Respostas de Pauta

Indicação nº 109/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito que realize um estudo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, para que o Cadastro Único (CAD), seja preenchido nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Descentralização do Cadastro Único, e o acesso facilitado aos Usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).Há uma grande demanda para fazer o Cadastro Único, uma fila com mais de 1.500 pessoas aguardando, há informações que temos o prazo se estende a mais de 60 dias para a realização do preenchimento do Cadastro Único. Este serviço em Maringá é descentralizado e feito por uma assistente administrativo nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras), sendo assim não há fila de espera, pois, após cada atendimento da assistente social é efetuado o cadastro único. Temos a estrutura nos Cras, precisamos de uma sala equipada e uma servidora com treinamento para efetuar o cadastro; lembramos que a bolsa família e uma verba federal e a contrapartida do municipal, e no preenchimento correto de dados. A decentralização facilitará o acessos a todos os usuários do Sistema Único de Assistência Social, melhorando a qualidade de vida do cidadão e cidadã sarandiense.

Indica ao senhor Prefeito que seja feita um estudo técnico junto a Secretaria Municipal de Urbanismo, para que sejam feitas as galerias de águas pluviais nos Jardins Novo Panorama e Parque Alvamar. Os alagamentos constantes com as chuvas fortes, traz um sinal de alerta para população deste local, pois todos os anos os episódios se repetem, as enxurradas entram nas casas e as famílias perdem móveis, todos os utensílios domésticos; fato triste que deixam famílias desoladas, é de conhecimento de todos, pois a mídia mostra os estragos causados pelas chuvas. Gostaria de chamar atenção para a urgência deste caso, para que os moradores tenham dignidade em suas moradias.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a cobrança da taxa de iluminação pública. Considerando que a Lei Complementar nº 420, de 29 de setembro de 2022, foi alterada, modificando os parâmetros de cobrança para unidades consumidoras, tendo como exemplo o consumo entre 351 e 600 quilowatt-hora (kWh), anteriormente fixado no valor de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos); e considerando que a nova Lei Complementar nº 474, de 19 de dezembro de 2024, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, estabelece que unidades consumidoras com consumo entre 300 e 600 quilowatt-hora (kWh) devem pagar o valor mensal de R$ 28,73 (vinte e oito reais e setenta e três centavos), solicitamos informações detalhadas acerca da base legal e dos critérios que justificam a continuidade da cobrança nos valores anteriores. A medida visa garantir o fiel cumprimento da legislação vigente, promovendo justiça tarifária à população sarandiense. Ressalte-se que, conforme dados extraídos do Portal da Transparência Municipal, o Fundo de Iluminação Pública possui atualmente um saldo expressivo de R$ 18.289.068,91 (dezoito milhões, duzentos e oitenta e nove mil, sessenta e oito reais e noventa e um centavos) valores estes que, por força legal, devem ser destinados exclusivamente à manutenção e expansão dos serviços de iluminação pública. Diante do expressivo superávit em caixa e da alteração legislativa mencionada, é imprescindível que a administração municipal esclareça a situação.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste a esta Casa Legislativa informações relativas à empresa CEBRADE, vencedora da licitação destinada à prestação de serviços de recrutamento e gerenciamento de estagiários(as) para diversas áreas da administração pública municipal. Assim, requeremos esclarecimentos quanto: 1 - À existência de um processo licitatório em andamento para contratação de uma nova empresa que suprirá a demanda. 2 - Às providências tomadas para assegurar o atendimento às crianças que dependem de apoio educacional. 3 - À situação dos estagiários desligados, especificamente em relação ao pagamento dos salários em atraso há 45 dias. Informamos que a ruptura abrupta do contrato com a referida empresa causou significativo prejuízo ao serviço público, especialmente no atendimento à educação especial, setor em que atuavam 104 estagiárias. Ressaltamos que, segundo resposta ao Requerimento nº 38/2025, a Secretaria Municipal de Educação confirmou que existem atualmente 133 crianças matriculadas nos Cmeis e 389 nas escolas municipais, que necessitam de apoio especializado. Diante da ausência de uma nova empresa licitada para dar continuidade à prestação dos serviços, verifica-se uma grave lacuna no atendimento às necessidades dos alunos, agravando uma demanda que já não era plenamente atendida. A interrupção repentina, sem planejamento e sem comunicação prévia, demonstra a falta de zelo e responsabilidade da administração pública com a população mais vulnerável. A população exige e merece uma resposta imediata e efetiva.

Indica ao senhor Prefeito a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Jardim Ecovalley. Devido à localidade não ter um posto de saúde próximo e sendo necessários seus moradores irem a bairros distantes.

indica ao senhor Prefeito que seja instalado um Ecoponto no Jardim São José, Zona Sul da cidade de Sarandi.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de aquisição de totens de hidratação com bebedouros públicos acessíveis, com módulos destinados a pessoas, animais e cadeirantes, nos moldes do equipamento instalado no Município de Pitangueiras - PR. Considerando que a Ata de Registro de Preços nº 13/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 37/2023 do Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito/MG, utilizada por Pitangueiras para a aquisição dos referidos equipamentos, não está mais vigente, solicita-se que sejam informadas as alternativas legais avaliadas pelo Município para viabilizar a compra dos equipamentos, tais como: 1 - Realização de novo processo licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021; 2 - Formalização de parcerias com empresas públicas, privadas ou entidades da sociedade civil organizada; 3 - Utilização de recursos provenientes de emendas impositivas ou de outras fontes de financiamento.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de criação de um Centro de Zoonoses no município de Sarandi. Solicita-se, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações: 1 - Se há estudos, projetos ou planejamentos em andamento, voltados à implantação de um Centro de Zoonoses; 2 - Caso existam, que sejam encaminhadas maiores detalhes sobre tais iniciativas; 3 - Em caso negativo, se há previsão, por parte da administração municipal, de implementar políticas públicas com este objetivo; 4 - Qual é a conduta adotada atualmente pelo município em relação a animais em situação de rua que são atropelados, feridos ou vítimas de maus-tratos, incluindo quais serviços estão disponíveis, quais órgãos são responsáveis pelo atendimento e se há convênios com clínicas, ONGs ou outras instituições para esse fim. O presente requerimento tem como objetivo obter informações sobre ações da Administração Pública, voltadas à criação de um Centro de Zoonoses, bem como sobre o protocolo de atendimento a animais em situação de vulnerabilidade, como atropelamentos e casos de maus-tratos. A criação de um espaço estruturado para o controle de zoonoses e o atendimento emergencial a animais contribui para a proteção da saúde pública, bem-estar animal e organização da política de saúde coletiva no município, sendo uma demanda muito alta no nosso município.

indica ao senhor Prefeito que seja realizada a coleta de exames laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde de cada bairro por meio de licitações, com o intuito de amenizar a falta de cotas do SUS. As cotas distribuídas não estão sendo suficientes para atender a demanda de pacientes. Considerando que a saúde desempenha um papel fundamental na vida da população e justificando-se pelo atendimento precário, com demora nos agendamentos de exames e atrasos na entrega dos resultados.

indica ao senhor Prefeito a implantação de um redutor de velocidade “quebra-molas”, na Rua Martim Afonso esquina com a Rua dos Lírios, Jardim Nova Aliança. Os carros passam em alta velocidade trazendo riscos aos pedestres.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo visando instalar faixa elevada em frente ou nas proximidades da Unidade Básica de Saúde “Durval Rodrigues”, no Jardim Nova Aliança.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade da implantação do “Agiliza Obras” em Sarandi. O projeto visa agilizar o andamento dos processos e protocolos de projetos de edificações e construções no município de Sarandi.

indica ao senhor Prefeito que seja feita a reforma na Casa da Cultura Irmã Antona. Tendo em vista que os artistas locais da cidade, e população de um modo geral, necessita de um lugar adequado para que sejam realizadas as atividades culturais e religiosas com segurança e conforto.

Indica ao senhor Prefeito a implantação de um quebra-molas na Avenida Belo Horizonte, nas proximidades do fundo do Colégio Estadual Jardim Universitário. Este local tem grande fluxo de estudantes e a velocidade que os veículos trafegam trazem sérios riscos aos adolescentes e toda comunidade.