Ofício ao senhor Prefeito que informe se existe previsão para a construção de uma pista de caminhada entre a Avenida Maringá e a linha férrea, nas imediações do Fórum. Esse benefício trará qualidade de vida aos moradores daquela região, tais como os Jardins Aliança, Ana Eliza, Imperial, Verão e outros.
Ofício ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal competente, informe se existe previsão ou projeto para o reforço da sinalização e o fechamento do final da Rua Sebastiana Bento da Silva, no Jardim Nova Independência, considerando que a via é sem saída e possui uma praça em seu término. Requer, ainda, informações sobre a possibilidade de instalação de guard-rail no local, com o objetivo de impedir a passagem de veículos pela área da praça e proporcionar maior segurança aos pedestres.
Ofício ao senhor Prefeito que informe se existe algum projeto, estudo ou iniciativa em andamento visando à alteração da forma de entrega das cestas básicas destinadas às famílias atendidas pela Assistência Social do Município, com a possibilidade de substituição das cestas por um cartão de benefício que permita aos usuários adquirir diretamente nos supermercados os produtos de que mais necessitam. É de conhecimento que muitas das pessoas e famílias que dependem desse benefício para sua subsistência não possuem meios próprios de locomoção, o que pode dificultar o transporte das cestas básicas até suas residências, especialmente considerando o volume e o peso dos produtos. A eventual adoção de um cartão de benefício poderá proporcionar maior autonomia aos usuários, permitindo que cada família adquira os produtos de acordo com suas necessidades e no momento em que deles necessitar. Além disso, a medida poderá contribuir para a movimentação da economia local, mediante a utilização do benefício nos estabelecimentos comerciais conveniados. Diante do exposto, solicito que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações acerca da existência de estudos, projetos ou previsão para a implementação dessa modalidade de atendimento, bem como, se houver, os critérios e procedimentos previstos para sua eventual adoção.
Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade de realizar a ligação viária, por meio da construção de uma ponte, interligando a Avenida das Torres, localizada no Jardim Centro Cívico, no Município de Sarandi – PR, à Rua Severo de Faria Franco, no Conjunto Residencial João de Barro - Cidade Canção, no Município de Maringá – PR. O presente requerimento tem por objetivo obter informações quanto à possibilidade de implantação de uma ligação viária entre os Municípios de Sarandi e Maringá, mediante a construção de uma ponte, promovendo, assim, a melhoria da mobilidade urbana entre os municípios, contribuindo para a redução do tempo de deslocamento, maior fluidez no tráfego e aumento da segurança viária. Além disso, a obra facilitará o acesso da população a serviços públicos, comércios e demais estruturas essenciais, fortalecendo a integração regional e proporcionando melhor qualidade de vida aos moradores de ambas as cidades.
Ofício ao senhor Prefeito e ao Serviço Municipal de Saneamento Ambiental – Águas de Sarandi informações acerca da viabilidade da realização de estudos técnicos, financeiros e jurídicos visando à elaboração de Projeto de Lei, com posterior encaminhamento a esta Casa Legislativa, que institua a concessão de descontos nas tarifas de água e esgoto do Município de Sarandi aos contribuintes que realizarem o pagamento de forma antecipada ou até a data do respectivo vencimento. Considerando que, no caso de inadimplemento, incidem juros de mora, multas e demais encargos, entende-se pertinente a análise da viabilidade de instituição de incentivo financeiro ao contribuinte, como medida de estímulo ao pagamento em dia ou de forma antecipada, contribuindo para a eficiência da arrecadação e a redução da inadimplência.
Ofício ao senhor Prefeito para que apresente informações acerca da interrupção do transporte municipal destinado às pessoas atendidas pela ANPR, em Maringá, considerando que os pacientes estão há mais de 30 dias sem o serviço. Solicita que informe: Qual o motivo da interrupção do transporte e desde quando o serviço está suspenso. Quantos pacientes de Sarandi foram afetados pela falta do transporte. Quais providências estão sendo adotadas para restabelecer imediatamente o atendimento. Qual a previsão para que o transporte volte a funcionar normalmente. Se o Município adotou ou pretende adotar alguma alternativa emergencial enquanto o veículo utilizado no serviço estiver indisponível. O transporte é essencial para garantir a continuidade dos atendimentos realizados na ANPR. A interrupção por mais de 30 dias prejudica pacientes que dependem do Município para realizar tratamentos e acompanhamentos em Maringá, sendo necessária a apresentação de justificativas.
Ofício ao senhor Prefeito informações acerca da possibilidade de implantação de atividades aquáticas adaptadas destinadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Sarandi, conforme segue: I. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer já realizou algum estudo ou avaliação sobre a possibilidade de implantação de atividades aquáticas adaptadas especificamente para crianças com TEA no Município? Em caso positivo, encaminhar o estudo ou informar suas conclusões. II. Existe planejamento ou intenção da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de criar atividades aquáticas adaptadas para crianças com TEA? Em caso positivo, informar quais medidas estão sendo estudadas e a previsão para eventual implantação. III. Quantas piscinas públicas ou estruturas aquáticas atualmente utilizadas pelo Município estão disponíveis para atividades esportivas e de lazer, e quais delas poderiam ser utilizadas para uma eventual atividade adaptada para crianças com TEA? IV. O Município dispõe atualmente de profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer que possuam capacitação para desenvolver atividades aquáticas adaptadas para crianças com TEA? Caso não disponha, existe possibilidade de capacitação dos profissionais? V. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer possui levantamento da demanda de crianças com TEA que poderiam ser beneficiadas por esse tipo de atividade? Caso não possua, existe possibilidade de realização desse levantamento? VI. Existe possibilidade de estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, entidades especializadas ou profissionais das áreas de Educação Física, Fisioterapia, Terapia Ocupacional e áreas correlatas para viabilizar a implantação e o acompanhamento dessas atividades? VII. Considerando a existência de aulas de natação já ofertadas pelo Município, existe possibilidade de destinar horários específicos ou criar turmas próprias para atividades aquáticas adaptadas às crianças com TEA, utilizando a estrutura já disponível? Em caso negativo, informar os impedimentos. O presente Requerimento tem por objetivo obter informações acerca da possibilidade de implantação de atividades aquáticas adaptadas destinadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Sarandi. Atualmente, o Município oferece aulas de natação por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sendo pertinente conhecer se existe, no âmbito da Administração Municipal, algum estudo, planejamento ou avaliação relacionada à oferta de atividades aquáticas especificamente voltadas às crianças com TEA. A solicitação também busca obter informações sobre a estrutura aquática atualmente disponível no Município, a existência de profissionais capacitados para esse tipo de atividade, eventual levantamento de demanda e a possibilidade de utilização das estruturas e atividades já existentes para esse público. A obtenção dessas informações permitirá conhecer a realidade atual do Município quanto ao atendimento esportivo e inclusivo destinado às crianças com TEA, bem como verificar quais estudos, planejamentos e condições atualmente existentes relacionados ao tema. Diante disso, o presente Requerimento busca reunir informações para que esta Casa de Leis possa acompanhar e conhecer as políticas públicas municipais relacionadas às atividades esportivas e à inclusão das crianças com Transtorno do Espectro Autista.
Ofício ao senhor Prefeito por meio da Secretaria competente, que informe se há possibilidade de retirada do parquinho atualmente instalado na Escola Municipal Rural Dr. Luiz Gabriel Sampaio, considerando o aproveitamento do espaço para implantação de um pátio destinado às crianças. O parquinho existente é de boa qualidade e possui estrutura ampla, porém, conforme relatos recebidos, seu tamanho não atende adequadamente parte das crianças que frequentam a unidade. Também foram relatadas dificuldades relacionadas à disponibilidade de pessoal para acompanhamento e cuidados necessários durante a utilização do espaço. Atualmente, a escola não dispõe de um pátio adequado para as crianças, e o espaço ocupado pelo parquinho poderia ser aproveitado para essa finalidade, proporcionando um ambiente mais amplo e apropriado para recreação, convivência e atividades escolares.
Indica ao senhor Prefeito que que seja realizada a manutenção da Academia da Terceira Idade - ATI, localizada na Praça Adelino Colli, na Rua das Garças, em frente ao nº 73, Conjunto Floresta – Vale Azul, garantindo melhores condições de uso e segurança aos usuários.
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas melhorias nas galerias de águas pluviais localizadas na Rua São Dimas, no Conjunto Alphaville, Jardim Bom Pastor, em Sarandi – PR. A solicitação se faz necessária diante dos problemas de escoamento de água registrados no local, especialmente durante as últimas chuvas, quando a água chegou a entrar em algumas residências, causando transtornos e riscos aos moradores. Dessa forma, solicita-se a realização das melhorias necessárias nas galerias, visando garantir um adequado escoamento das águas pluviais e maior segurança aos moradores da região.
Indica ao senhor Prefeito que avalie a possibilidade de criação de um programa, órgão ou serviço denominado “Conselho de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa”, ou outro mecanismo semelhante, destinado ao atendimento, orientação e proteção dos direitos da população idosa. A iniciativa tem por objetivo fortalecer a rede municipal de proteção, oferecendo maior suporte às pessoas idosas, especialmente em situações de vulnerabilidade, negligência, violência ou violação de direitos. Ressalta-se que o termo “tutela” não se aplica juridicamente à pessoa idosa, que mantém sua capacidade civil. Nos casos em que, por causa transitória ou permanente, não possa exprimir sua vontade, eventual curatela deverá ser estabelecida mediante decisão judicial, nos termos do Código Civil. Diante da relevância da matéria, solicito ao Poder Executivo que analise a viabilidade jurídica e administrativa da implantação de um mecanismo municipal específico voltado à proteção, orientação e defesa dos direitos da pessoa idosa.
Indica ao senhor Prefeito que sejam realizadas as providências necessárias para a roçada e limpeza de um terreno localizado na Avenida Giro Watanabe, ao lado do número 1275, tendo em vista que o local se encontra com o mato alto e acúmulo de lixo, favorecendo a proliferação de insetos, animais peçonhentos e outros possíveis riscos à saúde e à segurança dos moradores da região. Solicita-se que o Poder Executivo, por meio dos setores competentes, verifique a situação do terreno e providencie a limpeza e roçada necessárias. A presente indicação tem como objetivo preservar a saúde pública, a segurança e o bem-estar dos moradores, evitando que o terreno continue sendo utilizado como ponto de descarte irregular de lixo e abrigo para animais e insetos que possam oferecer riscos à população.
Indica ao senhor Prefeito que determine a elaboração do projeto e a adoção das providências necessárias para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, no Jardim França, visando ampliar a oferta de vagas na educação infantil e garantir melhor atendimento às crianças e famílias da região. A presente indicação tem por objetivo atender a demanda dos moradores do Jardim França e bairros adjacentes, que necessitam de maior oferta de vagas na educação infantil e de uma unidade mais próxima de suas residências.
Indica ao senhor Prefeito que determine à Secretaria Municipal de Saúde a ampliação e adequação dos serviços oferecidos pela UBS Alvamar, de modo a possibilitar que a unidade passe a disponibilizar atendimento farmacêutico e vacinação aos moradores da região. A presente indicação tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento da UBS Alvamar, permitindo que a população tenha acesso a um conjunto mais completo de serviços básicos de saúde na própria unidade.
Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização urgente de reparos e recuperação da estrutura da sala de aula do Centro Municipal de Educação Infantil Julia Volpato Sordi, que apresenta infiltrações, goteiras, rachaduras e deterioração do teto. A presente indicação decorre dos problemas na estrutura da sala de aula, com diversas goteiras, infiltrações, rachaduras e deterioração do reboco do teto.A situação causa preocupação por se tratar de um ambiente frequentado diariamente por crianças na primeira infância e por profissionais da educação, podendo comprometer a segurança, a salubridade do espaço e o desenvolvimento adequado das atividades pedagógicas.
Indica ao senhor Prefeito sobre a necessidade de realizar reparos e melhorias no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Pequeno Príncipe, especialmente para garantir melhores condições de conforto, segurança e bem-estar às crianças e aos profissionais da unidade. Durante visitas e relatos recebidos, foram identificadas diversas necessidades que precisam de atenção, entre elas: I. substituição e reparo dos ventiladores que se encontram quebrados; II. instalação de ventiladores no refeitório, que atualmente não possui ventilação adequada e apresenta temperaturas muito elevadas; III. instalação de cortinas em todas as salas de aula, tendo em vista a incidência direta do sol sobre as crianças. Atualmente, os professores utilizam TNT de forma improvisada para tentar amenizar o calor e a luminosidade; IV. instalação de um parquinho infantil adequado para que as crianças tenham um espaço apropriado para recreação, lazer e atividades ao ar livre. As melhorias são de grande importância, principalmente em relação ao conforto térmico das crianças, que permanecem boa parte do dia na unidade. A situação das cortinas merece atenção especial, pois o uso de TNT pelos próprios professores demonstra a necessidade de uma solução adequada e definitiva. Diante disso, reforçamos a importância de que essas melhorias sejam realizadas com prioridade, garantindo às crianças e aos profissionais do CMEI Pequeno Príncipe um ambiente mais confortável, adequado e acolhedor.
Institui a “Corrida e Caminhada Agosto Lilás” no Município de Sarandi e dá outras providências.
Ofício ao senhor Prefeito que informe se existem estudos, projetos ou tratativas para a construção de uma nova ponte na Avenida Pioneira Maria Lopes, no Jardim Novo Bertioga, na divisa entre os Municípios de Sarandi e Maringá. Requer, ainda, que sejam informados: se existe estudo técnico ou projeto para a construção da ponte; se já foram realizadas tratativas com o Município de Maringá ou demais órgãos competentes; a viabilidade técnica e ambiental da obra; a estimativa de custos e possíveis fontes de recursos; se existe previsão para elaboração do projeto ou execução da obra. A solicitação tem como objetivo acompanhar a viabilidade dessa importante ligação entre Sarandi e Maringá, que poderá melhorar o acesso, facilitar o deslocamento dos moradores e contribuir para a mobilidade urbana da região.
Ofício ao senhor Prefeito que informe se existe estudo, planejamento ou previsão para a implantação de uma nova Feira Livre no Jardim Ouro Verde, em Sarandi. Requer, ainda, que sejam informados, caso exista, os estudos realizados, os critérios considerados, os locais avaliados, a demanda identificada e eventual previsão para implantação de feira livre no referido bairro. O presente requerimento tem por objetivo obter informações acerca da possibilidade de ampliação das feiras livres no município, considerando a demanda dos moradores do Jardim Ouro Verde e região e a importância desses espaços para o comércio local, produtores, comerciantes e comunidade.
Ofício ao senhor Prefeito que informe quanto à acerca da situação do Município em relação ao Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável (Pró-DH).Diante da importância de promover políticas públicas voltadas à população idosa, especialmente ações que contribuam para o envelhecimento ativo, saudável, participativo e com qualidade de vida, solicito que seja informado se:- O município atualmente aderiu ao Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável (Pró-DH). Caso ainda não tenha aderido, se existe estudo, planejamento ou tratativas em andamento visando à adesão ao referido programa.- Quais secretarias ou órgãos municipais estão envolvidos ou poderão estar envolvidos na implementação do programa.- Se existem ações ou projetos municipais atualmente desenvolvidos que possam ser integrados ou fortalecidos por meio do Programa Viver.- Havendo interesse na adesão, qual a previsão para a adoção das medidas necessárias para sua efetivação. A presente solicitação tem como objetivo acompanhar a implementação de políticas públicas que assegurem à população idosa melhores condições de saúde, autonomia, inclusão social, participação comunitária e qualidade de vida.
Fonte dos dados: SAPL