Respostas de Pauta

Ofício ao senhor Prefeito que informe quanto à implantação do Programa “De Volta ao Trabalho”. O programa tem como finalidade incentivar a criação de políticas públicas voltadas à valorização da pessoa idosa, reconhecendo sua experiência profissional, seus conhecimentos e sua capacidade de contribuir de forma ativa para o desenvolvimento econômico e social do Município. A população idosa possui importante experiência acumulada ao longo de sua trajetória profissional e, muitas vezes, manifesta interesse e disposição para continuar trabalhando ou retornar ao mercado de trabalho. Entretanto, enfrenta dificuldades para encontrar oportunidades compatíveis com sua experiência, capacidade e condições pessoais. Nesse sentido, a criação do Programa “De Volta ao Trabalho” poderá estabelecer mecanismos de incentivo à contratação de pessoas idosas, promover a aproximação entre trabalhadores e empresas, estimular a capacitação profissional e ampliar as oportunidades de geração de renda. A medida também possui relevante impacto social, uma vez que muitas famílias dependem da renda obtida por pessoas idosas para complementar ou garantir seu sustento. A ampliação das oportunidades de trabalho poderá contribuir para o fortalecimento da autonomia financeira, da autoestima, da inclusão social e da qualidade de vida dessa parcela da população. Além disso, a iniciativa poderá beneficiar a própria economia local, ao permitir que empresas tenham acesso à experiência, responsabilidade e conhecimentos de profissionais que ainda possuem muito a contribuir com o mercado de trabalho.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se há possibilidade de implantação do Projeto Meu Campinho no Jardim França, no município de Sarandi – PR. O projeto prevê a implantação de campos de futebol society com grama sintética, iluminação em LED, academias ao ar livre e playgrounds, com o objetivo de promover a inclusão social, incentivar hábitos saudáveis e melhorar a qualidade de vida da comunidade, além de suprir a carência de espaços públicos de esporte e lazer no bairro.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se há possibilidade de implantação de uma praça pública no Conjunto Residencial José Richa, no Município de Sarandi – PR, contendo playground, área de paisagismo, pista de caminhada, ciclovia, quadra poliesportiva e demais equipamentos destinados ao lazer, esporte, recreação e bem-estar da população. O presente requerimento tem por finalidade obter informações acerca da viabilidade e da possibilidade de implantação de uma praça pública devidamente estruturada no José Richa, atendendo à reivindicação dos moradores locais, diante da carência de espaços públicos adequados destinados ao lazer, à convivência comunitária, à recreação e à prática de atividades físicas e esportivas. A implantação do referido equipamento público reveste-se de relevante interesse social, uma vez que contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população local, proporcionando espaço adequado para a prática de atividades físicas e esportivas, a recreação infantil, o convívio social e a integração da comunidade. Ademais, a qualificação do espaço urbano por meio de equipamentos de lazer e esporte favorecerá a ocupação saudável e adequada das áreas públicas, promovendo o bem-estar da população e atendendo às necessidades coletivas dos moradores do Conjunto Residencial José Richa.

Ofício ao senhor Prefeito que por meio das Secretarias Municipais competentes, informações referentes aos recorrentes alagamentos registrados nas Ruas 09, 10 e 11, no Jardim Nova Independência. Diante disso, requer-se: Informar quais providências imediatas estão sendo adotadas pelo Município para atender as famílias atingidas pelos alagamentos, especialmente aquelas que tiveram prejuízos em suas residências. Informar se será realizado levantamento dos danos e algum tipo de acompanhamento ou assistência às famílias afetadas. Informar se existe estudo técnico para identificar as causas dos alagamentos nas Ruas 09,10 e 11, especialmente quanto à drenagem e à capacidade da rede de águas pluviais. Informar quais obras, intervenções ou medidas estão previstas para evitar que novos alagamentos ocorram nesses locais e qual o prazo estimado para sua execução. O presente requerimento busca informações sobre o atendimento às famílias atingidas e quais as soluções apresentadas pelo município sobre as drenagens nas Ruas 09,10 e 11 do Jardim Independência, evitando que os moradores continuem sofrendo prejuízos em períodos de chuva.

Ofício ao senhor Prefeito por meio da Secretaria Municipal de Educação, e da Autarquia Águas de Sarandi, informações referentes à ligação das escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs à rede pública de coleta e tratamento de esgoto. Diante disso, requer-se: Informar quantas escolas municipais e CMEIs ainda não possuem ligação à rede pública de esgoto, indicando o nome e o endereço de cada unidade. Informar os motivos pelos quais essas unidades ainda não estão conectadas à rede, especificando se há ausência de rede disponível no local ou outro impedimento técnico. Esclarecer qual sistema de esgotamento sanitário é atualmente utilizado por cada unidade que não possui ligação à rede pública. Informar se existe planejamento ou cronograma para realizar as ligações ou ampliar a rede de esgoto até as unidades ainda não atendidas. Informar se existem escolas municipais ou CMEIs onde a rede de esgoto já está disponível em frente ou nas proximidades do imóvel, mas a ligação ainda não foi realizada, indicando os motivos. O presente requerimento busca conhecer a situação do esgotamento sanitário das unidades da rede municipal de ensino e acompanhar as providências necessárias para garantir condições adequadas de higiene, saúde pública e infraestrutura. A adequada destinação do esgoto é essencial para assegurar um ambiente seguro e apropriado às crianças, alunos, professores e demais servidores que frequentam diariamente as escolas municipais e CMEIs de Sarandi.

Ofício ao senhor Prefeito por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que informe, para fins de fiscalização e esclarecimento público, acerca do cumprimento da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 (Lei Lucas), na Rede Municipal de Ensino de Sarandi, o quanto segue: I. Se os professores e funcionários das escolas municipais e CMEIs estão sendo capacitados em noções básicas de primeiros socorros, conforme determina a Lei Federal nº 13.722/2018. II. Em caso positivo, informar com que periodicidade são realizadas as capacitações e se os profissionais recebem treinamento de reciclagem. III. Informar se todas as escolas municipais e CMEIs possuem kit de primeiros socorros, em condições adequadas de utilização e em local acessível aos profissionais. IV. Informar como é realizado o controle da validade, reposição e manutenção dos materiais que compõem os kits de primeiros socorros das unidades escolares. V. Informar se existe protocolo ou orientação padronizada para que os profissionais saibam como proceder diante de situações de emergência envolvendo os alunos, tais como engasgamento, crises convulsivas, quedas ou outras ocorrências que demandem primeiros socorros. VI. Informar se existe atualmente alguma parceria ou integração com a Secretaria Municipal de Saúde, SAMU, Corpo de Bombeiros ou outra instituição especializada para a realização das capacitações previstas na Lei Lucas ou para orientação dos profissionais da Rede Municipal de Ensino. A Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino, buscando garantir maior segurança e agilidade no atendimento de crianças e adolescentes em situações de emergência. Diante disso, o presente requerimento tem como objetivo fiscalizar a efetiva aplicação da legislação na Rede Municipal de Ensino de Sarandi, verificando especialmente se os profissionais estão sendo capacitados, se as unidades dispõem de kits de primeiros socorros em condições adequadas e se existem orientações e procedimentos definidos para o atendimento de situações emergenciais. A medida busca contribuir para a prevenção de riscos e para a segurança das crianças e profissionais que diariamente integram a Rede Municipal de Ensino.

Ofício ao senhor Prefeito para que informe, para fins de esclarecimento e fiscalização, acerca das ações, estudos e planejamento do município, voltados ao fortalecimento da economia local e do comércio de Sarandi, especialmente diante da proximidade do período de fim de ano, quando tradicionalmente ocorre aumento significativo no volume de compras e de circulação de recursos, respondendo: I. O Município possui algum estudo, levantamento ou diagnóstico que estime o volume de recursos financeiros movimentados por consumidores residentes em Sarandi que realizam suas compras em outros municípios da região, especialmente Maringá e demais municípios vizinhos? II. Em caso afirmativo, informar quais foram os resultados desse estudo ou levantamento, indicando, se possível, o período analisado, metodologia utilizada e os valores estimados. III. Caso não exista esse levantamento, o Município possui planejamento ou intenção de realizar estudo para identificar o impacto econômico decorrente da saída de recursos de Sarandi para outros municípios? IV. Quais políticas, programas ou ações estão atualmente em execução pelo Município com o objetivo específico de estimular os moradores de Sarandi a realizarem suas compras e contratarem serviços dentro do próprio município? V. Quais ações de incentivo ao comércio local estão previstas para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2026, período de maior movimentação comercial em razão das compras de fim de ano? VI. Existe planejamento para realização de campanhas institucionais de incentivo ao consumo no comércio local durante o período de Natal, Ano Novo e demais datas de grande movimentação comercial? VII. O Município possui estudos ou avaliação acerca da possibilidade de criação de mecanismos de incentivo ao consumidor que priorize o comércio local, tais como campanhas promocionais, programas de benefícios, créditos, cashback ou outros modelos semelhantes? VIII. Existem ações planejadas em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Sarandi – ACIS, AMPEC, SEBRAE, Sala do Empreendedor ou outras entidades representativas do setor para estimular as vendas no comércio local durante o período de fim de ano? IX. Quais recursos orçamentários estão previstos ou disponíveis em 2026 para ações de incentivo ao desenvolvimento econômico e fortalecimento do comércio local? X. Considerando que o Município possui a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e programa específico de incentivo ao desenvolvimento econômico, quais metas e indicadores são utilizados pela Administração para avaliar os resultados das políticas implementadas nessa área? XI. Quantas empresas, microempresas, empresas de pequeno porte e Microempreendedores Individuais estão atualmente registrados ou cadastrados no Município, e existe acompanhamento da evolução desses números nos últimos anos? XII. O Município possui algum planejamento específico para 2027 voltado à ampliação das políticas de fortalecimento do comércio, geração de emprego, renda e estímulo à permanência dos recursos financeiros dentro de Sarandi? Em caso afirmativo, informar quais ações estão previstas. O fortalecimento da economia local possui impacto direto na geração de empregos, na renda das famílias, na arrecadação municipal e na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Sarandi possui uma Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico cuja competência inclui a execução de políticas comerciais, o incentivo à instalação de novos estabelecimentos, o fomento à geração de trabalho e renda e a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento econômico do Município. Além disso, o planejamento municipal contempla programa específico de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, tendo como objetivo promover o desenvolvimento da atividade econômica, fomentar alternativas de geração de trabalho e renda e fortalecer a atividade econômica municipal. Nesse contexto, é importante que o Poder Legislativo tenha conhecimento não apenas das ações pontuais realizadas pela Administração, mas também de seus resultados, indicadores e planejamento de médio e longo prazo. A proximidade do período de fim de ano torna o tema ainda mais relevante, considerando o aumento do consumo e da circulação de recursos. É fundamental compreender se o Município possui dados acerca do volume de recursos que deixam de circular em Sarandi em razão das compras realizadas em cidades vizinhas, bem como quais estratégias estão sendo adotadas para estimular a população a consumir no comércio local. O presente requerimento busca, portanto, obter informações objetivas que permitam avaliar a existência de estudos, metas, indicadores e planejamento destinados ao fortalecimento do comércio e da economia de Sarandi, possibilitando ao Poder Legislativo exercer adequadamente sua função fiscalizadora e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas municipais.

Ofício ao senhor Prefeito que informe, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações referentes à disponibilidade de materiais pedagógicos no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI José Lázaro Pereira, especialmente jogos educativos, blocos de montar, peças de encaixe, materiais de construção e outros recursos utilizados nas atividades pedagógicas. Diante de relatos quanto à insuficiência desses materiais na referida unidade, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: I. Qual a quantidade e quais tipos de materiais pedagógicos atualmente disponíveis no CMEI José Lázaro Pereira para utilização nas atividades com as crianças; II. Se houve, desde sua inauguração em março deste ano, aquisição e/ou distribuição de materiais pedagógicos destinados ao referido CMEI, especificando, em caso positivo, os materiais e as respectivas quantidades; III. Qual é o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Educação para identificar as necessidades de materiais pedagógicos de cada CMEI e realizar sua distribuição; IV. Se existe levantamento atualizado das necessidades de materiais pedagógicos do CMEI José Lázaro Pereira; V. Se existem processos de aquisição, contratos ou atas vigentes destinados à compra de jogos pedagógicos, blocos de montar, peças de encaixe e materiais similares para os CMEIs do Município. Os materiais pedagógicos constituem importantes recursos para o desenvolvimento das atividades realizadas na Educação Infantil, contribuindo para a aprendizagem por meio de experiências lúdicas, da exploração, da criatividade, da coordenação motora, da interação e da resolução de problemas. Diante de relatos acerca da possível insuficiência desses recursos no CMEI José Lázaro Pereira, torna-se importante obter informações oficiais sobre a quantidade de materiais disponíveis, as aquisições realizadas e os critérios utilizados para sua distribuição, a fim de verificar se os recursos destinados à unidade são compatíveis com suas necessidades e com o número de crianças atendidas.

Ofício ao senhor Prefeito que informe se existe algum estudo sobre a distribuição de bolsas térmicas para pacientes com diabetes que utilizam insulina fornecida pelo SUS. A bolsa térmica é um item essencial para garantir o transporte seguro da medicação, especialmente em deslocamentos para consultas ou viagens.

Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária do dia 8/9/2026, do seguinte item: Projeto de Lei Complementar nº 684/2026, da Mesa Diretora, o qual “Altera as atribuições do cargo de Procurador Jurídico da Lei Complementar nº 447, de 22 de agosto de 2023.”. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.

Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária do dia 8/9/2026, do seguinte item: Projeto de Lei nº 3.683/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.

Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade orçamentária para a instalação de lixeiras públicas do tipo cesto grande, confeccionadas em estrutura metálica galvanizada, em pontos estratégicos do Município de Sarandi/PR. O presente requerimento tem por objetivo obter informações quanto à possibilidade de instalação dos referidos equipamentos, considerando que diversos pontos da cidade necessitam de estruturas adequadas para o descarte correto de resíduos. As lixeiras do tipo cesto grande, confeccionadas em estrutura metálica galvanizada, apresentam-se como uma alternativa resistente e adequada para áreas externas, proporcionando maior durabilidade e contribuindo para a eficiência dos serviços de coleta e limpeza urbana. Ademais, a disponibilização desses equipamentos em pontos estratégicos poderá evitar o descarte de resíduos diretamente nas calçadas e vias públicas, bem como impedir que sacos de lixo expostos sejam rasgados e espalhados por animais, reduzindo a sujeira, o mau cheiro, a obstrução de bueiros e possíveis riscos à saúde pública.

Ofício ao senhor Prefeito informações referentes à possível adesão do Município de Sarandi ao Sistema de Compras Expressas – Sicx, iniciativa do Governo Federal. Diante disso. Informar se o Município já buscou junto ao Governo Federal, informações ou orientações sobre a disponibilização do Sicx aos Municípios e os procedimentos necessários para adesão. Informar se a Prefeitura pretende aderir ao Sicx quando o sistema estiver disponível ao Município, indicando eventuais providências já adotadas e o setor responsável. Informar se já existe estudo sobre quais bens e serviços comuns e padronizados poderão ser adquiridos inicialmente por meio do Sicx. Informar como o Município pretende preparar os servidores para utilização da ferramenta e divulgar as oportunidades aos fornecedores locais, especialmente MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. O Sistema de Compras Expressas – Sicx é uma iniciativa do Governo Federal destinada a simplificar e tornar mais eficientes as aquisições públicas de bens e serviços comuns e padronizados, utilizando uma sistemática semelhante às plataformas de comércio eletrônico. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto Federal nº 13.106/2026, regulamentando o Sicx e possibilitando sua disponibilização também aos Estados e Municípios mediante adesão.

Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal responsável pelo Centro de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista - TEA, para que prestem as seguintes informações: 1. Qual é o número atual de crianças em atendimento no Centro de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista - TEA e qual é a capacidade total de atendimento da unidade? 2. Qual é o número atual de crianças que aguardam atendimento na lista de espera, informando, de forma anonimizada, o período/data do cadastro dos usuários que permanecem aguardando? 3. Quantas novas vagas foram disponibilizadas pelo Centro de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista, desde sua inauguração, discriminando a quantidade por ano e, se possível, por mês? 4. Quantas crianças foram incluídas na lista de espera desde a inauguração da unidade e quantas foram efetivamente chamadas para atendimento no mesmo período? 5. Qual é o critério atualmente utilizado para organização e convocação da lista de espera, especialmente quanto à ordem cronológica de cadastro e eventual existência de critérios de prioridade? 6. Qual é o tempo médio de espera atualmente para ingresso no atendimento e qual é o maior período de espera registrado na lista? 7. Considerando a demanda atualmente existente, existe previsão de ampliação da oferta de vagas? Em caso positivo, informar a quantidade estimada de novas vagas e o prazo previsto para sua disponibilização. 8. Informar se foram identificadas ocorrências de crianças que, após terem sido cadastradas para atendimento, posteriormente não constavam na lista de espera. Em caso positivo, informar a quantidade de ocorrências registradas e as providências adotadas, preservando-se integralmente a identidade das crianças e de suas famílias. Requer-se que as informações sejam encaminhadas acompanhadas dos respectivos dados e relatórios que permitam a conferência dos números apresentados, sem identificação nominal dos usuários, em respeito à legislação de proteção de dados pessoais. O presente requerimento tem por finalidade acompanhar a relação entre a demanda existente e a oferta de vagas disponibilizada pela Casa do Autista, permitindo ao Poder Legislativo conhecer a atual dimensão da lista de espera, o fluxo de novos atendimentos e a capacidade efetiva da unidade. A solicitação também decorre de relatos recebidos acerca de possíveis inconsistências em cadastros de crianças que teriam sido inscritas para atendimento e, posteriormente, não constariam na lista de espera, situação que merece esclarecimento e acompanhamento por parte do Poder Legislativo. A obtenção desses dados permitirá avaliar a efetividade da política pública, a necessidade de ampliação da oferta de vagas e a regularidade dos mecanismos utilizados para formação e manutenção da lista de espera.

Ofício ao senhor Prefeito informações e documentos referentes ao abastecimento de água e à infraestrutura de saneamento vinculada aos novos loteamentos implantados ou em processo de implantação no Município de Sarandi/PR, nos últimos 2 (dois) anos, especialmente quanto à capacidade atual e à demanda gerada pela expansão urbana. Diante disso, requer-se: 1. Relação de todos os loteamentos que tiveram seu processo de implantação, aprovação ou início de obras no Município de Sarandi/PR nos últimos 2 (dois) anos, contendo, no mínimo, a identificação do empreendimento, localização, número de lotes previstos e situação atual do empreendimento; 2. Encaminhamento de cópia das viabilidades técnicas de abastecimento de água e demais documentos de viabilidade de saneamento apresentados ou emitidos para os loteamentos relacionados no item anterior; 3. Relação de todas as viabilidades de abastecimento de água e saneamento emitidas nos últimos 2 (dois) anos para novos loteamentos, condomínios ou empreendimentos imobiliários de relevante impacto urbano, com o respectivo encaminhamento de cópia dos documentos; 4. Informar qual é a capacidade atual do sistema de abastecimento de água que atende o Município de Sarandi, incluindo, se houver, dados referentes à produção/captação, reservação e distribuição de água, bem como a demanda atualmente estimada ou registrada; 5. Informar se, nas viabilidades concedidas aos novos empreendimentos no período mencionado, foram previstas obras, ampliações, investimentos, contrapartidas ou outras medidas de responsabilidade dos empreendedores destinadas a ampliar ou adequar a infraestrutura de abastecimento de água e saneamento, encaminhando cópia dos respectivos documentos e projetos, quando existentes; 6. Informar quais medidas de planejamento ou adequação da infraestrutura de abastecimento de água estão atualmente previstas pelo Município para acompanhar o crescimento populacional e a expansão dos novos loteamentos, especialmente em relação à capacidade de reservação e distribuição. Justifica-se a solicitação, considerando a recorrência de interrupções e períodos de desabastecimento de água registrados em diferentes bairros do Município, situação que tem sido relatada pela população de forma frequente, inclusive aos finais de semana, afetando o abastecimento de famílias e estabelecimentos. Sarandi apresenta significativo crescimento populacional e expansão territorial, com a implantação contínua de novos loteamentos e empreendimentos imobiliários. Diante desse cenário, torna-se necessária a fiscalização da capacidade da infraestrutura existente e do planejamento adotado para que a expansão urbana seja acompanhada pela adequada ampliação dos serviços de saneamento básico.