de Janeiro, UBS Jardim Aurora, UBS Jardim Ouro Verde, UBS Jardim das Flores, UBS Jardim Nova Aliança, UBS Jardim Oriental, UBS Jardim Monte Rey. Os telhados apresentam sinais de desgaste, infiltrações e outros problemas que comprometem a estrutura e qualidade do atendimento.
Indica ao senhor Prefeito que instale grades em volta do prédio da Secretaria Municipal de Saúde. A presença das grades contribuirá para a prevenção de possíveis danos ao patrimônio publico, além de oferecer uma maior segurança para todos que frequentam o local.
Indica ao senhor Prefeito que realize a construção de 1 (uma) quadra de tênis de campo (quadra dura), na Praça da Juventude. Essa instalação esportiva trará inúmeros benefícios para a comunidade, proporcionando mais opções de lazer e incentivando a prática de esportes.
Indica ao senhor Prefeito a instalação de câmeras de vídeo nas praças da cidade de Sarandi. Sendo elas Praça Ipiranga, Praça Floriza Maria Domingues Amaral, no Jardim Panorama, Praça da Juventude, Praça Kane andó, Praça do CEU. O presente pedido se deve a reivindicações dos munícipes objetivando aumentar a segurança da nossa população sarandiense. É importante ressaltar que o intuito é inibir as ações de criminosos e coibir atos de violência em nosso município. Com isso, as câmeras ajudarão a reprimir os atos ilícitos, e até possivelmente, algum processo de investigação superior.
Indica ao senhor Prefeito a pavimentação asfáltica da Rua Mário Martinucci, Parque Industrial II, ao lado da empresa Martinucci Mobiliário Corporativo até o nº 620. O asfaltamento vai melhorar as condições de tráfego, contribuindo com a melhor qualidade de locomoção das pessoas que por ali transitam e principalmente para os trabalhadores que passam por ali diariamente tendo dificuldades, principalmente nos dias chuvosos.
Indica ao senhor Prefeito a reforma da Praça João Alberto Cardoso, Jardim Ouro Verde II. Um espaço importante para a convivência e lazer da comunidade. A revitalização da praça trará mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos moradores, além de promover um ambiente mais agradável para as famílias. A obra contribuirá para o bem-estar de todos e para o desenvolvimento do bairro.
Indica ao senhor Prefeito que notifique aos responsáveis pela manutenção da linha férrea, para que sejam realizadas melhorias para facilitar o tráfego na passagem da Avenida Maringá, entrada do Km 15. Os veículos e pedestres tem sofrido para fazer a travessia devido a situação precária no local.
Indica ao senhor Prefeito que realize a troca da iluminação convencional por lâmpadas de LED, da Estrada Jaguaruna, entre o Jardim das Torres até o Distrito Vale Azul. A iluminação atual, além de gerar muita manutenção, não é adequada para esta via, haja vista o grande índice de acidentes no local, inclusive acidentes fatais.
Indica ao senhor Prefeito a construção de calçada nos fundos da Unidade Básica de Saúde do Flores, na Rua Vitória Régia, Jardim Verão. Em dias de chuva os moradores reclamam do barro que vai para a rua, com a falta da calçada as pessoas têm que transitar pela rua, correndo o risco de serem atropeladas.
Indica ao senhor Prefeito a implantação de um quebra-molas na Rua Izaias Francisco dos Santos nº 1331, Jardim Bom Pastor. Tendo em vista o grande fluxo de pessoas na referida rua, os veículos estão transitando em velocidade acima da média e com a instalação dos redutores de velocidade, vai diminuir o risco de acidentes entre os pedestres, pois este lugar oferece risco de vida a todos que ali transitam.
Indica ao senhor Prefeito que disponibilize vagas de estacionamento público e privado para idosos, assim como cita a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, também conhecida como Estatuto do Idoso, que garante a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de estacionamento público e privado. Tendo em vista o grande fluxo de veículos na cidade, se faz necessário a disponibilidade de vagas de estacionamento nas principais ruas e avenidas de grande movimentos na cidade, pois as pessoas idosas têm mais dificuldades de locomoção caso tenha que deixar o veículo longe do local onde precise ir, por isso é de grande importância destinar 5% (cinco por cento) das vagas para estacionamento para idosos.
Indica ao senhor Prefeito para que sejam instaladas torneiras na área nova do Cemitério Municipal de Sarandi. A falta destas torneiras vem trazendo transtorno as pessoas que vão ao cemitério lavar os túmulos dos seus entes queridos, pois os mesmos têm que buscar aguá na parte antiga do cemitério, isso dificulta o trabalho, principalmente, quando um idoso faz este trabalho, que as providências sejam tomadas o mais rápido possível para sanar este problema.
Indica ao senhor Prefeito que seja feito um levantamento junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que a Clínica Materno Infantil, realize os trabalhos feito anteriormente com atendimento com Ginecologista e obstetra e Pediatria, este é o papel fundamental da Clínica Materno Infantil. Ao solicitar esta indicação, venho colocar que a Clínica Materno Infantil, foi criada para um determinado público, a mulher e a criança, com acompanhamento no pré-natal e com a criança e a puérpera, a finalidade da Clínica Materno infantil, enquanto aguardamos um posicionamento do senhor prefeito sobre a casa da Mulher, solicitamos que a Clínica volte a seu papel de origem que e o atendimento voltado a mulher e criança do nosso município, lembramos que a Clínica Materno e uma unidade de saúde bem localizada e deve atender o público-alvo para desafogar as Unidades Básicas de Saúde. Esta unidade deve estar devidamente com profissionais para o atendimento especializado, e também equipado com aparelhos de ultrassonografia para trazer um pouco de dignidade as gestantes do Município.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de aquisição de totens de hidratação com bebedouros públicos acessíveis, com módulos destinados a pessoas, animais e cadeirantes, nos moldes do equipamento instalado no Município de Pitangueiras - PR. Considerando que a Ata de Registro de Preços nº 13/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 37/2023 do Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito/MG, utilizada por Pitangueiras para a aquisição dos referidos equipamentos, não está mais vigente, solicita-se que sejam informadas as alternativas legais avaliadas pelo Município para viabilizar a compra dos equipamentos, tais como: 1 - Realização de novo processo licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021; 2 - Formalização de parcerias com empresas públicas, privadas ou entidades da sociedade civil organizada; 3 - Utilização de recursos provenientes de emendas impositivas ou de outras fontes de financiamento.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de criação de um Centro de Zoonoses no município de Sarandi. Solicita-se, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações: 1 - Se há estudos, projetos ou planejamentos em andamento, voltados à implantação de um Centro de Zoonoses; 2 - Caso existam, que sejam encaminhadas maiores detalhes sobre tais iniciativas; 3 - Em caso negativo, se há previsão, por parte da administração municipal, de implementar políticas públicas com este objetivo; 4 - Qual é a conduta adotada atualmente pelo município em relação a animais em situação de rua que são atropelados, feridos ou vítimas de maus-tratos, incluindo quais serviços estão disponíveis, quais órgãos são responsáveis pelo atendimento e se há convênios com clínicas, ONGs ou outras instituições para esse fim. O presente requerimento tem como objetivo obter informações sobre ações da Administração Pública, voltadas à criação de um Centro de Zoonoses, bem como sobre o protocolo de atendimento a animais em situação de vulnerabilidade, como atropelamentos e casos de maus-tratos. A criação de um espaço estruturado para o controle de zoonoses e o atendimento emergencial a animais contribui para a proteção da saúde pública, bem-estar animal e organização da política de saúde coletiva no município, sendo uma demanda muito alta no nosso município.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade da implantação do “Agiliza Obras” em Sarandi. O projeto visa agilizar o andamento dos processos e protocolos de projetos de edificações e construções no município de Sarandi.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade da equiparação salarial do cargo de Auxiliar Administrativo com o cargo de Assistente Administrativo. Considerando que ambos exercem, de forma equivalente, as mesmas atribuições e responsabilidades no desempenho de suas funções.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há previsão para execução de asfalto no trecho da Avenida Ademar Bornia, em frente ao nº 4053, que permanece sem pavimentação até o momento. O trecho mencionado encontra-se há muito tempo sem pavimentação, gerando transtornos à população local, como acúmulo de poeira em períodos secos e lama em dias de chuva. Trata-se de uma reivindicação dos moradores e comerciantes, que aguardam há anos pela conclusão dessa melhoria essencial.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos ou projetos em andamento para a instalação de toldos na Unidade Básica de Saúde do Distrito Vale Azul. Tendo em vista que, em dias de chuva, a população não dispõe de local adequado para se abrigar enquanto aguarda o atendimento.