Respostas de Pauta

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 411/2022, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 410/2022, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Sarandi.

Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070 de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se existe previsão para a construção de uma pista de caminhada entre a Avenida Maringá e a linha férrea, nas imediações do Fórum. Esse benefício trará qualidade de vida aos moradores daquela região, tais como os Jardins Aliança, Ana Eliza, Imperial, Verão e outros.

Ofício ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal competente, informe se existe previsão ou projeto para o reforço da sinalização e o fechamento do final da Rua Sebastiana Bento da Silva, no Jardim Nova Independência, considerando que a via é sem saída e possui uma praça em seu término. Requer, ainda, informações sobre a possibilidade de instalação de guard-rail no local, com o objetivo de impedir a passagem de veículos pela área da praça e proporcionar maior segurança aos pedestres.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se existe algum projeto, estudo ou iniciativa em andamento visando à alteração da forma de entrega das cestas básicas destinadas às famílias atendidas pela Assistência Social do Município, com a possibilidade de substituição das cestas por um cartão de benefício que permita aos usuários adquirir diretamente nos supermercados os produtos de que mais necessitam. É de conhecimento que muitas das pessoas e famílias que dependem desse benefício para sua subsistência não possuem meios próprios de locomoção, o que pode dificultar o transporte das cestas básicas até suas residências, especialmente considerando o volume e o peso dos produtos. A eventual adoção de um cartão de benefício poderá proporcionar maior autonomia aos usuários, permitindo que cada família adquira os produtos de acordo com suas necessidades e no momento em que deles necessitar. Além disso, a medida poderá contribuir para a movimentação da economia local, mediante a utilização do benefício nos estabelecimentos comerciais conveniados. Diante do exposto, solicito que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações acerca da existência de estudos, projetos ou previsão para a implementação dessa modalidade de atendimento, bem como, se houver, os critérios e procedimentos previstos para sua eventual adoção.

Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade de realizar a ligação viária, por meio da construção de uma ponte, interligando a Avenida das Torres, localizada no Jardim Centro Cívico, no Município de Sarandi – PR, à Rua Severo de Faria Franco, no Conjunto Residencial João de Barro - Cidade Canção, no Município de Maringá – PR. O presente requerimento tem por objetivo obter informações quanto à possibilidade de implantação de uma ligação viária entre os Municípios de Sarandi e Maringá, mediante a construção de uma ponte, promovendo, assim, a melhoria da mobilidade urbana entre os municípios, contribuindo para a redução do tempo de deslocamento, maior fluidez no tráfego e aumento da segurança viária. Além disso, a obra facilitará o acesso da população a serviços públicos, comércios e demais estruturas essenciais, fortalecendo a integração regional e proporcionando melhor qualidade de vida aos moradores de ambas as cidades.

Ofício ao senhor Prefeito e ao Serviço Municipal de Saneamento Ambiental – Águas de Sarandi informações acerca da viabilidade da realização de estudos técnicos, financeiros e jurídicos visando à elaboração de Projeto de Lei, com posterior encaminhamento a esta Casa Legislativa, que institua a concessão de descontos nas tarifas de água e esgoto do Município de Sarandi aos contribuintes que realizarem o pagamento de forma antecipada ou até a data do respectivo vencimento. Considerando que, no caso de inadimplemento, incidem juros de mora, multas e demais encargos, entende-se pertinente a análise da viabilidade de instituição de incentivo financeiro ao contribuinte, como medida de estímulo ao pagamento em dia ou de forma antecipada, contribuindo para a eficiência da arrecadação e a redução da inadimplência.

Ofício ao senhor Prefeito para que apresente informações acerca da interrupção do transporte municipal destinado às pessoas atendidas pela ANPR, em Maringá, considerando que os pacientes estão há mais de 30 dias sem o serviço. Solicita que informe: Qual o motivo da interrupção do transporte e desde quando o serviço está suspenso. Quantos pacientes de Sarandi foram afetados pela falta do transporte. Quais providências estão sendo adotadas para restabelecer imediatamente o atendimento. Qual a previsão para que o transporte volte a funcionar normalmente. Se o Município adotou ou pretende adotar alguma alternativa emergencial enquanto o veículo utilizado no serviço estiver indisponível. O transporte é essencial para garantir a continuidade dos atendimentos realizados na ANPR. A interrupção por mais de 30 dias prejudica pacientes que dependem do Município para realizar tratamentos e acompanhamentos em Maringá, sendo necessária a apresentação de justificativas.

Ofício ao senhor Prefeito informações acerca da possibilidade de implantação de atividades aquáticas adaptadas destinadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Sarandi, conforme segue: I. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer já realizou algum estudo ou avaliação sobre a possibilidade de implantação de atividades aquáticas adaptadas especificamente para crianças com TEA no Município? Em caso positivo, encaminhar o estudo ou informar suas conclusões. II. Existe planejamento ou intenção da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de criar atividades aquáticas adaptadas para crianças com TEA? Em caso positivo, informar quais medidas estão sendo estudadas e a previsão para eventual implantação. III. Quantas piscinas públicas ou estruturas aquáticas atualmente utilizadas pelo Município estão disponíveis para atividades esportivas e de lazer, e quais delas poderiam ser utilizadas para uma eventual atividade adaptada para crianças com TEA? IV. O Município dispõe atualmente de profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer que possuam capacitação para desenvolver atividades aquáticas adaptadas para crianças com TEA? Caso não disponha, existe possibilidade de capacitação dos profissionais? V. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer possui levantamento da demanda de crianças com TEA que poderiam ser beneficiadas por esse tipo de atividade? Caso não possua, existe possibilidade de realização desse levantamento? VI. Existe possibilidade de estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, entidades especializadas ou profissionais das áreas de Educação Física, Fisioterapia, Terapia Ocupacional e áreas correlatas para viabilizar a implantação e o acompanhamento dessas atividades? VII. Considerando a existência de aulas de natação já ofertadas pelo Município, existe possibilidade de destinar horários específicos ou criar turmas próprias para atividades aquáticas adaptadas às crianças com TEA, utilizando a estrutura já disponível? Em caso negativo, informar os impedimentos. O presente Requerimento tem por objetivo obter informações acerca da possibilidade de implantação de atividades aquáticas adaptadas destinadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Sarandi. Atualmente, o Município oferece aulas de natação por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sendo pertinente conhecer se existe, no âmbito da Administração Municipal, algum estudo, planejamento ou avaliação relacionada à oferta de atividades aquáticas especificamente voltadas às crianças com TEA. A solicitação também busca obter informações sobre a estrutura aquática atualmente disponível no Município, a existência de profissionais capacitados para esse tipo de atividade, eventual levantamento de demanda e a possibilidade de utilização das estruturas e atividades já existentes para esse público. A obtenção dessas informações permitirá conhecer a realidade atual do Município quanto ao atendimento esportivo e inclusivo destinado às crianças com TEA, bem como verificar quais estudos, planejamentos e condições atualmente existentes relacionados ao tema. Diante disso, o presente Requerimento busca reunir informações para que esta Casa de Leis possa acompanhar e conhecer as políticas públicas municipais relacionadas às atividades esportivas e à inclusão das crianças com Transtorno do Espectro Autista.

Ofício ao senhor Prefeito por meio da Secretaria competente, que informe se há possibilidade de retirada do parquinho atualmente instalado na Escola Municipal Rural Dr. Luiz Gabriel Sampaio, considerando o aproveitamento do espaço para implantação de um pátio destinado às crianças. O parquinho existente é de boa qualidade e possui estrutura ampla, porém, conforme relatos recebidos, seu tamanho não atende adequadamente parte das crianças que frequentam a unidade. Também foram relatadas dificuldades relacionadas à disponibilidade de pessoal para acompanhamento e cuidados necessários durante a utilização do espaço. Atualmente, a escola não dispõe de um pátio adequado para as crianças, e o espaço ocupado pelo parquinho poderia ser aproveitado para essa finalidade, proporcionando um ambiente mais amplo e apropriado para recreação, convivência e atividades escolares.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se existem estudos, projetos ou tratativas para a construção de uma nova ponte na Avenida Pioneira Maria Lopes, no Jardim Novo Bertioga, na divisa entre os Municípios de Sarandi e Maringá. Requer, ainda, que sejam informados: se existe estudo técnico ou projeto para a construção da ponte; se já foram realizadas tratativas com o Município de Maringá ou demais órgãos competentes; a viabilidade técnica e ambiental da obra; a estimativa de custos e possíveis fontes de recursos; se existe previsão para elaboração do projeto ou execução da obra. A solicitação tem como objetivo acompanhar a viabilidade dessa importante ligação entre Sarandi e Maringá, que poderá melhorar o acesso, facilitar o deslocamento dos moradores e contribuir para a mobilidade urbana da região.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se existe estudo, planejamento ou previsão para a implantação de uma nova Feira Livre no Jardim Ouro Verde, em Sarandi. Requer, ainda, que sejam informados, caso exista, os estudos realizados, os critérios considerados, os locais avaliados, a demanda identificada e eventual previsão para implantação de feira livre no referido bairro. O presente requerimento tem por objetivo obter informações acerca da possibilidade de ampliação das feiras livres no município, considerando a demanda dos moradores do Jardim Ouro Verde e região e a importância desses espaços para o comércio local, produtores, comerciantes e comunidade.

Ofício ao senhor Prefeito que informe quanto à acerca da situação do Município em relação ao Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável (Pró-DH).Diante da importância de promover políticas públicas voltadas à população idosa, especialmente ações que contribuam para o envelhecimento ativo, saudável, participativo e com qualidade de vida, solicito que seja informado se:- O município atualmente aderiu ao Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável (Pró-DH). Caso ainda não tenha aderido, se existe estudo, planejamento ou tratativas em andamento visando à adesão ao referido programa.- Quais secretarias ou órgãos municipais estão envolvidos ou poderão estar envolvidos na implementação do programa.- Se existem ações ou projetos municipais atualmente desenvolvidos que possam ser integrados ou fortalecidos por meio do Programa Viver.- Havendo interesse na adesão, qual a previsão para a adoção das medidas necessárias para sua efetivação. A presente solicitação tem como objetivo acompanhar a implementação de políticas públicas que assegurem à população idosa melhores condições de saúde, autonomia, inclusão social, participação comunitária e qualidade de vida.