Última atualização: 25/05/2026 ·
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há viabilidade de realizar a alteração do trecho da estrada Jaguaruna, bem como de toda a região compreendida entre o Jardim França e o Conjunto Residencial Governador José Richa, com o objetivo de transformá-la em uma área destinada à implantação de um Parque Industrial. A conversão desta região em um Parque Industrial representará um importante passo para o desenvolvimento econômico do nosso município. A destinação do espaço para fins industriais incentivará a instalação de empresas locais, nacionais e até mesmo, multinacionais, atraindo investimentos, gerando empregos de qualidade e promovendo melhorias significativas na renda e na qualidade de vida da população. Além disso, a criação de um Parque Industrial contribuirá para o aumento da arrecadação de tributos, o fortalecimento da cadeia produtiva local e a diversificação da economia municipal. A presença de empresas nessa área poderá ainda estimular o surgimento de novas atividades econômicas e atrair investimentos complementares, consolidando um ambiente favorável ao progresso sustentável da cidade.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre os trâmites de aprovação dos projetos junto à Caixa Econômica Federal referentes às obras da quadra coberta do Jardim das Flores e do Ginásio Tancredo Neves.
Indica ao senhor Prefeito que realize com urgência, reparo no buraco que surgiu devido ao desgaste no asfalto, localizado na Rua Roberto Cavalari Sobrinho, esquina com a Rua Antônia Garrido Stevanelli, próximo ao meio-fio. Este problema tem gerado sérios transtornos aos pedestres, principalmente as crianças que transitam pela região, com risco de queda.
Indica ao senhor Prefeito que seja feito um estudo visando disponibilizar curso de jardinagem para os munícipes, aplicando as aulas práticas na cidade, o que contribui para a beleza e conservação de nossos espaços públicos, com o intuito de gerar renda extra aos alunos.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa no prazo legal, preste as seguintes informações referentes ao funcionamento e gestão de pessoal do Cemitério Municipal: 1 - Cópia do quadro funcional atualizado dos servidores lotados no Cemitério Municipal, com suas respectivas funções, carga horária e vínculo empregatício; 2 - Informações detalhadas sobre a justificativa legal e administrativa para a supressão da gratificação de 30% anteriormente paga, com cópia de eventuais pareceres técnicos ou jurídicos que embasaram tal decisão; 3 - Laudo técnico pericial atualizado sobre a insalubridade do ambiente de trabalho no cemitério, conforme exige o art. 195 da CLT; 4 - Relação completa dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos aos servidores, com a frequência de reposição e os comprovantes de entrega; 5 - Explicações sobre a rotatividade funcional no setor, especialmente se há substituições contínuas de servidores ou se estão sendo contratados funcionários de outras secretarias de forma precária ou improvisada; 6 - Informações quanto à estabilidade funcional dos servidores ali alocados e eventuais riscos ocupacionais mapeados pela Secretaria Municipal de Saúde ou de Administração. Considerando que os servidores públicos alocados no Cemitério Municipal exercem funções que, presumivelmente, envolvem atividades insalubres, conforme define o art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Considerando que houve, segundo relatos, a supressão da gratificação de 30% que era paga anteriormente, sem a devida motivação técnica ou administrativa. Considerando que a eventual insalubridade do ambiente de trabalho exige a realização de perícia técnica (art. 195 da CLT), bem como o fornecimento obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), nos termos da Norma Regulamentadora nº 6 do Ministério do Trabalho. Considerando que a Constituição Federal, em seu art. 37, caput, exige que a administração pública obedeça aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e impessoalidade. Considerando que o art. 2º, inciso X, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarandi garante ao vereador o direito de fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos em andamento para a implantação de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas, bem como, quais medidas vêm sendo adotadas no sentido de ampliar a oferta de exames laboratoriais à população. A presente proposição fundamenta-se na crescente demanda por exames laboratoriais no município de Sarandi, a qual tem se mostrado superior à capacidade de atendimento das cotas disponibilizadas mensalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalte-se que essas cotas são liberadas apenas uma vez ao mês, no primeiro dia útil, forçando centenas de cidadãos a se dirigirem de madrugada às Unidades Básicas de Saúde (UBS) na tentativa de garantir atendimento. Diversos relatos indicam que exames básicos - como os de urina, fezes e colesterol - têm se tornado inacessíveis para grande parte da população, o que compromete diretamente a qualidade dos diagnósticos e o acompanhamento médico adequado. A criação de um Laboratório Municipal permitiria ao município maior autonomia na realização de exames, redução de filas, agilidade nos atendimentos e, sobretudo, o fortalecimento da rede pública de saúde local. Diante disso, é de extrema relevância que esta Casa tenha conhecimento acerca de eventuais ações do Executivo neste sentido, de modo a colaborar com o planejamento de políticas públicas eficazes e voltadas à saúde preventiva e ao bem-estar da população.
Indica ao senhor Prefeito a implantação de uma faixa elevada na Rua Manoel Antônio Barboza entre as Avenidas Londrina e Giro Watanabe. Essa solicitação se baseia na necessidade urgente de melhorar a segurança dos pedestres, devido ao imenso fluxo de pessoas incluindo crianças e idosos, que atravessam a via. Observa-se que ali frequentemente ocorre situações de riscos de acidentes, uma vez que pedestre principalmente crianças, inadvertidamente, correr para a via, expondo se a perigo devido fluxo de pessoas e veículos na região.
Indica ao senhor Prefeito que realiza um estudo para a implantação de um Armazém Solidário. Um armazém solidário é um estabelecimento que vende alimentos e outros produtos essenciais a preço mais acessíveis, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. As compras são vinculadas ao CPF cadastrado e o equipamento é voltado aos moradores do município escrito no cadastro único. O armazém solidário, pode garantir que famílias com baixa renda tenham acesso a alimentos de qualidade e preços mais acessíveis contribuindo para a segurança alimentar e nutricional. Ao proporcionar acesso a preços acessíveis, o armazém solidário pode contribuir para a dignidade e inclusão social de familiares em situação de vulnerabilidade e seria de grande importância para a população de Sarandi.
Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária do dia 23/6/2025, dos seguintes itens: Projeto de Lei Complementar nº 647/2025, do Poder Executivo Municipal.
Ofício ao senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que informe a esta Casa Legislativa que sejam prestadas as seguintes informações relativas à oferta de atendimento fonoaudiológico na rede municipal de saúde: 1 - Quantos profissionais fonoaudiólogos atuam atualmente na rede pública municipal de saúde, e em quais unidades estão lotados? 2 - Qual é o número total de pacientes (crianças e adultos) que aguardam por atendimento fonoaudiológico na fila de espera atualmente? 3 - Qual é a média de tempo de espera para o primeiro atendimento com fonoaudiólogo na rede municipal? 4 - Existe previsão de chamamento de novos profissionais concursados para essa especialidade? Caso afirmativo, qual o cronograma previsto? 5 - Quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas pela Secretaria para reduzir o tempo de espera dos pacientes que necessitam de acompanhamento fonoaudiológico? Este pedido se fundamenta nas diversas reclamações recebidas por este mandato quanto à demora no acesso a atendimentos fonoaudiológicos, especialmente no Centro Municipal de Especialidades (CEME), o que pode comprometer o tratamento adequado de crianças e adultos com necessidades nessa área. Considerando a natureza contínua e prolongada desses atendimentos, é essencial compreender a real situação da oferta do serviço e buscar soluções efetivas para garantir o cuidado necessário à população.
Indica ao senhor Prefeito que providencie reparos na instalação elétrica da quadra esportiva, localizada na Praça do Jardim Triângulo. No local, o padrão está aberto e com fios expostos, causando riscos principalmente às crianças que fazem uso do local.
Indica ao senhor Prefeito que solicite o recolhimento de entulhos na Rua David Pavão, esquina com a Rua Vitória Régia. Algumas pessoas têm depositado esses entulhos na calçada de empresas e gerando muitas reclamações.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre a situação viária do bairro Jardim Rio de Janeiro, localizado entre os bairros Alvamar II e São José: 1 - Existe mapeamento oficial atualizado da nomenclatura das ruas dessa região? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia ou link de acesso ao material. 2 - Há previsão de regularização da nomenclatura das vias públicas do bairro, especialmente nos casos em que uma mesma rua apresenta quatro nomes distintos ao longo de diferentes quadras (exemplos: Rua Adolpho Bondezan, Rua Paul Harris, Rua Aparecida Mendes Meira e Avenida Professora Anna Saddi Barros da Cunha)? 3 - Quais providências estão sendo tomadas para a instalação de placas de identificação nominal nas ruas do bairro? 4 - A Administração Municipal tem conhecimento de que os Correios não estão realizando entregas regulares na região? Caso sim, há ações planejadas para resolver essa situação, como melhorias no endereçamento urbano? O presente requerimento é motivado por demandas recorrentes da comunidade residente no Jardim Rio de Janeiro, que enfrenta desorganização no sistema viário, com ruas sem placas de identificação, nomes conflitantes ao longo de diferentes quadras e falta de segurança no trânsito. A ausência de nomenclatura padronizada e sinalização adequada compromete não só a segurança viária, mas também o acesso a serviços básicos, como a entrega de correspondências.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de realizar a reforma da calçada localizada nas imediações do campo de futebol Primavera próximo à Unidade Básica de Saúde (UBS) Pioneiro Jaime Aparecido da Costa. Tendo em vista a necessidade de oferecer mais segurança e acessibilidade aos munícipes que utilizam a calçada para circulação.
Indica ao senhor Prefeito que providencie reparos na instalação elétrica da quadra esportiva, localizada na Praça do Jardim Triângulo. No local, o padrão está aberto e com fios expostos, causando riscos principalmente às crianças que fazem uso do local.