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Última atualização: 22/09/2026·
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Projeto de Lei Complementar 659/2025
Aguardando resposta
Apresentada em 14/11/2025
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares 409/2022 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Sarandi e 411/2022 que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário” e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal Educação, criada pela Lei Complementar nº 115/2005, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica, e dá outras providencias.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário”, e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
