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Última atualização: 25/05/2026 ·

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Matérias dos vereadores
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Cada matéria abaixo é uma proposição do vereador (Indicação, Requerimento, etc). Quando o Poder Executivo responde via Ofício, aparece o botão Resposta (PDF). Para a pesquisa completa no SAPL com mais filtros, use a Pesquisa de Matérias do SAPL.
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Indicação 255/2025
Respondida
Apresentada em 15/08/2025

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a pavimentação asfáltica da Avenida Castelo Branco, começando no cruzamento com a Rua Caetano Senhorini até chegar na CPA. Essa intervenção seria de grande importância, especialmente para os trabalhadores que utilizam diariamente essa estrada para se deslocar ao trabalho, considerando que ali está localizada uma empresa com alta demanda de funcionários.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 398/2025 de 28/08/2025
Indicação 254/2025
Respondida
Apresentada em 15/08/2025

Indica ao senhor Prefeito a solicitação de novos ônibus para frota de transporte escolar do Município. Esta indicação tem como objetivo ampliar a frota de transporte escolar, garantindo melhor atendimento aos estudantes. Atualmente, apenas dois veículos realizam o transporte de determinados trechos, incluindo o atendimento à ANPR . Quando um dos ônibus apresenta problemas mecânicos, o outro não consegue suprir toda a demanda, ocasionando atrasos e transtornos para os alunos e suas famílias.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 396/2025 de 19/09/2025
Requerimento 254/2025
Aguardando resposta
Apresentada em 23/09/2025

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de alteração da Lei Municipal nº 2.336, de 21 de julho de 2017, que dispõe sobre a autorização para cessão gratuita de ônibus da municipalidade para atendimento à comunidade, e dá outras providências. A referida Lei autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a ceder gratuitamente ônibus do Município para o transporte de munícipes em atividades relacionadas à comunidade, tais como: acompanhamento de velórios, participação em eventos promovidos por associações e entidades da sociedade civil, programas da terceira idade, entre outros, desde que o deslocamento não ultrapasse o limite de 50 (cinquenta) quilômetros a partir da sede do Município. Considerando a crescente demanda por transporte para atividades sociais e comunitárias realizadas em localidades situadas além do limite atualmente permitido, a alteração dessa distância melhorará o atendimento às necessidades da população e ampliará o alcance das ações sociais promovidas pelo Município.

Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Requerimento 253/2025
Respondida
Apresentada em 19/09/2025

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de instalação de iluminação e sistema de captação de água de chuva para irrigação no Campo de Futebol do Jardim Bela Vista. Tais ações possibilitariam o uso do campo no período noturno não só para jogos como também para atividades de lazer junto a comunidade. Quanto a captação de água pluvial, a ação se torna viável com o aproveitamento do telhado da Quadra Coberta que fica ao lado do campo, o que viabilizaria uma boa irrigação no campo de jogo sem gastar a água do sistema de abastecimento.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 110/2026 de 19/11/2025
Indicação 252/2025
Respondida
Apresentada em 15/08/2025

Indica, ao senhor Prefeito que realize um estudo de viabilidade de desenvolver um projeto para a construção de uma passagem elevada sobre a linha férrea localizada na Rua Júlio Dvoranen, visando promover a integração viária entre diferentes regiões da cidade, com ênfase na ligação com a Zona Sul, especialmente o Parque São Pedro. A referida demanda atende a uma necessidade antiga da população local, que enfrenta dificuldades diárias de mobilidade urbana em virtude da interrupção causada pela linha férrea. Atualmente, a travessia nesse ponto é limitada, o que prejudica o deslocamento de veículos, pedestres e ciclistas, além de comprometer a acessibilidade e a fluidez no tráfego entre bairros importantes da cidade. A construção de uma passagem elevada nessa localidade trará inúmeros benefícios para a população, entre os quais destacamos: melhoria na mobilidade urbana, com conexão direta e segura entre a Zona Sul e outras regiões da cidade; redução do tempo de deslocamento para moradores e trabalhadores da região; valorização da infraestrutura urbana e incentivo ao desenvolvimento regional; aumento da segurança, evitando riscos de acidentes em áreas de passagem irregular sobre a ferrovia; atuação preventiva diante do crescimento populacional e do aumento do fluxo de veículos na região. Dessa forma, sugerimos que a Secretaria Municipal Urbananismo, em parceria com os setores técnicos responsáveis, analise a possibilidade de elaboração de um projeto executivo que contemple essa obra, levando em consideração os aspectos técnicos, orçamentários, urbanísticos e de segurança.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 401/2025 de 03/09/2025
Requerimento 252/2025
Respondida
Apresentada em 19/09/2025

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos em andamento ou previsão para a conclusão da instalação da iluminação pública na Estrada Baptista Bossato, no trecho compreendido entre o Jardim Maringá e o início do Centro Cívico. Moradores e motoristas que transitam pela região têm manifestado constantes reclamações quanto à ausência de iluminação nesse segmento da via, o que torna o local especialmente perigoso durante o período noturno, comprometendo a segurança de pedestres e condutores.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 552/2025 de 13/11/2025
Requerimento 251/2025
Respondida
Apresentada em 19/09/2025

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe, com urgência, a esta Casa Legislativa se há previsão para a contratação de um engenheiro ambiental no Município de Sarandi. O pedido se faz necessário tendo em vista a crescente demanda de análises técnicas relacionadas às árvores localizadas em vias públicas e áreas de uso comum. Diversos moradores têm relatado a existência de árvores em risco de queda, muitas delas acometidas por cupins ou outros problemas estruturais, colocando em risco tanto a integridade física da população quanto o patrimônio público e privado. Ressalta-se que, atualmente, o Município não dispõe de um engenheiro ambiental em seu quadro técnico, o que dificulta a avaliação criteriosa e a tomada de medidas preventivas adequadas. A presença desse profissional é fundamental para garantir segurança, preservar o meio ambiente e orientar corretamente as ações da administração municipal.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 109/2026 de 19/11/2025
Indicação 251/2025
Respondida
Apresentada em 15/08/2025

Indica ao senhor Prefeito a instalação de iluminação com timer, na quadra coberta que fica localizada ao lado do Campo de Futebol do Jardim Bela Vista, possibilitando o funcionamento noturno naquele espaço.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 397/2025 de 17/09/2025
Indicação 250/2025
Respondida
Apresentada em 15/08/2025

Indica ao senhor Prefeito que providencie o serviço de desentupimento de bueiros no entorno da Praça Ipiranga, especialmente no cruzamento da Rua José Emiliano de Gusmão com a Avenida Londrina. Tendo em vista que, embora a limpeza já tenha sido realizada, a maioria continua entupida, sendo necessário o desentupimento completo.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 555/2025 de 13/11/2025
Requerimento 250/2025
Respondida
Apresentada em 19/09/2025

Ofício ao senhor Prefeito, e à Secretaria Municipal de Educação, informações e providências quanto à instituição de hora-atividade para os professores de apoio da rede municipal de ensino. O presente requerimento tem como finalidade buscar informações sobre a ausência de regulamentação da hora-atividade para os professores de apoio, profissionais que exercem função essencial no acompanhamento pedagógico e inclusão escolar de crianças e adolescentes. A legislação nacional (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB e o Plano Nacional de Educação) reconhece a importância da hora-atividade como instrumento para garantir melhores condições de trabalho aos docentes, contudo, no âmbito municipal, observa-se que os professores de apoio não dispõem desse direito de forma regulamentada, o que gera desigualdade em relação aos demais profissionais da educação e compromete a qualidade do atendimento prestado aos estudantes que necessitam de acompanhamento especializado. Sendo assim, requer-se que o Poder Executivo Municipal que informe: 1 - Se há estudos em andamento visando a criação da hora-atividade para os professores de apoio; 2 - Qual o prazo estimado para envio de projeto de lei regulamentando a matéria; 3 - Quais medidas a Secretaria de Educação tem adotado para assegurar melhores condições de trabalho a esses profissionais enquanto não há regulamentação específica. Diante da relevância do tema para a valorização dos professores de apoio e para a efetividade da inclusão escolar em nosso Município, solicitamos especial atenção do Poder Executivo Municipal.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 108/2026 de 19/11/2025
Requerimento 249/2025
Respondida
Apresentada em 19/09/2025

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas no requerimento nº 1/2025, contido no Ofício nº 1 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 16/9/2025.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 580/2025 de 14/11/2025
Indicação 249/2025
Respondida
Apresentada em 08/08/2025

Indica a necessidade de realização de recapeamento asfáltico na Rua das Nações, localizada no bairro Jardim Paulista, especificamente entre os nº 102 até nº 14-A.Tal medida se faz urgente necessária diante das condições precárias do pavimento, que vêm causando transtornos a população local, comprometendo a segurança de motorista e pedestre, além de afetar a mobilidade urbana.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 393/2025 de 18/08/2025
Indicação 248/2025
Respondida
Apresentada em 08/08/2025

Indico a instalação de um quebra-molas na Rua Salvador Jordano, em frente ao nº 1294, no bairro Jardim Paulista. Tal solicitação visa atender as demandas dos moradores locais quanto a segurança viária, tendo em vista a alta velocidade com que veículos trafegam pelo trecho, colocando em risco pedestre, ciclista e condutores. A implantação de redutor de velocidade nesse ponto contribuirá para a prevenção de acidentes e maior tranquilidade da comunidade.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 390/2025 de 20/08/2025
Requerimento 248/2025
Respondida
Apresentada em 11/09/2025

Ofício ao senhor Prefeito, bem como à Autarquia Águas de Sarandi, solicitando as seguintes informações: 1 - Qual é o prazo previsto para a conclusão da instalação e início do funcionamento do equipamento denominado PTRAT - Pré Tratamento Preliminar Automatizado, destinado ao controle de odores na Estação de Tratamento de Esgoto da Zona Norte? 2 - De que forma técnica o PTRAT atuará na redução dos odores, e qual a previsão de eficácia prática para os moradores do Jardim Aurora? 3 - Quais etapas das obras civis já foram concluídas e quais ainda estão pendentes para a efetiva operação do equipamento? 4 - Em relação à chamada cortina verde, composta por fileiras de eucaliptos, existe cronograma oficial de implantação e projeção de resultados para o Jardim Aurora? 5 - Há medidas complementares planejadas ou em execução pela Autarquia visando mitigar os impactos do odor, além das já mencionadas? Este requerimento tem como finalidade a formalização de informações que já foram levantadas de forma preliminar junto à Autarquia Águas de Sarandi, em atendimento às demandas apresentadas por moradores do Jardim Aurora, situado na Zona Norte do Município. Trata-se de situação de relevante interesse público, pois o odor proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto Norte tem afetado diretamente a qualidade de vida das famílias residentes no bairro. A instalação do equipamento PTRAT e a implantação da cortina verde foram indicadas como soluções, mas é necessário que esta Casa Legislativa disponha de informações oficiais e detalhadas sobre prazos, funcionamento e efetividade das medidas anunciadas. A formalização deste pedido de informação permitirá à Câmara Municipal exercer de forma plena sua função de fiscalização, garantindo à população maior transparência e acompanhamento institucional sobre providências de impacto direto na saúde e no bem-estar da comunidade do Jardim Aurora.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 567/2025 de 14/11/2025