Indicações, requerimentos e demais matérias dos vereadores — e a resposta oficial do Poder Executivo, com o PDF do ofício a um clique.
Última atualização: 26/05/2026·
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Projeto de Lei Ordinária 3437/2024
Aguardando resposta
Apresentada em 20/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel pertencente a municipalidade, na forma que especifica.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dá Denominação ao Parque de Exposições, situado no lote nº 158, na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. “Parque de Exposições Pietro Volpato”.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Altera e regulamenta a lei nº 1350/2006, na forma que especifica, a qual dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de taxas de serviços públicos e de coleta de lixo, templos de qualquer culto, casas pastorais e as associações sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dá denominação ao Parque Adaptado, situado na Praça dos Pioneiros, respectivamente, na forma que especifica. “Parque Adaptado Ana Vitoria do Amaral de Campos”.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dá denominação ao Tanque Batismal, situado no Parque Ecológico Papa João Paulo II, respectivamente, na forma que especifica. "Batistério Clementino José Francelino da Silva".
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário”, e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário”, e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
