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Última atualização: 25/05/2026 ·

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Requerimento 199/2025
Respondida
Apresentada em 08/08/2025

Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte: Se há estudo de viabilidade para a disponibilização de um ônibus destinado ao transporte de pacientes e acompanhantes até a sede da Associação Norte Paranaense de Reabilitação (ANPR). A presente solicitação fundamenta-se na realidade enfrentada por diversas famílias cujos membros – crianças, adolescentes e adultos – realizam tratamento na ANPR e enfrentam dificuldades para se deslocar até o local, especialmente aqueles com mobilidade reduzida ou que dependem exclusivamente do transporte público. A disponibilização de um ônibus pela Prefeitura, com horários regulares e compatíveis com os agendamentos dos atendimentos, representará um avanço significativo na garantia de dignidade, segurança e acesso aos serviços de saúde e reabilitação, beneficiando diretamente os usuários e suas famílias.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 389/2025 de 09/09/2025
Requerimento 198/2025
Respondida
Apresentada em 08/08/2025

Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa informações referentes às Organizações da Sociedade Civil (OSC) existentes no Município: 1- Quantas Organizações da Sociedade Civil (OSC) atuam formalmente no município, com registros atualizados e aptas a celebrar parcerias com o poder público? 2 - Se tais entidades possuem capacidade instalada para atender, de forma contínua e segura, até duas mil crianças na faixa etária de 0 a 5 anos, garantindo a qualidade dos serviços prestados? 3 - Relação completa e atualizada dos endereços onde estão localizadas essas OSCs, indicando bairros e regiões atendidas? 4 - Informações sobre as políticas públicas de apoio ao deslocamento das mães e responsáveis, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, que dependem do acesso a essas instituições? 5 - Esclarecimentos sobre a estrutura física e operacional das OSC voltadas ao atendimento de crianças de 0 a 2 anos, especialmente quanto à disponibilidade de espaços adequados para banho e trocas de fraldas, respeitando as normas sanitárias e de segurança? O presente requerimento visa garantir o direito das famílias a serviços socioeducativos de qualidade, principalmente nos primeiros anos da infância, etapa crucial para o desenvolvimento integral das crianças. Considerando a crescente demanda por vagas e o papel estratégico das OSCs na execução de políticas públicas, é imprescindível que o Poder Executivo apresente um diagnóstico preciso da situação atual, a fim de subsidiar esta Casa de Leis em sua função fiscalizadora e propositiva.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 388/2025 de 09/09/2025
Indicação 198/2025
Respondida
Apresentada em 16/05/2025

Indica ao senhor Prefeito a implantação de um quebra-molas na Rua Paranaíba, em frente ao nº 101, no cruzamento com a Rua Corumbá, no Jardim Gralha Azul. A medida é urgentemente necessária, pois pedestres e motoristas estão se envolvendo constantemente em acidentes devido ao excesso de velocidade.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 308/2025 de 18/06/2025
Indicação 197/2025
Respondida
Apresentada em 16/05/2025

Indica ao senhor Prefeito que providencie a coleta de lixo nas zonas rurais do Município, especialmente na Estrada do Km 8 e na Estrada Aquidabam, por meio de pontos de coleta onde os moradores da região possam depositá-lo para ser recolhido pelos caminhões responsáveis pelo serviço. Essa medida evitaria as queimadas de lixo na zona rural, reduziria a poluição e garantiria o descarte correto dos resíduos.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 303/2025 de 18/06/2025
Requerimento 197/2025
Respondida
Apresentada em 08/08/2025

1 - Qual é o público-alvo definido para ser atendido por este departamento? 2 - Quem compõe o corpo técnico responsável pela avaliação das situações de risco e pela definição dos critérios de pobreza? 3 - Quantas equipes atuam diretamente na execução das ações deste programa? 4 - Qual é o tempo médio entre a procura pelo atendimento por parte de uma pessoa em situação de vulnerabilidade social e o efetivo início do acompanhamento ou acolhimento? 5 - Quais são os procedimentos e etapas adotados pelas equipes técnicas no processo de atendimento aos beneficiários? 6 - Quantos usuários do sistema procuram o (CRAS) centro e referência de assistência social mensalmente para adquirir cesta básica? 7 - Há um controle sobre estes atendidos? 8 - Quantas cestas básicas são disponibilizadas mensalmente a população Sarandiense? Considerando a importância da transparência na execução de políticas públicas voltadas à superação da pobreza e à garantia dos direitos sociais, é fundamental que esta Câmara Municipal tenha pleno conhecimento das ações desenvolvidas, dos critérios utilizados, da estrutura técnica envolvida e da efetividade do projeto em questão. A presente solicitação visa assegurar o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas, em consonância com o princípio da função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 388/2025 de 09/09/2025
Indicação 196/2025
Respondida
Apresentada em 16/05/2025

Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para a realização do processo licitatório destinado à contratação de novos estagiários para atuação na Rede Municipal de Ensino, com especial atenção à Educação Especial. Considerando o atual cenário da Educação Especial no Município de Sarandi, torna-se imprescindível garantir a continuidade e ampliação do quadro de estagiárias, especialmente aquelas que atuam diretamente com alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e demais condições que exigem acompanhamento especializado. Atualmente, temos em nossa rede 522 crianças com laudos clínicos que atestam a presença de algum tipo de transtorno. A ausência de suporte adequado compromete seriamente a política de inclusão e a garantia do direito à educação de qualidade para todos. Nosso gabinete tem sido constantemente procurado por pais e responsáveis, que relatam a carência de profissionais de apoio e manifestam grande preocupação com o futuro educacional de seus filhos. Diante disso, reforçamos que a contratação de estagiárias não é apenas uma medida administrativa, mas uma ação estratégica e humanitária para assegurar a inclusão social e educacional na cidade. Contamos com o compromisso da administração municipal para atender a essa demanda urgente, em consonância com os princípios da equidade e da dignidade do ser humano.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 315/2025 de 18/06/2025
Requerimento 196/2025
Respondida
Apresentada em 01/08/2025

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de construir um terminal rodoviário na cidade. Sarandi tem apresentado um crescimento populacional e urbano constante, tornando evidente a necessidade de um terminal rodoviário que atenda a nossa população.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 385/2025 de 03/09/2025
Requerimento 195/2025
Respondida
Apresentada em 01/08/2025

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo para a implantação de um aplicativo para dispositivo móvel para agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde. O objetivo, será facilitar a marcação de consultas e exames para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que na grande maioria das vezes enfrentam filas para acessar aos serviços e que, com a criação do aplicativo, poderão fazer o acompanhamento via celular. Tal dispositivo, evitará o grande número de casos em que os pacientes não comparecem às consultas e exames agendados, sendo que as vagas ficam ociosas. O aplicativo facilitará o acesso às consultas, garantindo uma maior agilidade e equidade entre os usuários, sendo que as vagas que ficarem disponíveis poderão ser reaproveitadas por outros usuários. O aplicativo poderia ter outras funções, como alertas de agendamento, orientações para preparo antes da consulta e Cartão SUS Virtual.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 386/2025 de 13/08/2025
Indicação 195/2025
Respondida
Apresentada em 16/05/2025

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de que uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na zona norte da cidade passe a oferecer atendimento 24 horas, durante o período de inverno. Para isso, sugerimos a Unidade Básica de Saúde localizada na Avenida Rio de Janeiro, como a unidade indicada para prestar esse serviço. Tal solicitação se fundamenta em diversas manifestações e demandas apresentadas por munícipes residentes na região norte, que enfrentam reiteradas dificuldades no acesso a serviços de saúde em momentos de urgência e emergência. Durante o período de inverno, observa-se um aumento significativo de doenças respiratórias, agravando a necessidade de assistência médica imediata. Soma-se a isso a configuração geográfica e urbana da cidade de Sarandi, cortada por uma rodovia de tráfego intenso. A presente proposição visa, portanto, garantir o direito fundamental à saúde e à dignidade da população Sarandiense, especialmente dos moradores da região norte, que não podem ser privados de atendimento adequado em situações críticas por conta de barreiras estruturais. Diante do exposto, reitero a necessidade de que a municipalidade promova um estudo técnico aprofundado, com urgência, a fim de viabilizar esta importante medida de justiça social e equidade no atendimento à saúde pública. Em Maringá, cidade vizinha em período de inverno, as Unidades de Pronto Atendimento não consegue atender a demanda das doenças respiratória, período este que quatro Unidades de Básicas de Saúde (UBSs), distribuída nos bairros mais distante do Pronto Atendimento, passam a funcionar 24 horas, diariamente para desafogar o número de pacientes na UPA.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 309/2025 de 18/06/2025
Indicação 194/2025
Respondida
Apresentada em 09/05/2025

Indica ao senhor Prefeito que sejam tomadas providências para a contratação de psicólogos para atendimento dos servidores da Educação, especialmente os professores, considerando o crescente número de atestados médicos apresentados por esses profissionais. A sobrecarga emocional e o estresse decorrente do ambiente de trabalho têm sido fatores que contribuem para o aumento de licenças médicas entre os docentes, prejudicando, consequentemente, o regular funcionamento das atividades educacionais. É imprescindível que o Município proporcione apoio psicológico para garantir a saúde mental dos servidores, possibilitando-lhes melhores condições de trabalho e, por conseguinte, um serviço de qualidade à população. Dessa forma, sugiro que a administração municipal providencie a contratação de psicólogos, com especial atenção aos profissionais da educação, visando a promoção do bem-estar psicológico, o acompanhamento preventivo e o suporte necessário para a redução de afastamentos por questões de saúde mental. Certos de que esta indicação contribuirá significativamente para o aprimoramento das condições de trabalho e saúde dos nossos profissionais da educação, aguardamos a devida atenção

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 297/2025 de 18/06/2025
Requerimento 194/2025
Respondida
Apresentada em 01/08/2025

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar a troca da rede de água potável na região dos Jardins Independência e Panorama, visando melhorar o abastecimento nas residências e áreas comerciais.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 383/2025 de 14/08/2025
Requerimento 193/2025
Respondida
Apresentada em 01/08/2025

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existem estudos e planejamentos para realizar a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED nas seguintes vias do Parque Alvamar I e II: Avenida João Gomes Redondo, Avenida Amílcar Vecchi, Avenida João Marangoni, Avenida Belo Horizonte, Rua Mário Antônio Farkas e Rua Conceição Aparecida de Magalhães. A substituição por iluminação de LED proporcionará mais segurança para os moradores e pedestres, além de gerar economia aos cofres públicos devido à maior durabilidade e eficiência energética dessas lâmpadas.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 557/2025 de 13/11/2025
Indicação 193/2025
Respondida
Apresentada em 09/05/2025

Indica ao senhor Prefeito que faça a instalação de um quebra-molas na Avenida dos Girassóis, entre a Rua das Palmas e Rua Vitoria Régia. Moradores reclamam de muitos acidentes no local, pois não há respeito com o limite de velocidade.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 291/2025 de 18/06/2025
Indicação 192/2025
Respondida
Apresentada em 09/05/2025

Indica ao senhor Prefeito que seja instalado um semáforo para pedestres no cruzamento da Avenida Maringá com a Rua José Munhoz, no Centro da cidade. Este local apresenta grande fluxo de veículos e pedestres, especialmente nos horários de pico e quando tem eventos na Praça dos Pioneiros. A ausência de um semáforo específico para pedestres compromete a segurança de quem transita a pé pela região, aumentando o risco de acidentes.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 291/2025 de 18/06/2025
Requerimento 192/2025
Respondida
Apresentada em 01/08/2025

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida João Marangoni com a Avenida Anchieta, localizado no Jardim Independência. Este pedido visa aumentar a segurança viária e melhorar o fluxo de veículos e pedestres no local, que tem apresentado grande movimento, causando situações de risco para os motoristas e transeuntes.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 385/2025 de 03/09/2025