Última atualização: 25/05/2026 ·
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de criação de convênio, por meio da Secretaria de Assistência Social, com casas de recuperação para dependentes químicos. A medida busca verificar a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária de implantação de tal parceria, considerando a relevância social do atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e a necessidade de oferecer alternativas de recuperação e reinserção social para aqueles que enfrentam a dependência química.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos, planejamento ou programação em andamento visando à realização das festividades de Réveillon no Município, com especial atenção às comemorações da virada do ano de 2025 para 2026. A presente festividade é de grande importância para o referido Município, em razão de sua significativa contribuição para o fortalecimento da comunidade local. Trata-se de um evento tradicional que, anualmente, oferece à população uma programação especial de fim de ano, repleta de atrações culturais e opções de lazer. Entre as atividades destacam-se o parque de diversões, apresentações artísticas e culturais, barracas para comercialização de alimentos e artesanato, além de espaços dedicados à valorização dos talentos locais e ao incentivo ao empreendedorismo. Além do seu valor cultural e social, a festividade fortalece a economia local ao movimentar o comércio, estimular o turismo e gerar renda, promover a integração da população e reforçar a identidade comunitária.
Indica a instalação de cesto removível, nas “bocas de lobo”, na esquina da Rua Castro Alves com a Avenida Londrina. Esse é um tipo de dispositivo de drenagem urbana que possui uma estrutura que permite o recolhimento periódico de resíduos sólidos, evitando que entrem na rede de esgoto e causem entupimento e poluição.
Indica a alteração para sentido único da Rua Paranaíba, localizada no Jardim Gralha Azul. Tal medida visa promover maior fluidez e agilidade no tráfego da região, contribuindo significativamente para a organização viária e a segurança dos usuários.
Ofício ao senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que informe, com urgência, a esta Casa Legislativa sobre a falta de motoristas para a ambulância e para o ônibus responsável pelo transporte de pacientes do Município, para outros municípios que possuem convênios para cirurgia e consultas especializadas. A ausência de motorista em ambulância tem causado sérios problemas aos pacientes como a falta em sessões de fisioterapias a acamados, agravando cada vez mais o condicionamento destes pacientes. A ausência de motoristas disponíveis para conduzir tanto a ambulância quanto o ônibus destinado ao transporte de pacientes tem causado sérios prejuízos à população, resultando em perda de consultas médicas previamente agendadas, descontinuidade em tratamentos essenciais e comprometimento do acesso aos serviços de saúde. Tal situação, além de gerar grande desgaste físico e emocional aos pacientes e familiares, fere o princípio da continuidade do serviço público, especialmente em área tão sensível como a saúde. Ressalta-se que o transporte de pacientes é parte fundamental da política de atenção básica e especializada, sendo dever do Município garantir esse atendimento de forma digna, ágil e contínua. Diante disso, requer-se que sejam apresentadas as medidas adotadas pela administração municipal para sanar de forma imediata esta demanda, assegurando a disponibilidade de motoristas e garantindo o pleno funcionamento dos serviços de transporte em saúde.
Ofício ao senhor Prefeito, em especial a Semutrans, solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da existência de estudo técnico para a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Octavio Colli com a Avenida João de Barro. As mencionadas vias estão localizadas ao lado e em frente à Escola Municipal Paulo Freire, local de grande movimentação de veículos, bicicletas e pedestres, sobretudo nos horários de entrada e saída dos alunos. Nesse período, têm-se registrado transtornos significativos no trânsito, riscos potenciais de acidentes e dificuldades de acesso para pais e responsáveis, que enfrentam insegurança ao realizar a travessia e o embarque e desembarque das crianças.
Indica ao senhor Prefeito que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja instituído um programa de fornecimento gratuito de óculos de grau para população de baixa renda do Município. A saúde visual é essencial para a qualidade de vida e o desempenho diário das atividades pessoais, escolares e profissionais. Muitas pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica não possuem condições financeiras para arcar com a aquisição de óculos de grau dos veículos, promovendo maior segurança e tranquilidade para todos que transitam pelo local.
Indica ao senhor Prefeito a construção de uma calçada na rua Mauro Trindade que comece na altura da Rua Projetada 1000 e se estenda até a Rua 29, próxima ao Jardim Leblon. A instalação de calçadas nas ruas da cidade é fundamental para garantir a segurança e a acessibilidade dos pedestres, permitindo que caminhem com conforto e liberdade. Além disso, as calçadas contribuem para a organização do trânsito urbano e elevam a qualidade de vida de todos os cidadãos.
Ofício ao senhor Prefeito, bem como à Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Sesp) e à Secretaria Municipal da Cultura e Juventude (Secult), para que prestem as seguintes informações oficiais, no prazo legal: 1. Sobre a manutenção e estrutura do CEAJI (antigo Clube Eldorado): a) Qual é o cronograma de limpeza e manutenção do espaço, incluindo piscinas, banheiros, bebedouros, quadras e arquibancadas? b) Há contrato vigente com empresa terceirizada para limpeza e conservação do local? Em caso afirmativo, enviar cópia do contrato e cronograma executado. c) Qual é a previsão de reforma do espaço? Há projeto em andamento ou licitação aberta para obras no local? 2. Sobre o uso do espaço pelos projetos públicos: a) Quais programas municipais ou estaduais estão em execução no CEAJI atualmente (ex: aulas de natação, judô, balé, etc.)? b) Quantas crianças, adolescentes e idosos estão sendo atendidos atualmente e como está sendo garantida a segurança e higiene para eles? c) Qual é o plano emergencial para garantir a continuidade dos projetos enquanto as condições do espaço não são regularizadas? O presente requerimento tem como base denúncia recebida por esta vereadora, que aponta a existência de problemas na estrutura e manutenção do Centro Esportivo de Atendimento à Juventude e ao Idoso – CEAJI, localizado no antigo Clube Eldorado, às margens da BR-376. Considerando que o espaço é utilizado por crianças, adolescentes e idosos em atividades esportivas, culturais e de lazer, é dever do Município garantir as condições mínimas de higiene, segurança e estrutura para os usuários. Por isso, solicitamos esclarecimentos formais quanto às ações de manutenção e o planejamento futuro para o local.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, as seguintes informações: 1 - Quais medidas estão sendo adotadas ou estão previstas para o controle de pragas e roedores no entorno do ecoponto? 2 - Existe cronograma de higienização e limpeza periódica do espaço interno e externo? Se sim, qual a frequência? 3 - Há planejamento para instalação de barreiras físicas ou outras soluções técnicas que reduzam a emissão de poeira sobre as residências vizinhas? 4 - A Secretaria possui algum estudo técnico atualizado sobre os impactos ambientais e de saúde pública, relacionados ao funcionamento do ecoponto no Jardim Verão? Visto que moradores do entorno têm relatado problemas decorrentes da operação do local, como presença de roedores, emissão de poeira, riscos à saúde e dificuldades respiratórias. E, em resposta anterior encaminhada por essa Secretaria, foi ressaltada a relevância da localização estratégica do ecoponto, diante da necessidade de monitoramento dos materiais descartados e do trabalho da Cooperativa de Recicláveis.
Indica ao senhor Prefeito a ampliação dos banheiros já existentes e a construção de novos na Escola Municipal Ayres Aniceto de Andrade. Essa indicação deve ser formalizada e encaminhada ao departamento competente, como o de obras, para que sejam tomadas as providências necessárias para a construção ou adequação, de modo a atender às necessidades da comunidade escolar. A necessidade de novos banheiros na escola pode ser justificada por diversos fatores, como a falta de higiene, acessibilidade, espaços adequados para alunos com necessidades especiais e privacidade. A insuficiência de banheiros pode impactar negativamente o bem-estar dos alunos, a concentração durante as aulas e a qualidade do aprendizado.
Indica ao senhor Prefeito que seja construída a segunda praça da juventude, nos terrenos pertencentes ao Município, na Avenida Deputado Borsari Neto, no Jardim Social divisa com Jardim Novo Independência Parte I e II.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de solicitar uma ambulância adaptada com rampa para cadeirante, a fim de garantir o transporte adequado e seguro de pessoa com mobilidade reduzida.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quanto à possibilidade de implantação de uma feira livre com cobertura, destinada aos produtores locais para exposição e comercialização de seus produtos, no bairro Jardim São Paulo, no trecho compreendido entre o Posto Vignoto e o Mercado Bem Bom.
Indica ao senhor Prefeito a retirada dos galhos da árvore de abacateiro localizada na Avenida Universal, nº 982, Jardim Universal, conforme pedido do próprio morador da residência. A presente solicitação se faz necessária devido aos constantes transtornos causados pela queda das frutas durante a época de safra. As frutas, ao caírem, acabam quebrando o telhado da residência, o que tem provocado infiltrações de água da chuva, resultando em danos aos móveis e utensílios domésticos. O telhado da casa já se encontra danificado, e em dias de chuva a situação se agrava, sendo necessário o uso de lonas para proteção, o que representa grande desconforto e risco à saúde e segurança da família residente. Diante do exposto, peço atenção e providências urgentes para a retirada dos galhos da referida árvore, a fim de evitar novos danos e assegurar o bem-estar dos moradores.