Respostas de Pauta

Dispõe sobre aceitação do “Veto Total n° 011/2021”, ao Projeto de Lei nº 3.102/2021, de autoria do vereador Erasmo Cardoso Pereira, o qual dispõe sobre o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário municipal, e dá outras providências.

Indica ao senhor Prefeito, o cumprimento da Lei Complementar nº 373/2019, que incentiva o comércio local, com tratamento diferenciado para pequenas e microempresas, realizando um planejamento estratégico para a execução do programa compras Sarandi. O desenvolvimento econômico local necessita de políticas públicas eficientes para fomentar as micro e pequenas empresas com incentivos para que mantenham suas atividades e que sejam realizadas medidas para retomada da economia

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimentos públicos, nessa época de pandemia como está sendo organizado o agendamento de consultas médicas a nível municipal e regional e também o transporte de pacientes, quais as medidas estão sendo tomadas para evitar privilégios e garantir mais igualdade para todos os pacientes.

Dispõe sobre aceitação do “Veto Total n° 010/2021”, ao Projeto de Lei nº 3.089/2021, de autoria do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Diocar”, o qual torna pública as listas de espera dos inscritos na secretaria de assistência social, e dá outras providências.

Indica ao senhor Prefeito, que faça um estudo para implantar câmeras nas principais ruas e avenidas, que possa ser monitorada pela Guarda Municipal.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, o planejamento de reforma e construção de escolas e centros municipais de educação infantil no município para os próximos quatro anos.

Dispõe sobre aceitação do “Veto Total n° 009/2021”, ao Projeto de Lei nº 3.085/2021, de autoria do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Diocar”, o qual institui medidas para promover à segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino no município de Sarandi e dá outras providências.

Indica ao senhor Prefeito, que faça um estudo na região da UPA para possível instalação de uma farmácia municipal naquela localidade, com funcionamento das 7:00 as 23:00 horas de domingo a domingo.

Ofício ao senhor Prefeito e ao Secretário de Urbanismo do Município, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para a realização de serviços de limpeza e desobstrução dos bueiros, bem como, a colocação de grades para evitar acidentes e descartes de animais abandonados no interior dos bueiros por todo município.

Dispõe sobre aceitação do “Veto Total n° 008/2021”, ao Projeto de Lei nº 3.082/2021, de autoria do vereador Fábio de Souza Silveira “Balako”, o qual dispõe sobre política municipal para a população de moradores em situação de rua e dá outras providências.

Indica ao senhor Prefeito junto a secretaria competente que faça a colocação de placas de identificação de ruas no Jardim Nova Paulista. Os nomes antigos que eram escritos nos postes da concessionária copel estão apagados. O pedido é uma demanda dos moradores para facilitar o acesso das pessoas que vem de outras localidades

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de atualização como correção monetária anual pelo índice previsto no IPCA, considerando que IPCA é o índice usado pelo Banco Central para definir a meta de inflação, com valores menores praticados pelo município, que utiliza como base o índice IGP-M. Em caso negativo, decline os motivos.

Dispõe sobre aceitação do “Veto Total n° 007/2021”, ao Projeto de Lei nº 3.077/2021, de autoria do vereador Fábio de Souza Silveira “Balako”, o qual institui o IPTU verde no município de Sarandi.

Indica ao senhor Prefeito, que determine junto a Secretária de Urbanismo a realização de uma lombada elevada, “quebra-molas” na Rua Roberto Cavalari Sobrinho, esquina com a Rua Augusto Birches Terrão no Jardim Paulista. Diante do risco de acidente no local, uma vez que ocorrem avanços sobre a preferencial.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe algum projeto para implantação de um semáforo na Avenida Atlântica com a João Marangoni, onde há grande fluxo de movimento com grandes proporções de acidentes.